Partilha de bens no divórcio: o que entra, o que não entra e o que fazer em caso de litígio

A partilha de bens no divórcio é, sem dúvida, uma das etapas mais delicadas do fim de um casamento. Além da carga emocional envolvida, muitas dúvidas surgem: O que realmente entra na divisão? E os bens comprados antes do casamento? Existe diferença conforme o regime de bens? E quando há conflito, como resolver?

Neste guia completo, vamos te mostrar:

• O que é considerado bem comum e bem particular;

• Como o regime de bens impacta na partilha;

• O que acontece quando há litígio na separação;

• As teses jurídicas aplicáveis para proteger o seu patrimônio;

• Como agir com segurança jurídica ao se divorciar.

Se você está passando por um processo de divórcio ou deseja se prevenir, este artigo pode te ajudar a tomar decisões mais conscientes.

O que entra na partilha de bens no divórcio?

A resposta depende diretamente do regime de bens adotado no casamento. É ele que define quais bens pertencem a cada cônjuge e quais devem ser divididos na separação.

Vamos analisar os principais:

Comunhão parcial de bens

É o regime mais comum no Brasil, sendo aplicado automaticamente se não houver contrato específico.

Entram na partilha:

• • Bens adquiridos durante o casamento, ainda que em nome de apenas um dos cônjuges;

  • Rendimentos dos bens comuns;

  • Aquisições feitas com esforço comum.

Não entram na partilha:

• • Bens adquiridos antes do casamento;

  • Heranças e doações recebidas individualmente;

  • Bens de uso pessoal ou com cláusula de incomunicabilidade.

Comunhão universal de bens

Neste regime, todos os bens presentes e futuros de ambos os cônjuges se comunicam.

Entram na partilha:

• • Todos os bens do casal, independentemente de quando foram adquiridos.

Não entram na partilha:

• • Bens com cláusula de incomunicabilidade;

  • Heranças ou doações com cláusula de exclusão.

Separação total de bens

Nesse regime, nenhum bem é compartilhado, salvo se houver comprovação de sociedade de fato.

Entram na partilha:

• Somente se houver comprovação de esforço comum ou confusão patrimonial.

Não entram na partilha:

• Todos os bens adquiridos individualmente permanecem de propriedade exclusiva.

Participação final nos aquestos

Pouco comum, esse regime mistura características dos anteriores. Cada um administra seus bens, mas, em caso de divórcio, divide-se o que foi adquirido onerosamente durante o casamento.

Como agir quando há litígio na partilha de bens?

O litígio na partilha de bens ocorre quando os cônjuges não entram em acordo sobre a divisão patrimonial. Pode envolver disputas sobre:

• Origem do patrimônio;

• Valor de avaliação dos bens;

• Inclusão de determinados bens na partilha;

• Existência de doações ou heranças.

Nesses casos, é necessário acionar o Poder Judiciário para resolver a questão. O juiz decidirá com base em provas, depoimentos e, principalmente, nas regras legais e teses jurídicas aplicáveis.

Teses jurídicas aplicáveis

Vamos destacar algumas que são comumente utilizadas por advogados especialistas em família:

1. Presunção de esforço comum

Na comunhão parcial, presume-se que os bens adquiridos durante o casamento foram fruto do esforço conjunto, mesmo que estejam em nome de apenas um cônjuge.

2. Prova da aquisição exclusiva

Cabe a quem alega que o bem não deve entrar na partilha comprovar que ele foi adquirido com recursos próprios, sem contribuição do outro.

3. Fraude contra a partilha

Ocultação de bens ou transferências simuladas para evitar a partilha podem ser desfeitas judicialmente. O artigo 179 do Código Civil é frequentemente aplicado nesses casos.

4. Imóvel financiado no casamento

Mesmo que apenas um dos cônjuges assine o contrato, se o financiamento ocorreu durante o casamento, o bem é presumivelmente comum, e o valor já quitado entra na partilha.

E se houver herança envolvida?

Heranças não entram na partilha, desde que tenham sido deixadas exclusivamente a um dos cônjuges e sem cláusula de comunicação. No entanto, os rendimentos gerados pela herança durante o casamento podem sim ser objeto de divisão.

Procedimentos e soluções jurídicas: como podemos ajudar

Em casos de divórcio litigioso com partilha de bens, a atuação de um advogado especialista é crucial para garantir:

• A correta identificação do regime de bens;

• A proteção do patrimônio pessoal;

• A formulação de teses robustas de defesa;

• A condução estratégica de audiências e negociações.

Nosso escritório possui ampla experiência em:

• Divórcios litigiosos com partilha complexa;

• Ações de reconhecimento e dissolução de união estável;

• Identificação e bloqueio de bens ocultados;

• Acordos judiciais e extrajudiciais.

Trabalhamos com abordagem humana e técnica, buscando proteger os interesses patrimoniais do cliente sem prolongar desnecessariamente os conflitos.

Entender a partilha de bens é fundamental para proteger seu patrimônio

A partilha de bens no divórcio é regida por normas claras, mas exige análise técnica e estratégica para garantir que seus direitos sejam respeitados. Como vimos, o regime de bens é fator decisivo, e existem muitas particularidades que devem ser avaliadas por um profissional do Direito de Família.

Na Reis Advocacia, lidamos diariamente com divórcios litigiosos e consensuais, e temos um compromisso com a resolução eficaz e segura dessas questões. Com o suporte jurídico correto, é possível preservar o patrimônio e reduzir desgastes emocionais.

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