O que fazer se for vítima de golpes online?

Se você foi vítima de estelionato pela internet, o primeiro passo é manter a calma e agir com rapidez e estratégia. O estelionato é um crime previsto no artigo 171 do Código Penal, caracterizado por enganar alguém para obter vantagem ilícita. Quando ocorre online, a situação se complica, pois envolve ferramentas tecnológicas que dificultam a identificação do autor.

Ao ser enganado por um golpista digital, siga estes passos:

1. Reúna provas do estelionato: prints, conversas, comprovantes bancários, e-mails, perfis falsos etc.
2. Registre um boletim de ocorrência: pode ser feito presencialmente ou online.
3. Procure um advogado especialista em crimes digitais: ele saberá orientar e tomar medidas judiciais.
4. Comunique seu banco ou instituição financeira: caso tenha transferido valores.
5. Evite novos contatos com o golpista: não tente resolver sozinho.
6. Acompanhe o processo e colabore com as autoridades.

O estelionato online pode deixar marcas emocionais e financeiras. A boa notícia é que o ordenamento jurídico oferece caminhos para reverter ou minimizar os prejuízos.

Se você foi enganado por meio de estelionato, saiba que o conhecimento certo pode ser seu maior aliado. A seguir, explicamos como provar o crime e iniciar sua defesa.

Como provar que fui vítima de estelionato?

Provar o estelionato é fundamental para responsabilizar o criminoso. No ambiente digital, as evidências costumam ser eletrônicas. Veja o que pode ser utilizado:

• Mensagens e conversas em aplicativos: WhatsApp, Telegram, Instagram e outros.
• Comprovantes de transferências bancárias, PIX ou TED.
• Perfis falsos ou e-mails fraudulentos.
• Prints de promessas falsas ou sites clonados.
• Análise pericial de IP e registros de acesso.

Essas provas são analisadas pelas autoridades e podem ser determinantes para instaurar um inquérito policial. O advogado especialista em estelionato digital pode solicitar medidas judiciais como:

• Bloqueio de contas bancárias dos golpistas.
• Pedido de remoção de perfis falsos nas redes sociais.
• Acesso a dados sigilosos com autorização judicial.

Além disso, é importante fazer a notícia-crime e acompanhar o desenrolar do inquérito. O apoio jurídico torna essa etapa mais eficaz.

Tem fiança para estelionato?

Sim, o crime de estelionato é passível de fiança, conforme o artigo 171 do Código Penal. A fiança pode ser arbitrada pela autoridade policial (em casos de menor gravidade) ou pelo juiz. No entanto, isso não significa que o criminoso não será punido.

Em alguns casos, o juiz pode negar a fiança quando:

• O crime for praticado de forma reiterada (golpes em série);
• Houver envolvimento com organização criminosa;
• O autor for reincidente.

A existência da fiança não impede o prosseguimento do processo criminal. A investigação segue normalmente e, se houver condenação, a pena será aplicada.

Portanto, mesmo que o estelionatário pague fiança, ele não está livre das consequências jurídicas.

Qual é a pena para o crime de estelionato online?

O estelionato é punido com reclusão de 1 a 5 anos e multa, conforme o Código Penal. Com as atualizações legislativas, o crime passou a exigir representação da vítima para que a ação penal seja instaurada, salvo em situações específicas (como contra a administração pública ou pessoa idosa).

Contudo, o estelionato online pode ter agravantes, elevando a pena. Exemplos:

• Golpes contra múltiplas vítimas;
• Uso de dados pessoais obtidos ilicitamente;
• Clonagem de WhatsApp ou perfis em redes sociais;
• Falsificação de documentos digitais.

A pena pode ultrapassar 8 anos se houver concurso de crimes, como uso de documento falso (art. 298 do CP), falsidade ideológica (art. 299), ou lavagem de dinheiro.

Advogados especializados podem requerer medidas judiciais com base nessas agravantes.

O que agrava o crime de estelionato?

O estelionato é agravado nas seguintes hipóteses, de acordo com a legislação penal:

1. Reincidência: quando o autor já foi condenado antes por crime semelhante.
2. Idade da vítima: se o crime for cometido contra idosos, a pena aumenta (Lei 14.155/2021).
3. Meios empregados: uso de tecnologia, redes sociais ou falsidade documental.
4. Concurso de agentes: quando mais de uma pessoa participa do crime.
5. Valor do prejuízo: quanto maior o dano, maior a penalização.
6. Fraude bancária ou uso de empresas fictícias.

Esses fatores são analisados na fase de sentença, podendo elevar substancialmente a pena. Um advogado criminalista experiente pode trabalhar estratégias defensivas ou de acusação baseadas nesses elementos.

O réu primário em estelionato pode responder em liberdade?

Sim, a legislação brasileira permite que o réu primário acusado de estelionato responda ao processo em liberdade, desde que não estejam presentes os requisitos que justifiquem a decretação da prisão preventiva, conforme estabelece o artigo 312 do Código de Processo Penal. Entre esses requisitos estão: risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

Por ser primário, ou seja, não possuir antecedentes criminais, o réu geralmente é beneficiado com a liberdade provisória. Entretanto, essa liberdade não é absoluta. O juiz pode, e frequentemente o faz, aplicar medidas cautelares diversas da prisão, com base no artigo 319 do mesmo Código.

Essas medidas cautelares têm como objetivo garantir o regular andamento do processo e podem incluir:

• Proibição de contato com a vítima e testemunhas;

• Proibição de acesso à internet ou redes sociais, especialmente se houver indícios de que o crime foi praticado por meios virtuais;

• Monitoramento eletrônico (tornozeleira);

• Comparecimento periódico em juízo para justificar suas atividades;

• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;

• Suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica, se estiver relacionada ao crime.

O magistrado analisa individualmente cada caso, levando em consideração a gravidade do crime de estelionato, a conduta social do acusado, sua relação com a vítima, e a possibilidade de reiteração criminosa. Inclusive, nos casos de estelionato digital, a aplicação de medidas restritivas mais severas tem sido comum, diante da facilidade de reincidência nesse tipo de crime.

Portanto, embora exista a possibilidade real e legal de responder ao processo em liberdade, a atuação de um advogado criminalista é essencial para garantir que os direitos do réu sejam preservados e que medidas excessivas não sejam impostas indevidamente.

Se você, um familiar ou conhecido está enfrentando uma acusação de estelionato, procure orientação especializada. Com uma defesa bem estruturada, é possível evitar injustiças e assegurar que o processo transcorra com respeito às garantias constitucionais.

Como um advogado especialista pode ajudar nesse processo?

Contar com um advogado especialista em estelionato é decisivo para o sucesso do caso, tanto para quem foi vítima quanto para quem foi acusado injustamente.

Veja como o advogado atua:

• Auxilia na coleta de provas digitais;
• Representa o cliente junto à delegacia e ao Ministério Público;
• Solicita bloqueio de contas suspeitas e rastreamento de valores;
• Pede remoção de conteúdo falso na internet;
• Defende o acusado injustamente com teses jurídicas sólidas.

Além disso, um bom advogado domina a legislação penal, jurisprudências atualizadas e conhece os caminhos judiciais e extrajudiciais para resolver rapidamente o problema.

Na Reis Advocacia, temos especialistas com ampla experiência em casos de estelionato digital, que já ajudaram centenas de pessoas a recuperar seus direitos.

O estelionato online é um crime cada vez mais comum, mas a legislação e a atuação jurídica permitem que as vítimas lutem por seus direitos. Ao longo deste artigo, mostramos como agir, quais provas são válidas, as penas aplicáveis, agravantes e como um advogado especialista pode ser decisivo.

Na Reis Advocacia, atuamos com dedicação e ética, já ajudamos diversas vítimas de estelionato digital a recuperarem seu dinheiro e sua paz. Nosso time de advogados, estão prontos para ouvir você e defender seus direitos.

Fale agora com um especialista da Reis Advocacia e entenda como podemos ajudar você. Não espere que os danos se agravem. Quanto antes você agir, maiores são as chances de reparação.

Leia também outros artigos em nosso blog e fique por dentro dos seus direitos.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. Cai em um golpe online. Posso recuperar o dinheiro? R: Sim, é possível entrar com ações judiciais para buscar a devolução do valor. Quanto mais rápido for o acionamento do advogado, maiores as chances de sucesso.
2. Devo fazer boletim de ocorrência mesmo que o valor seja pequeno? R: Sim. O valor não interfere no crime. Toda tentativa de estelionato deve ser registrada.
3. Golpes em redes sociais são considerados estelionato? R: Sim. Se houver engano para obter vantagem, configura o crime.
4. O golpista pode ser preso? R: Sim. Se identificado, ele responde criminalmente e pode ser condenado à prisão.
5. O que acontece se o autor do crime não for identificado? R: O processo pode ser arquivado, mas ainda é possível buscar medidas civis, como bloqueios judiciais.
6. Fui acusado de estelionato, mas sou inocente. E agora? R: Procure um advogado urgente. Há teses jurídicas e provas que podem comprovar sua inocência.
7. Empresas de cobrança podem cometer estelionato? R: Sim, se utilizarem meios fraudulentos para enganar consumidores.
8. O crime de estelionato prescreve? R: Sim, conforme o Código Penal, mas o prazo varia conforme a pena.
9. Preciso de um advogado para denunciar estelionato? R: Não é obrigatório, mas altamente recomendado para que a denúncia seja eficaz.
10. Como escolher um bom advogado para esse tipo de caso? R: Busque profissionais especializados em Direito Penal e crimes digitais, com experiência comprovada.

Leia também:

1. Estelionato digital: o que é e como denunciar?
   Explica o que caracteriza o estelionato digital, os principais golpes online, como denunciar, recuperar valores e quando o autor pode ser preso.

2. Estelionato: O Que É o Crime do Art. 171 do Código Penal?
   Aborda a definição legal do estelionato no Código Penal, suas características, tipos, exemplos práticos e penas aplicáveis.

3. Estelionato contra Idoso: Como identificar e denunciar?
   Focado nos golpes praticados contra pessoas idosas — como identificar, denunciar e proteger esse grupo de vítimas vulneráveis.

4. Golpe dos precatórios: Justiça condena fraudadores
   Analisa um caso real de estelionato eletrônico envolvendo precatórios, com explicação jurídica e lições para vítimas.

5. Como a Lei Penal Atua no Estelionato e Fraudes
   Detalha as nuances da lei penal no crime de estelionato, incluindo defesa possível e diferenças entre modalidades de fraude.

Referências:

• STJ — Responsabilidade bancária em estelionato digital com conta digital (REsp 2.124.423) – Superior Tribunal de Justiça: decisão sobre quando banco digital pode (ou não) ser responsabilizado por golpe online envolvendo contas criadas digitalmente.
• STJ: falha de segurança bancária afasta culpa concorrente em golpe digital – Superior Tribunal de Justiça: entendimento de que, em fraude digital, falha nos mecanismos de segurança afasta tese de culpa concorrente da vítima para fins de indenização.

Dr. Jorge Guimarães

Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203

Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.

Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).

Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.

Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.