Como Solicitar Empréstimo Consignado em Bancos e Quais Documentos São Exigidos

Tudo que Você Precisa Saber para Solicitar seu Empréstimo Consignado com Segurança

O empréstimo consignado é hoje um dos tipos de crédito mais procurados por sua taxa de juros reduzida e condições facilitadas.
No entanto, para contratar com segurança é preciso entender regras, margem consignável e documentação exigida por cada instituição.
Este guia completo reúne todas as informações para você simular, enviar documentos e assinar o contrato sem sustos.

Ao longo deste artigo, explicamos em detalhes o funcionamento do consignado, quem pode contratar, vantagens e desvantagens,
quais documentos são obrigatórios e complementares, além de alertas contra fraudes.
Também mostramos como um advogado especializado pode ajudar em casos de abusos, revisões ou cancelamento de contratos indevidos.

Se você é servidor público, aposentado, pensionista do INSS ou trabalhador CLT, siga cada etapa e evite imprevistos.
Ao final, saiba como acionar a Reis Advocacia para orientação jurídica em situações de cobrança indevida ou contratos fraudulentos.

O que é empréstimo consignado e como ele funciona

Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento do tomador ou no benefício do INSS.
Esse desconto automático reduz significativamente o risco para as instituições financeiras, possibilitando juros até 30% mais baixos que os empréstimos pessoais comuns.
A contratação baseia-se em margem consignável, que corresponde a uma porcentagem do salário ou benefício reservada para quitar o empréstimo.

A margem consignável para servidores públicos pode chegar a 35% do salário líquido, enquanto para aposentados e pensionistas do INSS o limite também é de 35%.
Trabalhadores com carteira assinada (CLT) dependem de convênio entre a empresa e o banco, e normalmente têm limite de 30% para consignações.
O prazo de pagamento varia conforme cada instituição, mas costuma alcançar até 72 meses.

Entenda o desconto em folha de pagamento

O desconto em folha garante ao banco que as parcelas serão pagas automaticamente, sem depender de boleto ou débito em conta.
A instituição bancária envia a ordem de desconto ao RH da empresa ou ao setor de benefícios do INSS, que deduz o valor diretamente do contracheque ou do benefício mensal.
Essa segurança reduz inadimplência e libera margens mais amplas para prazos e valores.

Vantagens e desvantagens do consignado

• Juros reduzidos: juros até 30% menores que empréstimos pessoais.
• Prazos longos: podem chegar a 72 meses, aliviando o valor da parcela.
• Desconto automático: evita atrasos, mas requer atenção para não comprometer o orçamento.
• Endividamento prolongado: sem planejamento, o consignado pode acarretar dificuldades financeiras futuras.
• Renegociação restrita: alterações no contrato dependem do banco, podendo gerar custos extras.

Quem pode contratar empréstimo consignado

Podem contratar o empréstimo consignado grupos com renda estabilizada e vínculo de desconto automático: servidores públicos,
aposentados e pensionistas do INSS, além de trabalhadores com carteira assinada (CLT) em empresas conveniadas.

Servidores públicos, aposentados, pensionistas e CLT

• Servidores públicos: federais, estaduais e municipais com margem de até 35%.
• Aposentados e pensionistas do INSS: margem de 35%, com possibilidade de contratação pelo Meu INSS ou em agências bancárias.
• Trabalhadores CLT: até 30% da remuneração, exigindo convênio entre empresa e instituição financeira.

Diferenças nos critérios de cada categoria

Embora todos usufruam de juros reduzidos, as regras de contratação e margem variam conforme a origem do crédito.
Servidores públicos têm análise acelerada e prazos mais longos. Aposentados contam com liberação pelo portal digital e portabilidade.
Empregados do setor privado dependem do acordo com o empregador, que deve autorizar o desconto em folha.

Documentos exigidos pelos bancos

Documentos pessoais obrigatórios

• RG e CPF originais e válidos;
• Comprovante de residência recente (até 90 dias);
• Comprovante de renda: holerite, contracheque ou extrato bancário.

RG, CPF, comprovante de residência e de renda

Esses documentos confirmam sua identidade, vínculo empregatício ou recebimento de benefício, e demonstram capacidade de pagamento.
Em alguns casos, o banco pode solicitar extrato de movimentação bancária ou declaração de imposto de renda para comprovar renda extra.

Documentos complementares em casos específicos

• Declaração do órgão pagador para servidores públicos, contendo matrícula e remuneração;
• Extrato de pagamento ou declaração de benefício (aposentados e pensionistas pelo Meu INSS);
• Carteira de trabalho e contrato social, para trabalhadores CLT, se exigido pelo convênio.

Declaração do órgão pagador, holerite ou extrato INSS

Servidores devem obter no RH documento oficial com remuneração e descontos. Aposentados acessam o extrato no Meu INSS ou recebem declaração em agência.
Esses comprovantes são essenciais para o banco verificar margem e autorizar o crédito.

Etapas para solicitação do empréstimo consignado

Simulação, envio de documentos e análise de crédito

1. Faça simulação online no site ou app do banco, escolhendo valor e prazo.
2. Digitalize e envie os documentos solicitados.
3. Aguarde análise cadastral, conferência de margem e validação do contrato pela instituição.

O prazo de resposta varia entre 24 e 72 horas úteis, dependendo do banco. Caso aprovados, você receberá aviso para assinatura do contrato.

Assinatura do contrato e liberação do valor

1. Confira cláusulas e condições antes de assinar—verifique taxa de juros, CET e prazos.
2. Assine digitalmente ou em agência, com reconhecimento de firma se exigido.
3. Receba o valor creditado em sua conta em até 24 horas úteis após a assinatura.

Cuidados essenciais antes de assinar o contrato

Como verificar sua margem consignável

Consulte o RH ou Portal Meu INSS para conferir a margem disponível.
Use planilha simples: renda líquida × percentual de margem = valor máximo consignável.
Nunca ultrapasse esse limite para não comprometer mais de 35% da sua renda.

Fraudes e golpes: o que observar

• Não forneça dados pessoais a terceiros desconhecidos;
• Desconfie de e-mails e mensagens com URLs suspeitas;
• Baixe aplicativos apenas pelas lojas oficiais;
• Confirme sempre o CNPJ e nome social do banco antes de enviar documentos.

Não forneça dados pessoais a terceiros desconhecidos

Golpistas se passam por atendentes de banco ou INSS.
Nunca informe senha, token ou códigos de segurança por telefone ou WhatsApp.
Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com o SAC oficial da instituição.

Leia também:

• 
  Golpe do Empréstimo Consignado: Como se Proteger
  – explica os principais sinais de fraude, como dados são capturados e formas de estratégia usada pelos golpistas, com foco especial em aposentados, pensionistas e servidores.
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  – traz dados do Banco Central sobre a alta incidência de fraudes e oferece dicas estratégicas para proteger esse público vulnerável.
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  – detalha o processo de cancelamento e restituição dos valores, além dos canais de denúncia como Banco Central e PROCON.
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  Assinou Empréstimo em Branco? Veja Como Cancelar
  – esclarece fraudes originadas de contratos assinados em branco, explicando como anular essas cláusulas abusivas com base no Código de Defesa do Consumidor.

Fale com um advogado da Reis Advocacia:

Se você identificou descontos indevidos ou suspeita de fraude no seu empréstimo consignado,
clique aqui para falar com um advogado especializado.

Referências:

• 
  Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  – Aplica-se ao caso por prever responsabilidade do fornecedor por vício do serviço (art. 14).
• 
  Decreto nº 56.725/2024 – Pernambuco
  – Dispõe sobre regras de consignação em folha para servidores públicos estaduais.
• 
  Decreto nº 58.029/2025 – Pernambuco
  – Atualiza regras de autorização expressa para empréstimos consignados.
• 
  STJ – Responsabilidade dos bancos em fraudes
  – Jurisprudência que obriga instituições a impedir transações fraudulentas.
• 
  TJPE – Banco condenado por desconto ilegal
  – Caso concreto em Pernambuco envolvendo fraude em empréstimo com desconto previdenciário indevido.

Como um advogado pode ajudar em casos de abusos ou cobranças indevidas

Cancelamento de contratos fraudulentos

Se você suspeitar de golpe, um advogado especialista pode verificar a licitude do contrato e solicitar o cancelamento imediato.
Isso inclui análise de documentos, identificação de assinaturas falsificadas e comunicação formal ao banco.

Ações judiciais para revisão ou devolução de valores

Em casos de cobrança indevida, é possível ajuizar ação de revisão contratual ou cobrança indevida.
O objetivo é restituir em dobro os valores descontados, corrigidos e acrescidos de indenização por danos morais.

Para orientação completa e proteção dos seus direitos em empréstimos consignados, entre em contato com a Reis Advocacia.
Nossa equipe especializada atua na prevenção de fraudes, negociação com bancos e ajuizamento de ações judiciais.