Direito Processual Civil

PASEP: Servidores públicos e militares, há uma notícia importante que vocês precisam conhecer!   Recentemente, em 2023, ocorreu uma mudança significativa relacionada ao PASEP que pode impactar diretamente suas vidas financeiras.... Leia mais →

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 Usucapião é um importante instituto do Direito Civil, que permite a aquisição da propriedade de um bem, seja ele imóvel ou móvel, através da posse contínua, pacífica e sem... Leia mais →