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Bem de Família: STJ Protege Imóvel Doado, Mesmo Sem Moradia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão importante sobre a proteção do bem de família, ampliando a segurança jurídica para... Leia mais →
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Tomada de Decisão Apoiada: O Que É? Quais Requisitos?

Você sabe o que é a tomada de decisão apoiada e como ela pode ser essencial para pessoas que necessitam de auxílio... Leia mais →
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Curatela mantida: STJ rejeita pedido de TDA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão relevante sobre a curatela de um idoso, negando a substituição pela tomada de... Leia mais →
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Lei Auxílio-Aluguel: Como Ela Altera a Lei Maria da Penha

Lei Auxílio-Aluguel, sancionada em 2023, trouxe uma importante mudança na Lei Maria da Penha, garantindo às vítimas de violência doméstica um suporte... Leia mais →
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Direito à Saúde e Proteção Jurídica: Entenda a Decisão que Garante Plano de Saúde para Crianças Autistas Após Demissão Direito à Saúde e... Leia mais →
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Janeiro: Porque é considerado o Mês do Divórcio?

Janeiro: Entenda por que é conhecido como o "Mês do Divórcio" O início de um novo ano é frequentemente marcado por recomeços... Leia mais →
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