A depressão no trabalho é mais do que um mal‑estar passageiro: pode ser uma condição séria, capaz de comprometer sua saúde física e mental, seu rendimento profissional e sua qualidade de vida.

Muitas pessoas, ao enfrentar esse quadro, se perguntam: será que é possível se afastar do trabalho por depressão? Afinal, a dor, o medo, a culpa e a insegurança financeira geram uma angústia ainda maior — ninguém quer perder seu emprego, tampouco seus direitos.

Neste artigo, vamos explicar com clareza e profundidade como funciona o afastamento por depressão, quais são os direitos do trabalhador, quando o diagnóstico é aceito, quais são os deveres da empresa e o que fazer se ela se recusar a colaborar. Ao final, você compreenderá o valor de um laudo médico, a importância de um advogado especialista e estará apto a tomar decisões conscientes e seguras.
Se você convive com ansiedade, tristeza profunda ou depressão no trabalho, este material é fundamental para que seus direitos sejam respeitados — e que sua dignidade seja preservada.

É possível se afastar do trabalho por depressão?

Sim — é possível se afastar do trabalho por depressão, desde que o quadro seja devidamente diagnosticado por profissional de saúde habilitado e comprovado por meio de laudo ou atestado médico.

A depressão no trabalho, quando atinge intensidade suficiente para impedir a continuidade das atividades laborais, configura doença que incapacita temporariamente o trabalhador, autorizando o afastamento previdenciário, com direito a benefícios, ou o afastamento por auxílio-doença e estabilidade, conforme o caso.

É importante destacar, porém, que não basta apenas “sentir-se mal”: é essencial que o diagnóstico seja formal, claro, com CID (Código Internacional de Doenças) e contenha expressamente a indicação de que o trabalhador está inapto para o exercício de suas funções. Sem esse respaldo, o pedido de afastamento pode ser negado, e o trabalhador ficará vulnerável.

A seguir, vamos detalhar os direitos decorrentes da depressão no trabalho, a importância do laudo médico, as obrigações da empresa e seus caminhos legais, bem como o papel de um advogado especializado para garantir proteção jurídica.

Quais são os direitos do trabalhador com depressão?

Quando existe depressão no trabalho diagnosticada por médico, o trabalhador possui uma série de direitos garantidos pela legislação previdenciária e trabalhista, além de garantias constitucionais de dignidade humana e proteção à saúde. Entre os principais direitos, destacam-se:

1. Afastamento e auxílio‑doença previdenciário

Se a depressão for considerada incapacitante, o trabalhador pode requerer o benefício de auxílio‑doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, é necessário apresentar laudo médico com CID compatível, atestado de incapacidade e documentos pessoais. Após a perícia médica da Previdência, o trabalhador pode ser afastado pelo período necessário, com direito a receber benefício mensal equivalente a uma parcela do salário.

2. Estabilidade provisória (dependendo do caso)

Em situações em que a depressão decorre de acidente de trabalho — inclusive quando o ambiente ou as condições laborais contribuíram para o adoecimento — o trabalhador pode ter direito à estabilidade provisória. Isso significa que a empresa não pode demiti-lo arbitrariamente ou sem justa causa durante determinado período, sob pena de ser responsabilizada.

3. Auxílio para reabilitação profissional

Se a depressão tiver deixado sequelas que impeçam o retorno às funções habituais, o trabalhador pode requerer reabilitação profissional pelo INSS, com habilitação para outra função compatível ou readaptação no trabalho. A depressão no trabalho, quando persistente, dá esse direito.

4. FGTS, férias e demais benefícios garantidos

Durante o período de afastamento, os direitos sociais e trabalhistas devem vigorar normalmente — como FGTS, férias proporcionais, 13º salário, contribuições previdenciárias, entre outros, dependendo da legislação vigente e das condições contratuais.

5. Indenização em caso de negligência da empresa

Se a depressão no trabalho foi provocada por más condições laborais, assédio moral, sobrecarga, pressão excessiva ou ambiente tóxico, e a empresa foi negligente, há possibilidade de requerer indenização por danos morais e materiais.

6. Direito à reintegração ou readaptação

Concluído o tratamento e reconhecida a cura ou estabilização do quadro, se o trabalhador estiver apto a retornar — mas sofrer discriminação ou negativa de retorno — ele pode exigir sua reintegração ou readaptação, com garantia de seu antigo cargo ou função equivalentes.

7. Proteção à dignidade e à saúde

A constituição e a legislação brasileira garantem a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde. A depressão no trabalho, quando reconhecida, encontra respaldo nesses princípios, tornando legítimo a busca por tratamento e afastamento quando necessário.

Esses direitos são fundamentais para assegurar que a depressão no trabalho não se transforme em nova tragédia: desemprego, perda de renda, contas atrasadas, agravamento da saúde — e até consequências irreversíveis.

Qual a importância do laudo para conseguir o afastamento?

O laudo médico é a peça-chave para garantir o reconhecimento da depressão no trabalho e habilitar o afastamento. Ele é, de fato, a prova formal da incapacidade temporária para o trabalho. Sem ele, o direito ao afastamento e aos benefícios fica extremamente vulnerável. Vamos ver por que:

Diagnóstico oficial e identificação da incapacidade

Somente um profissional habilitado — psiquiatra ou médico do trabalho — pode emitir o laudo com o diagnóstico de depressão. O documento deve conter o CID (por exemplo, F32 — episódio depressivo, ou F33 — depressão recorrente), a duração prevista da incapacidade, a recomendação de afastamento e, se possível, o prognóstico. Esse reconhecimento médico é requisito essencial para que o INSS avalie o pedido e para que a empresa aceite o afastamento.

Facilitador de perícia no INSS

Para receber auxílio‑doença, o trabalhador deve passar por perícia médica do INSS. O laudo facilita esse processo, pois demonstra que já houve avaliação médica especializada, o que aumenta significativamente as chances de deferimento do pedido. Sem laudo, o risco de indeferimento é alto.

Amparo jurídico em caso de disputa

Se a empresa questionar o afastamento, alegar ausência de justificativa ou recusar-se a manter vínculo, o laudo será sua principal prova. Ele comprova a depressão no trabalho e a incapacidade. Em eventual ação judicial, você terá base para pleitear seus direitos — inclusive indenização, reintegração ou benefício previdenciário.

Proteção imediata à saúde

Além das questões trabalhistas, o laudo funciona como mecanismo de proteção à sua saúde: formaliza a necessidade de cuidado, de descanso, de tratamento — evitando que a empresa alegue “falta injustificada” ou puna o trabalhador.

Precedente para reenquadramento

Se a depressão no trabalho se agravar, for persistente ou incapacitante por longo período, o laudo inicial poderá servir de base para reavaliações, extensões de afastamento, pedido de aposentadoria por invalidez, dependendo do caso.

Em suma: sem laudo médico, a depressão no trabalho permanece invisível aos olhos da lei. Por isso, ao menor sinal de adoecimento, procure um profissional e solicite um diagnóstico formal. Isso pode ser decisivo para assegurar sua saúde e seus direitos.

A empresa é obrigada a afastar o funcionário?

A resposta curta: depende. A empresa não tem obrigação automática de afastar o funcionário por depressão — mas há circunstâncias em que ela deve reconhecer a incapacidade e permitir o afastamento, especialmente quando há atestado médico ou laudo que comprove a depressão no trabalho com incapacidade para atividade laboral. Vamos analisar com mais profundidade:

Quando a empresa deve aceitar o afastamento

• Apresentação de atestado ou laudo médico com CID e recomendação de afastamento: nesses casos, a empresa deve respeitar o documento, considerar a ausência como justificada e dar encaminhamento à Previdência ou internações/auxílio‑doença, conforme o regime empregatício.
• Auxílio‑doença ou incapacidade reconhecida pelo INSS: após concessão do benefício, a empresa não pode demitir sem justa causa, sob pena de violar a lei e os direitos do trabalhador.
• Depressão como doença relacionada ao trabalho: se for constatado nexo causal entre o ambiente de trabalho e a depressão (assédio, sobrecarga, pressão excessiva), a empresa pode ser obrigada a garantir afastamento e até estabilidade provisória.

Quando a empresa pode resistir

• Falta de laudo ou atestado formal: se o trabalhador apenas relata cansaço, estresse ou depressão sem documento médico, a empresa pode considerar a ausência injustificada.
• Divergência sobre a capacidade para o trabalho: a empresa pode contestar o laudo e encaminhar o trabalhador para uma perícia interna ou exigir reavaliação antes de aceitar o afastamento.
• Empresas pequenas ou regimes informais: em casos de contratos informais ou autônomos, o reconhecimento pode ser mais difícil, especialmente se não há recolhimento previdenciário.

Limitações e obrigações

Mesmo que aceita a depressão no trabalho como causa de afastamento, a empresa não é responsável por pagar o salário durante a recuperação — salvo disposição expressa na convenção coletiva ou contrato de trabalho. O pagamento passa a ser de responsabilidade do INSS (auxílio‑doença), após carência legal.

No entanto, a empresa permanece obrigada a manter vínculo, não demitir sem justa causa (ou sem motivação legal), e garantir o retorno ou readaptação do trabalhador quando estiver apto.

Conclusão sobre a obrigação da empresa

A empresa não tem obrigação automática de “dar férias” ou licença por depressão — mas, quando há laudo médico e incapacidade comprovada, o afastamento torna-se um dever moral e jurídico. A recusa injustificada pode gerar responsabilização, inclusive indenizatória, por dano moral ou material.

O que fazer se a empresa não colaborar?

Se a empresa se recusar a aceitar o laudo, negar o afastamento ou demitir o trabalhador por depressão no trabalho, existem medidas legais que podem ser adotadas. Aqui estão os passos recomendados:

1. Buscar orientação especializada

Procure um advogado especialista em direito do trabalho e previdenciário. Ele poderá analisar o caso, verificar os documentos, laudos e práticas da empresa, e orientar sobre os caminhos — seja requerer o benefício previdenciário, ajuizar ação trabalhista ou de indenização por danos morais.

2. Requerer o benefício ao INSS diretamente

Mesmo sem respaldo da empresa, o trabalhador pode requerer o auxílio‑doença no INSS, apresentando laudo e atestado médico. A Previdência não depende da empresa para conceder o benefício — basta o diagnóstico e a constatação da incapacidade.

3. Denunciar irregularidades

Se houver assédio, negligência, pressão excessiva, sobrecarga ou omissão da empresa, é possível formalizar denúncia — por exemplo, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria — e buscar reparação por danos morais ou materiais.

4. Ação trabalhista

Caso a empresa demita sem justa causa durante o período de incapacidade, negue a reintegração ou cause prejuízos, é cabível ação trabalhista pleiteando estabilidade, reintegração, indenização e reparação de danos.

5. Conservação de provas

Guarde todos os documentos: laudos, atestados, e-mails, conversas, comunicações com a empresa, declarações de colegas/testemunhas. Isso fortalece seu caso, demuestra a depressão no trabalho e a má‑conduta da empresa.

6. Comunicação formal por escrito

Envie à empresa notificação formal (e-mail, carta registrada) comunicando a condição, anexando o laudo ou atestado, requerendo afastamento ou encaminhamento conforme necessário. Isso cria um registro documental importante para eventual disputa judicial.

7. Buscar apoio psicológico e social

Enquanto legalmente resolve a situação, continue tratamento médico e psicológico. Depressão no trabalho não é fraqueza: é doença. Esse cuidado protege sua saúde e ajuda a restabelecer a estabilidade emocional.

Essas medidas são fundamentais para garantir seu direito à saúde, à dignidade e à justiça. Ignorar os sinais da depressão no trabalho — ou permitir que a empresa o faça — pode agravar o quadro ou comprometer futuros pedidos de benefício.

Posso recorrer e ser indenizado?

Sim — dependendo das circunstâncias, é possível recorrer judicialmente e pleitear indenização, especialmente nos casos em que a depressão no trabalho decorreu de negligência, assédio moral, condições precárias, excesso de jornada, pressão excessiva ou ambiente tóxico. Veja as hipóteses e fundamentos jurídicos:

Causas de responsabilidade da empresa

• Assédio moral ou psicológico: humilhações, xingamentos, pressão constante, metas inatingíveis, tratamento discriminatório.
• Sobrejornada e exaustão contínua: jornadas excessivas, falta de descanso, acúmulo de funções, sem compensação ou pausas.
• Ambiente insalubre ou estressante: ausência de ergonomia, sobrecarga mental, falta de apoio psicológico.
• Negligência ao adoecimento: recusa ou atraso em aceitar laudo médico, demissão irregular, falta de auxílio — mesmo com documentação.

Consequências jurídicas

Nessas situações, a empresa pode ser responsabilizada por danos morais — em virtude do sofrimento, da angústia e da violação da dignidade — e danos materiais — como despesas médicas, tratamentos, remédios, perda de renda.

Base legal

• A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho estão garantidos pela Constituição Federal; a depressão no trabalho, quando negligenciada, atinge esse valor constitucional.
• A legislação trabalhista impõe às empresas o dever de garantir um ambiente saudável e seguro; o descumprimento autoriza a reparação.
• No âmbito do direito civil, o ato ilícito — negligência ou omissão — pode gerar responsabilidade por danos.

Possíveis pedidos judiciais

• Reconhecimento da depressão no trabalho e do nexo causal;
• Indenização por danos morais e materiais;
• Estabilidade ou reintegração;
• Reparação de custos médicos, terapias, tratamentos e possíveis sequelas;
• Danos emergentes e compensatórios;
• Lucros cessantes, se houver perda de renda.

Exemplo prático

Imagine um trabalhador que, após anos de sobrecarga, desenvolvimento de ansiedade e depressão grave, foi demitido logo após apresentar laudo médico. Se conseguir comprovar que a depressão foi causada — ou agravada — por condições no trabalho, ele tem fundamento sólido para pedir indenização. Além do benefício previdenciário, a reparação por danos morais pode representar justiça e prevenção para outras vítimas.

Qual a importância de um advogado especialista para te ajudar?

Em casos de depressão no trabalho, a assistência de um advogado especializado em direito do trabalho e previdenciário pode ser decisiva. Veja como um profissional experiente atua e por que é tão importante confiar sua causa a quem entende do tema:

Aconselhamento estratégico personalizado

Cada caso de depressão no trabalho é único: fatores pessoais, função, histórico médico, ambiente laboral, provas disponíveis. Um advogado avalia seu contexto, orienta sobre os caminhos mais adequados — seja requerer auxílio‑doença, ajuizar ação ou negociar com a empresa.

Preparação da documentação e provas

Para comprovar depressão no trabalho, é necessário reunir laudos, atestados, mensagens, e-mails, testemunhas — e garantir que tudo seja preservado adequadamente. O advogado organiza e estrutura essa documentação, garantindo força probatória.

Representação judicial e extrajudicial

Se a empresa se recusar a cumprir seus deveres, cabe ação trabalhista, ação de indenização ou requerimento ao INSS. O advogado elabora petições, argumenta com base na lei, doutrina e jurisprudência, e representa você perante a Justiça.

Negociação e acordo

Em muitos casos, é possível negociar acordo com a empresa — reintegração, readaptação, compensação, indenização. O advogado garante que seus direitos sejam respeitados e que o acordo contemple reparações justas.

Proteção de seus direitos e segurança jurídica

Com um advogado, você evita riscos: perda de prazos, documentação incompleta, decisões precipitadas. Também reduz a chance de assédio ou retaliação, garantindo que a empresa não atropele seus direitos.

Acompanhamento contínuo

Depressão no trabalho pode exigir tratamento longo, retorno gradual ou readaptação. O advogado acompanha todo o processo — inclusive após a conquista dos direitos — assegurando que eles sejam efetivamente cumpridos.

Em resumo: a depressão no trabalho demanda atenção jurídica especializada — não é apenas uma questão de saúde, mas de direitos. Um advogado experiente representa sua segurança, dignidade e futuro.

Saiba seus direitos

A depressão no trabalho é uma realidade frequente — e séria. Se não for tratada com responsabilidade, pode levar à piora do quadro, à perda de renda, à ruptura de vínculos e a consequências irreversíveis. Mas a boa notícia é: é possível se afastar do trabalho por depressão, desde que o diagnóstico seja formalizado por profissional de saúde e que você esteja preparado para defender seus direitos.

Os benefícios previdenciários, a estabilidade, a garantia de salário, a possibilidade de readaptação ou indenização — tudo isso está disponível a quem age com informação, documentação e respaldo legal. Mas para tanto, é essencial contar com um laudo médico correto, conservar suas provas, buscar orientação especializada e agir com responsabilidade.

No escritório Reis Advocacia, já acompanhamos diversos casos em que trabalhadores adoeceram em razão da depressão no trabalho — ajudamos a requerer auxílio‑doença, negociar com empresas, ajuizar ações de indenização e garantir reintegração. Nossa equipe de advogados especializados entende a gravidade da situação, respeita sua dor e luta por seus direitos.

Se você vive esse dilema, não espere o problema se agravar. Entre em contato conosco para uma avaliação confidencial e sem compromisso. Estamos prontos para orientar você e buscar a justiça que merece.

E, se quiser, continue navegando por outros artigos do nosso site sobre saúde ocupacional, direitos trabalhistas e planejamento jurídico — o conhecimento é a sua melhor defesa.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. A depressão no trabalho garante afastamento automático?
   Não — mesmo com depressão, o afastamento só é aceito se houver laudo médico que comprove incapacidade temporária para o exercício das atividades. Sem esse documento, o pedido pode ser negado.
2. Quanto tempo posso ficar afastado por depressão no trabalho?
   Depende da gravidade do quadro e da avaliação médica. O laudo deve indicar o tempo previsto de afastamento; se necessário, pode ser prorrogado com novo documento. Não há prazo fixo legal.
3. O que acontece se eu for demitido durante o afastamento por depressão?
   Se a demissão ocorrer sem justificativa legal, especialmente com depressão reconhecida, é possível questionar na Justiça, pedir reintegração ou indenização por danos morais e materiais, além de reconhecimento de estabilidade.
4. A empresa pode me obrigar a trabalhar mesmo com depressão?
   Não. Se há laudo médico indicando incapacidade laboral, a empresa não pode exigir desempenho de funções. Isso fere seus direitos e pode gerar responsabilidade civil.
5. Posso pedir indenização se minha depressão surgiu no trabalho?
   Sim. Se o ambiente de trabalho contribuiu para o adoecimento — por assédio, sobrecarga, pressão, negligência — você pode pleitear indenização por danos morais e materiais.
6. A depressão no trabalho pode virar aposentadoria por invalidez?
   Sim — se a depressão for grave, persistente, incapacitante e não houver possibilidade de reabilitação, é possível requerer aposentadoria por invalidez junto ao INSS.
7. Em quanto a empresa perde se for condenada por adoecimento de funcionário?
   Depende da condenação: pode ter que pagar indenização, reintegrar funcionário, arcar com danos materiais e morais, e sofrer danos à imagem.
8. A convicção de “estar doente” vale como prova, mesmo sem laudo?
   Não. Sentimentos e relatos não substituem um laudo médico com CID. A Justiça e o INSS exigem documentação formal para aceitar depressão no trabalho.
9. Tenho direito a plano de saúde ou auxílio psicológico?
   Se o contrato ou convenção coletiva prever, sim — a depressão no trabalho pode autorizar esses benefícios, ou a empresa pode ser responsabilizada se negá-los, especialmente se causou o adoecimento.
10. Como garantir que meu retorno ao trabalho será seguro?
    Com laudo médico atualizado, avaliação psicológica, readaptação ou reabilitação profissional, e, se necessário, acompanhamento jurídico. O objetivo deve ser preservar sua saúde e dignidade.

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Referências:

1. Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória – TST
   Decisão do TST reconhece direito à indenização por estabilidade provisória após dispensa indevida de trabalhador com quadro grave de depressão.

2. Trabalhador com depressão é reintegrado e tem plano de saúde restabelecido pela Justiça – TRT23
   TRT da 23ª Região decide pela reintegração de trabalhador diagnosticado com depressão, incluindo a reativação de benefícios como plano de saúde.