Injúria racial é uma ofensa que fere profundamente a dignidade da vítima, atingindo sua honra com base em elementos ligados à raça, cor, etnia, religião ou origem. É um crime que, apesar de muitas vezes confundido com racismo, possui características jurídicas próprias e previsão legal específica.

Nos últimos anos, os casos de injúria racial têm ganhado mais visibilidade, graças à conscientização social e ao fortalecimento de movimentos antidiscriminatórios. Essa evolução gerou mudanças importantes no modo como o Judiciário lida com esse tipo de crime, ampliando o debate sobre o racismo estrutural e suas manifestações no cotidiano.

Neste artigo completo da Reis Advocacia, você vai entender o que é injúria racial, qual a diferença entre esse crime e o racismo, exemplos práticos, penas aplicáveis, se há possibilidade de fiança e como um advogado criminalista atua nesse tipo de processo. Continue a leitura e informe-se sobre seus direitos.

Injúria racial: O que é?

Injúria racial é um crime contra a honra previsto no artigo 140, §3º, do Código Penal Brasileiro. Ela ocorre quando alguém ofende a dignidade ou o decoro de outra pessoa com base em elementos de raça, cor, etnia, religião ou origem. O foco da injúria é a individualização do ataque: a ofensa é direcionada a uma pessoa específica, diferentemente do crime de racismo, que atinge coletivamente um grupo social.

Para configurar a injúria racial, é necessário que a manifestação tenha um conteúdo discriminatório explícito ou implícito. Expressões como “volta para tua terra”, “preto sujo”, “negro fedido” e outras ofensas semelhantes, quando proferidas contra alguém, caracterizam esse tipo de crime.

A injúria racial é uma grave violação dos direitos fundamentais, pois ataca diretamente a identidade do indivíduo. E, mesmo quando realizada em tom de “brincadeira” ou “provocação”, ela não perde seu caráter criminoso. O ordenamento jurídico brasileiro é claro ao afirmar que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para discriminações.

Qual a diferença entre injúria racial e racismo?

A distinção entre injúria racial e racismo ainda gera muitas dúvidas, até mesmo entre operadores do Direito. Embora ambos sejam crimes relacionados à discriminação, eles têm fundamentos legais e características distintas. A injúria racial atinge diretamente a honra de uma pessoa determinada, ao passo que o racismo é voltado contra um grupo ou coletividade, impedindo o acesso a direitos fundamentais.

Um exemplo prático ajuda a compreender essa diferença: se alguém é impedido de entrar em um estabelecimento por causa da cor da sua pele, estamos diante de um crime de racismo, previsto na Lei 7.716/89. Já se a pessoa é ofendida com palavras discriminatórias durante uma discussão, temos um caso típico de injúria racial.

Além disso, há diferença quanto à pena e à imprescritibilidade. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, enquanto a injúria racial, após mudanças legislativas, também passou a ser considerada inafiançável e com pena mais rigorosa, mas ainda não é imprescritível. Essa aproximação entre os dois crimes reflete o entendimento de que o combate à discriminação deve ser firme e eficaz.

Exemplos de injúria racial:

A seguir, listamos alguns exemplos reais e comuns de injúria racial, para ajudar você a identificar esse tipo de crime:

• Um cliente é chamado de “preto fedido” por um funcionário de uma loja após questionar um atendimento.

• Durante uma discussão no trânsito, uma pessoa se refere a outra como “macaco”.

• Em redes sociais, alguém comenta em uma foto: “volta para sua tribo”.

• Um professor se dirige a um aluno negro com termos pejorativos relacionados à sua aparência.

• Uma criança é alvo de apelidos racistas por colegas na escola, como “negrinho sujo”.

Em todos esses casos, a conduta caracteriza a injúria racial, pois há a utilização de elementos raciais para diminuir ou atacar a honra da vítima. A vítima pode e deve buscar reparação jurídica, tanto na esfera criminal quanto na cível.

Injúria racial: Qual a pena para esse crime?

A pena para o crime de injúria racial é de reclusão de dois a cinco anos e multa. Essa pena foi ampliada em 2023 pela Lei nº 14.532, que alterou o Código Penal para tornar a injúria racial um crime de ação penal pública incondicionada e com punição mais severa. Antes dessa alteração, a pena era de um a três anos de reclusão.

O agravamento da pena reflete a seriedade com que o sistema de justiça passou a tratar esse tipo de conduta, alinhando-se aos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana. Importante lembrar que a injúria racial é, atualmente, considerada crime inafiançável.

Além da pena de reclusão, o condenado também pode sofrer outras consequências, como a obrigação de indenizar a vítima por danos morais. A condenação por injúria racial também pode gerar efeitos reputacionais e profissionais, especialmente em casos de repercussão pública.

É essencial que tanto a vítima quanto o acusado tenham assistência jurídica especializada para garantir que os seus direitos sejam preservados, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa.

É possível pagar fiança em crime de injúria racial?

Com a mudança legislativa promovida pela Lei nº 14.532/2023, a injúria racial deixou de ser um crime afiançável. Isso significa que, diferentemente do que ocorria anteriormente, o acusado não pode mais pagar fiança para responder ao processo em liberdade logo após a prisão em flagrante.

Essa mudança se deu como parte do esforço do legislador de equiparar a gravidade da injúria racial à do crime de racismo, que já era considerado inafiançável. A ideia é dar uma resposta penal mais eficaz e imediata à prática discriminatória, desestimulando sua ocorrência.

Apesar disso, o juiz pode, após a prisão, aplicar outras medidas cautelares, como monitoração eletrônica, proibição de contato com a vítima ou comparecimento periódico em juízo. Tudo dependerá da análise do caso concreto, da gravidade da ofensa e da conduta do acusado.

Assim, a presença de um advogado criminalista é essencial para avaliar o contexto e garantir uma defesa técnica eficaz, que busque alternativas legais para a manutenção da liberdade do acusado durante o processo.

De que forma um advogado criminalista atua em casos de injúria racial?

O advogado criminalista tem papel fundamental em todo o processo que envolve o crime de injúria racial, tanto na defesa do acusado quanto na representação da vítima. No caso do réu, o profissional atua desde a fase do inquérito policial, garantindo que os direitos constitucionais sejam respeitados e construindo uma estratégia de defesa sólida.

Se a pessoa é vítima do crime, o advogado poderá ingressar com a representação criminal, acompanhar a investigação, propor ação por danos morais e monitorar o andamento processual para garantir a responsabilização do agressor. Além disso, o advogado pode orientar sobre a coleta de provas, como prints, testemunhas, vídeos e áudios — fundamentais para a caracterização da ofensa.

Outra função importante é o diálogo com o Ministério Público e com a autoridade policial, visando dar celeridade ao processo e garantir que o caso seja tratado com a seriedade que merece. O advogado também atua em audiências, sustentações orais, produção de provas técnicas e, quando necessário, recorre de decisões judiciais.

Dado o impacto social e emocional envolvido nos crimes de injúria racial, é essencial que o advogado atue com sensibilidade, empatia e profundo conhecimento técnico. A atuação profissional contribui diretamente para que a vítima tenha seu direito à dignidade restaurado e o agressor, devidamente responsabilizado.

A injúria racial é uma grave violação à dignidade da pessoa humana e ao princípio constitucional da igualdade. Com a nova legislação, o ordenamento jurídico brasileiro passou a tratar esse crime com a severidade necessária, equiparando-o ao racismo em diversos aspectos. Entender o que configura esse crime, suas diferenças em relação ao racismo e as consequências legais é essencial para combater a discriminação de forma eficaz.

Na Reis Advocacia, temos uma equipe especializada em Direito Penal que atua tanto na defesa quanto na acusação em casos de injúria racial. Nosso compromisso é com a justiça e a proteção dos direitos fundamentais de nossos clientes.

Se você foi vítima ou está sendo acusado de injúria racial, entre em contato conosco. Podemos ajudar com uma atuação técnica, humana e estratégica para garantir que seus direitos sejam respeitados.