CID 150 é muito comum, e quando falamos de aposentadoria por invalidez, um dos fatores determinantes é o Código Internacional de Doenças (CID). Ele serve como base técnica para justificar a limitação da capacidade de trabalho.
O CID 150 trata especificamente de doenças cardiovasculares, sendo um diagnóstico que costuma gerar dúvidas quanto à possibilidade de aposentadoria.
Neste artigo, você vai entender o que significa esse código, quais são os direitos garantidos por lei, e como garantir o acesso ao benefício com segurança e respaldo jurídico.
CID 150: O que é?
CID 150 refere-se à insuficiência cardíaca congestiva, uma condição clínica caracterizada pela incapacidade do coração em bombear sangue de forma eficaz para todo o corpo. Esse quadro resulta em cansaço extremo, falta de ar, inchaços e limitações físicas consideráveis.
Essa classificação está inserida na lista da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS) e é usada em laudos médicos, perícias do INSS e processos judiciais para definir a gravidade da condição clínica do paciente.
É importante frisar que o CID 150 não é um diagnóstico isolado, mas sim um indicativo de uma condição crônica que pode estar associada a outras enfermidades cardíacas. Por isso, deve ser avaliado em conjunto com os sintomas apresentados e os exames realizados.
Quem é classificado com CID 150 pode trabalhar?
CID 150 não determina automaticamente a incapacidade para o trabalho. A possibilidade de exercer uma atividade profissional depende da gravidade da insuficiência cardíaca e do tipo de esforço exigido pela função exercida.
Por exemplo, trabalhadores que atuam em ambientes de alta demanda física, como construção civil ou agricultura, podem ser considerados incapazes. Já em funções administrativas, onde o esforço físico é reduzido, pode ser viável a permanência no trabalho com acompanhamento médico.
Entretanto, se a insuficiência for grave, mesmo atividades leves podem se tornar inviáveis, justificando o afastamento pelo INSS ou até a aposentadoria por invalidez. O critério técnico para isso será a incapacidade laboral permanente, comprovada por exames e laudos médicos atualizados.
Por isso, o acompanhamento de um médico especializado é indispensável, tanto para cuidar da saúde quanto para documentar corretamente a condição, caso seja necessário requerer algum benefício previdenciário.
Como funciona a aposentadoria por CID 150?
A aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é concedida quando o trabalhador é considerado permanentemente incapaz para o trabalho e não há possibilidade de reabilitação para outra função.
Para que o INSS conceda esse benefício com base no CID 150, é necessário preencher os seguintes requisitos:
Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça;
Comprovar, por meio de laudo médico, a incapacidade permanente para qualquer atividade laboral;
Ter passado pela perícia médica do INSS.
Vale lembrar que o CID por si só não garante o benefício. A análise do perito é essencial. Por isso, quanto mais documentos o segurado apresentar — como laudos, exames e relatórios médicos detalhados — maiores são as chances de aprovação.
Se houver dúvidas sobre o parecer do INSS ou negativa injusta, o trabalhador pode buscar a via judicial com o apoio de um advogado especialista para garantir o direito à aposentadoria.
Quais doenças do coração além de CID 150 dão direito à aposentadoria por invalidez?
CID 150, que se refere à insuficiência cardíaca congestiva, não é a única enfermidade cardíaca que pode levar à concessão de aposentadoria por invalidez. Na verdade, diversas patologias cardíacas, quando atingem um grau de comprometimento funcional severo, podem ensejar o direito ao benefício previdenciário. Entretanto, para que isso aconteça, não basta apenas o diagnóstico clínico. É imprescindível que a enfermidade gere incapacidade permanente para o trabalho, segundo avaliação pericial realizada pelo INSS.
Entre as condições cardiovasculares mais frequentemente relacionadas à aposentadoria por invalidez estão as cardiopatias graves, como a cardiomiopatia dilatada, arritmias cardíacas graves, miocardiopatias, doença arterial coronariana severa, e hipertensão pulmonar em estágio avançado. Essas doenças, quando impedem o exercício de atividades laborativas, inclusive em funções adaptadas, são reconhecidas pela jurisprudência e pela prática previdenciária como impeditivas da atividade profissional, justificando a concessão do benefício.
Além disso, há situações em que o segurado se submete a cirurgias cardíacas complexas, como o implante de marca-passo ou cirurgia de revascularização do miocárdio. Nestes casos, se houver complicações ou sequelas que resultem em incapacidade permanente, também pode haver o direito à aposentadoria. É fundamental destacar que cada caso é analisado individualmente, conforme os laudos médicos, exames clínicos, históricos de internações e o impacto da doença na vida funcional do segurado.
Como comprovar CID 150 para o INSS?
Para comprovar a condição de saúde classificada como CID 150 junto ao INSS e, assim, buscar a concessão de benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa reunir uma série de documentos médicos que atestem não apenas o diagnóstico da insuficiência cardíaca, mas principalmente o grau de comprometimento funcional e sua incapacidade laborativa.
Os principais documentos exigidos pelo INSS são os laudos médicos recentes, emitidos por cardiologistas, relatórios detalhados sobre o tratamento realizado (medicações, cirurgias, internações, uso de oxigênio, etc.) e exames que demonstrem a gravidade da enfermidade, como ecocardiogramas, exames de sangue, eletrocardiogramas e laudos de ressonância magnética, quando necessário. Além disso, é recomendável que o paciente leve um histórico médico completo, mostrando a evolução da doença e eventuais complicações.
É importante lembrar que o laudo pericial do INSS nem sempre reconhece a gravidade da condição apresentada. Por isso, quando há negativa administrativa, o segurado pode recorrer judicialmente, apresentando provas médicas complementares. Nesses casos, o juiz poderá nomear um perito do Poder Judiciário para reavaliar a situação e verificar a real capacidade ou incapacidade para o trabalho. A boa preparação da documentação e o suporte técnico-jurídico adequado fazem toda a diferença no sucesso da solicitação.
De que forma um advogado previdenciário atua para garantir a aposentadoria por CID 150?
O papel do advogado previdenciário é essencial para garantir que os direitos do segurado diagnosticado com CID 150 sejam efetivamente respeitados durante o processo administrativo ou judicial de concessão da aposentadoria por invalidez. A atuação do especialista começa na análise detalhada dos documentos médicos, da situação funcional do segurado e das chances reais de sucesso do pedido junto ao INSS.
Além disso, o advogado auxilia na organização e na apresentação adequada dos documentos médicos e de trabalho, identificando eventuais falhas que possam comprometer a análise do benefício. Caso o pedido administrativo seja negado, o profissional está habilitado a ingressar com ação judicial, fundamentando o pedido com base nas normas previdenciárias, laudos atualizados e jurisprudência favorável ao caso.
Outro ponto importante é que o advogado pode solicitar uma perícia judicial com perito indicado pelo Juiz, garantindo maior imparcialidade na avaliação do estado de saúde do segurado. O advogado também acompanha de perto todas as etapas do processo, presta esclarecimentos ao cliente e atua para evitar que haja demora excessiva ou vícios que prejudiquem o andamento do caso.
A atuação do profissional é, portanto, estratégica e decisiva para assegurar que os direitos do segurado sejam reconhecidos da forma mais célere possível e com o respaldo técnico e jurídico necessários. Em muitos casos, o apoio de um advogado especializado é a diferença entre a negação e o deferimento do benefício.
Neste artigo, você aprendeu o que significa o CID 150, como ele interfere na aposentadoria, quais doenças cardíacas também podem gerar o mesmo direito e qual a importância da atuação de um advogado previdenciário.
Na Reis Advocacia, atuamos com seriedade e experiência para defender os interesses de quem precisa garantir o sustento com dignidade diante de uma condição médica limitante.
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Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.