Mãe Desaparece com o Filho: Aspectos Jurídicos e a Busca pela Criança Desaparecida

O recente incidente ocorrido em Santos, no litoral de São Paulo, onde uma mãe sem a guarda legal do filho retirou a criança à força das mãos da avó paterna, causou comoção e preocupação generalizada.

Este artigo se propõe a analisar os aspectos jurídicos envolvidos nesse caso e as medidas em curso para localizar a criança desaparecida.

Subtração de Incapaz: Guarda Compartilhada e Tutela de Urgência

A decisão recente da Justiça concedendo guarda compartilhada e tutela de urgência ao pai e à avó paterna reflete a preocupação em proteger o interesse e o bem-estar da criança.

Essa medida visa assegurar que ambos os genitores tenham participação ativa na vida do menor, garantindo-lhes direitos e responsabilidades equitativas na criação e educação do mesmo.

Relembre o Significado de Guarda Compartilhada

Entenda o que é Tutela de Urgência

Subtração de Incapaz: Histórico de Ameaças e Conflitos

O histórico de ameaças por parte da mãe, inclusive com evidências como fotos de passagens aéreas para Aracaju (SE), desencadeou medidas de proteção por parte da família. O pai, preocupado com a segurança do filho, registrou boletim de ocorrência e solicitou a guarda compartilhada com supervisão, diante das tentativas recorrentes de retirar a criança à força de diversas situações cotidianas.

Subtração de Incapaz: Busca e Apreensão

Diante do desaparecimento do menino, a família buscou assistência legal, acionando a advogada Talita Alambert. Ela tomou medidas imediatas, incluindo o registro de um boletim de ocorrência e a solicitação de um mandado de busca e apreensão do menor. O parecer favorável do Ministério Público fortalece a esperança de localizar a criança, aguardando-se agora a aprovação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Embora o caso não configure um sequestro clássico, a mãe pode ser responsabilizada pela subtração de incapaz. O Código Penal prevê sanções que variam de dois meses a um ano de detenção para essa conduta. Além disso, o descumprimento de ordens judiciais relacionadas à guarda e visitação pode acarretar multas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Subtração de Incapaz: O Que Fazer Quando a Guarda Compartilhada e a Tutela de Urgência São Desrespeitadas?

Quando a guarda compartilhada e a tutela de urgência são desrespeitadas, é fundamental buscar amparo legal imediato. A parte prejudicada deve acionar seu advogado e registrar um boletim de ocorrência para documentar a violação.

Em seguida, medidas judiciais podem ser tomadas para fazer valer os direitos estabelecidos pela Justiça, como a solicitação de busca e apreensão do menor e a aplicação de penalidades para o responsável pelo descumprimento das ordens judiciais.

Subtração de Incapaz: Conclusão e Apelo à Colaboração

É crucial localizar a criança o quanto antes, antes que sua localização se torne ainda mais difícil. A colaboração de todos os envolvidos é fundamental para garantir o bem-estar do menor e a efetiva aplicação da justiça.