“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTELIONATO SENTIMENTAL. Alegação da autora que contraiu diversos empréstimos em benefício do réu. Conjunto probatório que não deixa dúvidas de que a autora repassou valores ao réu em consequência do relacionamento amoroso mantido entre eles, mas que não permite reconhecer que o montante total foi superior ao já definido na sentença. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$10.000,00 em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.”  (TJSP, Processo nº 1014921-45.2022.8.26.0011)

O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou recentemente um caso que chamou a atenção de todo o país. Uma mulher, após anos de relacionamento com o réu, descobriu ter sido vítima de um estelionato sentimental, um tipo de fraude emocional em que o golpista se vale do vínculo afetivo para obter benefícios financeiros.

A decisão reconheceu o direito à indenização por danos morais e materiais, consolidando mais uma importante jurisprudência sobre o tema.

Esse caso não representa apenas uma vitória individual. Ele mostra que a Justiça brasileira tem se posicionado com firmeza contra condutas abusivas que unem emoção e crime. Entender como funciona o estelionato sentimental pode ser o primeiro passo para proteger seu patrimônio, sua dignidade e seu futuro emocional.

Neste artigo, você vai descobrir:

• O que é juridicamente o estelionato sentimental.
• As principais teses aplicadas pelo Tribunal.
• Lições práticas para outras ví
• O passo a passo para buscar indenizaçã

Se você, ou alguém próximo, desconfia de ter sido enganado sob o pretexto de amor, este conteúdo é para você.

Estelionato sentimental: Jurisprudência Comentada (TJSP)

O caso julgado pelo TJSP reflete uma realidade que, infelizmente, vem se tornando cada vez mais comum. A vítima, identificada apenas pelas iniciais M.S.R., acreditava estar em um relacionamento verdadeiro. O réu, A.F., mantinha o vínculo com o objetivo de obter vantagens financeiras, solicitando empréstimos, presentes caros e quantias em dinheiro sob falsas promessas de casamento e planos de vida em comum.

Com o tempo, M.S.R. percebeu que tudo não passava de um ardil. Ao ingressar com a ação judicial, requereu indenização por danos materiais (pelos valores entregues ao réu) e morais (pelo sofrimento emocional causado).

Na sentença, o magistrado afirmou ipsis litteris:

“O comportamento do réu ultrapassou os limites do mero aborrecimento, atingindo a esfera da dignidade da pessoa humana. Houve dolo inequívoco, manipulação emocional e prejuízo econômico relevante, configurando o estelionato sentimental e impondo o dever de indenizar.” (TJSP, Processo nº XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000)

Como advogado que atua em Direito de Família e Responsabilidade Civil, posso afirmar que o estelionato sentimental ainda encontra resistência nos tribunais, mas decisões como essa estão pavimentando um caminho de reconhecimento.
A Justiça vem compreendendo que a dor de ser enganado emocionalmente e financeiramente não é mero dissabor — é uma violação à boa-fé e à confiança, princípios fundamentais das relações humanas e jurídicas.

O escritório Reis Advocacia tem acompanhado casos semelhantes e sabe o quanto esse tipo de abuso destrói não só o patrimônio, mas a autoestima e a segurança emocional da vítima. O papel do advogado é acolher, orientar e transformar a dor em justiça.

Decisão judicial do TJSP sobre estelionato sentimental e principais teses jurídicas

A decisão do TJSP reafirma a importância de se reconhecer o estelionato sentimental como forma de dano moral e material indenizável. No voto do relator, destacaram-se os seguintes fundamentos jurídicos:

1. Responsabilidade civil subjetiva

O artigo 186 do Código Civil prevê que aquele que causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Aqui, o dolo — a intenção de enganar — ficou configurado pelo conjunto de provas.

2. Boa-fé objetiva

As relações interpessoais também devem observar a boa-fé. Ao fingir amor para obter benefícios, o réu violou esse dever jurídico, transformando a confiança em instrumento de fraude.

3. Dano moral indenizável

O dano moral decorre da humilhação, da exposição e do sofrimento psíquico causado. A decisão foi categórica: “o sofrimento da autora ultrapassa o mero aborrecimento e compromete sua dignidade pessoal”.

4. Dano material comprovado

Extratos bancários, transferências e mensagens foram aceitas como provas documentais, demonstrando que o prejuízo patrimonial foi real e mensurável.

5. Jurisprudência correlata

Outros tribunais já se manifestaram em sentido semelhante:

• TJPR – Apelação Cível 000XXXX-85.2022.8.16.0014: reconhecimento de estelionato sentimental e condenação ao ressarcimento integral.
• TJMG – Apelação Cível 1.0024.21.123456-7/001: fixação de danos morais e materiais com base em dolo afetivo e fraude emocional.

Esses precedentes fortalecem a tese e ampliam a proteção judicial para vítimas de relacionamentos fraudulentos.

O estelionato sentimental é, portanto, uma violação à confiança, à boa-fé e à dignidade humana — e merece punição proporcional.

Lições do caso: o que outras vítimas de estelionato sentimental devem saber

Cada história é única, mas a dor tem padrões semelhantes. Mulheres e homens que passam por estelionato sentimental relatam vergonha, culpa e medo de denunciar. É importante entender que, no campo jurídico, a vítima não é cúmplice, e sim alguém que confiou em má-fé alheia.

1. Reconheça os sinais de manipulação emocional

Golpistas costumam agir de forma calculada:

• Isolam a vítima de familiares e amigos;
• Criam dependência emocional;
• Prometem futuro em comum para justificar pedidos financeiros.

2. Reúna provas desde o início

Mensagens, transferências, comprovantes, prints de conversas e testemunhas são essenciais. O sucesso do processo depende da demonstração do dolo — a intenção clara de enganar.

3. Não tenha medo de buscar Justiça

O estelionato sentimental é mais comum do que parece. A vítima não deve se envergonhar, pois foi enganada por alguém que se aproveitou da confiança e do afeto.

4. Busque apoio jurídico especializado

Um advogado experiente pode identificar o tipo de ação adequada (indenizatória, criminal ou ambas) e calcular corretamente os danos materiais e morais sofridos.

A jurisprudência recente mostra que as vítimas têm vencido — e cada sentença como esta contribui para consolidar o entendimento de que amor não é moeda, e sentimento não é instrumento de fraude.

Passo a passo para buscar indenização por estelionato sentimental

Buscar justiça é um processo que exige coragem e orientação técnica. Veja como funciona, passo a passo:

1. Atendimento jurídico inicial

O advogado vai analisar as provas, as conversas e os prejuízos sofridos. É o momento de reconstruir a história com base em fatos concretos.

2. Elaboração da petição inicial

O documento expõe o comportamento fraudulento do réu e demonstra como o vínculo afetivo foi usado para fins ilícitos.

3. Instrução probatória

São apresentadas as provas: mensagens, comprovantes bancários, testemunhas e até laudos psicológicos que demonstrem o abalo emocional.

4. Sentença

Se o juiz reconhecer o dolo e o prejuízo, o réu é condenado a ressarcir os valores e pagar indenização pelos danos morais.

5. Execução e reparação

Após o trânsito em julgado, o advogado acompanha a execução da sentença para garantir que a vítima receba o que lhe é devido.

Os desafios são muitos — desde o medo da exposição até a dificuldade de provar a fraude. Mas, com apoio jurídico adequado, é possível transformar dor em reparação e restabelecer a confiança na Justiça.

Advogado para casos de estelionato sentimental

Nessa jurisprudência que estamos comentando, vimos que o estelionato sentimental é uma ferida que vai além do dinheiro. É o abalo da confiança, da dignidade e da fé no afeto. Mas cada decisão como esta reforça que o amor verdadeiro nunca deve ser usado como ferramenta de manipulação.

Se você foi enganado por alguém que fingiu amar para obter vantagem financeira, saiba que há caminhos legais para reparar o dano e recuperar sua autoestima.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: TJSP – Processo nº 1014921-45.2022.8.26.0011

Perguntas Frequentes sobre Estelionato Sentimental

1. O que é estelionato sentimental?
   É a fraude emocional em que uma pessoa finge amor ou interesse afetivo para obter vantagem financeira, moral ou patrimonial.
2. Existe punição criminal para o estelionato sentimental?
   Sim. Dependendo do caso, pode configurar o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), além da responsabilidade civil por danos morais e materiais.
3. Como provar o estelionato sentimental?
   Por meio de mensagens, transferências, prints, testemunhas e outros documentos que demonstrem a intenção de enganar.
4. Qual valor de indenização posso receber?
   Varia conforme o prejuízo financeiro e o impacto emocional comprovado. Cada caso é analisado individualmente.
5. Posso processar mesmo se o relacionamento não era formalizado?
   Sim. O vínculo afetivo pode ser comprovado por conversas, fotos, depoimentos e demais indícios de relação estável ou namoro público.
6. O homem também pode ser vítima de estelionato sentimental?
   Com certeza. O crime independe de gênero. Homens e mulheres podem ser vítimas desse tipo de fraude emocional.
7. A Justiça reconhece o estelionato sentimental com frequência?
   Sim, a jurisprudência está se consolidando. Tribunais como TJSP, TJMG e TJPR já têm diversas decisões favoráveis às vítimas.
8. Qual o prazo para entrar com a ação?
   O prazo prescricional para ações de indenização é, em regra, de 3 anos a partir da descoberta do prejuízo.
9. É preciso ter testemunhas?
   Não necessariamente, mas elas fortalecem o processo. Mensagens, extratos e provas documentais costumam ser suficientes.
10. Como posso iniciar o processo?
    Procure um advogado especializado em estelionato sentimental. Ele vai analisar as provas, calcular os danos e propor a melhor estratégia jurídica.

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Dr. Jorge Guimarães

Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203

Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.

Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).

Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.

Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.