Guarda dos filhos: Saiba as 10 dúvidas principais

A guarda dos filhos é uma das questões mais delicadas enfrentadas por pais que passam por separação ou divórcio. Quando o relacionamento termina, o vínculo entre pais e filhos permanece — e precisa ser protegido com equilíbrio, responsabilidade e orientação jurídica adequada.

Se você está vivendo esse momento, é natural que surjam dúvidas, inseguranças e até medo:

• Quem ficará com a guarda?
• A guarda compartilhada é obrigatória?
• O juiz sempre decide pela mãe?
• Como funciona a convivência?
• É possível mudar a guarda depois?

A verdade é que a guarda dos filhos não é uma disputa entre pai e mãe. Trata-se de um instituto jurídico voltado exclusivamente ao melhor interesse da criança e do adolescente.

Neste guia completo você irá compreender:

• O que é a guarda dos filhos;
• Como funciona na prática;
• Quais são os tipos existentes;
• As 10 dúvidas mais frequentes;
• Como um advogado pode proteger seus direitos e os de seus filhos.

Se você quer tomar decisões seguras e evitar erros que podem impactar o futuro da sua família, continue a leitura até o final.

O que é a guarda dos filhos?

A guarda dos filhos é o instituto jurídico que define quem será responsável pelas decisões da vida da criança ou adolescente após a separação dos pais.

Ela envolve responsabilidades relacionadas a:

• Educação;
• Saúde;
• Moradia;
• Formação moral;
• Administração da rotina;
• Autorização para viagens e mudanças.

A guarda dos filhos está prevista no Código Civil (arts. 1.583 e 1.584) e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo orientada pelo princípio do melhor interesse da criança.

Guarda não é posse

Um erro comum é pensar que guarda significa “posse” do filho. Isso está errado.

A guarda dos filhos não retira o poder familiar do outro genitor, salvo em casos excepcionais. Mesmo quando a guarda é unilateral, ambos continuam tendo deveres parentais.

Fundamentos jurídicos aplicáveis

A decisão sobre guarda dos filhos deve observar:

• Princípio do melhor interesse da criança;
• Princípio da proteção integral (art. 227 da CF);
• Princípio da convivência familiar;
• Igualdade parental.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que a guarda compartilhada é a regra, mesmo quando não há consenso entre os pais, salvo se um deles não tiver condições.

A guarda dos filhos, portanto, não é sobre o passado do casal, mas sobre o futuro da criança.

Como a guarda dos filhos funciona?

A guarda dos filhos pode ser definida:

• Por acordo entre os pais;
• Por decisão judicial;
• Em ação de divórcio;
• Em ação autônoma de guarda.

Quando há consenso, o juiz apenas homologa o acordo, desde que não prejudique a criança.

Quando há conflito, o magistrado poderá:

• Determinar estudo psicossocial;
• Ouvir o Ministério Público;
• Avaliar a rotina dos pais;
• Considerar a opinião da criança (quando possível).

Critérios utilizados pelo juiz

Ao decidir sobre guarda dos filhos, o juiz analisa:

1. Capacidade de diálogo entre os pais;
2. Disponibilidade de tempo;
3. Vínculo afetivo;
4. Ambiente familiar;
5. Estabilidade emocional;
6. Histórico de violência ou negligência.

A guarda dos filhos não é definida automaticamente para a mãe ou para o pai. O critério é técnico e jurídico.

Pode haver mudança de guarda?

Sim. A guarda dos filhos pode ser modificada se houver alteração significativa na situação que justifique a revisão.

Exemplos:

• Alienação parental;
• Negligência;
• Mudança de cidade sem autorização;
• Risco à integridade da criança.

O que importa é sempre a proteção da criança.

Quais são os tipos de guarda dos filhos que tem?

A guarda dos filhos pode assumir diferentes modalidades previstas na legislação.

1. Guarda Compartilhada

A guarda dos filhos compartilhada é a regra no Brasil.

Ela significa que ambos os pais participam ativamente das decisões da vida da criança.

Importante: guarda compartilhada não significa que a criança mora metade do tempo com cada um obrigatoriamente.

Características:

• Decisões conjuntas;
• Responsabilidade dividida;
• Convivência equilibrada;
• Estímulo à coparentalidade.

2. Guarda Unilateral

Na guarda dos filhos unilateral, apenas um dos pais toma as decisões principais.

O outro mantém:

• Direito de visitas;
• Direito de fiscalizar;
• Dever de pagar pensão.

Essa modalidade é aplicada quando há:

• Conflito extremo;
• Desinteresse de um dos genitores;
• Risco à criança.

3. Guarda Alternada

A guarda dos filhos alternada é menos comum e não é recomendada pela maioria da doutrina. Nesse modelo, a criança alterna períodos integrais com cada genitor. Pode gerar instabilidade emocional se não for bem estruturada.

Saiba as 10 dúvidas mais frequentes sobre guarda dos filhos

A guarda dos filhos gera inúmeras perguntas. Abaixo, esclarecemos as 10 principais dúvidas que recebemos no escritório.

1. A mãe sempre fica com a guarda?

Não. A guarda dos filhos não é automática para a mãe. O critério é o melhor interesse da criança.

2. O pai pode pedir guarda compartilhada?

Sim. Inclusive, a guarda dos filhos compartilhada é a regra legal.

3. Quem tem guarda recebe pensão?

A pensão é devida ao filho, não ao genitor. Mesmo na guarda compartilhada pode haver pensão.

4. A criança pode escolher com quem morar?

Depende da idade e maturidade. A opinião pode ser ouvida, mas não é decisiva.

5. É possível tirar a guarda da mãe?

Sim, se houver negligência, violência ou alienação parental.

6. O que é alienação parental?

É a interferência psicológica que prejudica o vínculo com o outro genitor.

7. Pode mudar a guarda depois da decisão?

Sim, se houver fato novo relevante.

8. Guarda compartilhada significa divisão igual de tempo?

Não necessariamente.

9. Quem decide escola e médico?

Na guarda compartilhada, ambos.

10. Avós podem pedir guarda?

Sim, em situações excepcionais.

A guarda dos filhos exige análise individualizada.

De que forma um advogado pode ajudar na decisão dos pais?

A atuação jurídica especializada em guarda dos filhos é determinante para proteger direitos e evitar prejuízos emocionais e legais.

Um advogado pode:

• Elaborar acordo equilibrado;
• Ingressar com ação judicial;
• Defender contra acusações injustas;
• Combater alienação parental;
• Pedir modificação da guarda;
• Atuar em mediação familiar;
• Garantir cumprimento do regime de convivência.

Teses jurídicas aplicáveis

• Princípio do melhor interesse da criança;
• Princípio da convivência familiar;
• Igualdade parental;
• Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010);
• Art. 1.584 do Código Civil.

No escritório Reis Advocacia, já atuamos em inúmeros casos de guarda dos filhos, conduzindo soluções técnicas, humanas e estratégicas.

Cada decisão influencia diretamente o desenvolvimento emocional da criança.

Saiba seus direitos

A guarda dos filhos é uma das decisões mais importantes após a separação.

Ao longo deste artigo você aprendeu:

• O que é guarda;
• Como funciona;
• Quais são os tipos;
• As 10 principais dúvidas;
• Como um advogado pode atuar.

No escritório Reis Advocacia, oferecemos atuação estratégica e humanizada para proteger seu maior patrimônio: seus filhos. Se você precisa regularizar a guarda dos filhos ou enfrenta conflito judicial, entre em contato conosco. Estamos prontos para orientar você com segurança jurídica, estratégia e responsabilidade.

Perguntas Frequentes sobre guarda dos filhos

1. Guarda compartilhada é obrigatória?

É a regra, salvo exceções.

2. Posso mudar de cidade com meu filho?

Depende de autorização judicial ou do outro genitor.

3. A guarda interfere na pensão?

Pode interferir na fixação do valor.

4. A criança pode morar com os avós?

Em situações específicas.

5. Quem paga escola na guarda compartilhada?

Ambos, proporcionalmente.

6. Posso impedir visitas?

Somente com decisão judicial.

7. O que acontece se o pai não cumpre visitas?

Pode haver medidas judiciais.

8. Posso pedir guarda se o outro for dependente químico?

Sim, se houver risco à criança.

9. Guarda e poder familiar são iguais?

Não.

10. Quanto tempo dura um processo de guarda?

Depende da complexidade.

Leia também:

1. Divórcio judicial e extrajudicial: Quais as diferenças?
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2. Anulação de casamento: O que é, quais os tipos e como pedir?
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Referências

1. Decisão do STJ sobre guarda compartilhada em cidades diferentes
   • Estabelece que a guarda compartilhada é possível mesmo que os pais residam em cidades diferentes, desde que atendido o melhor interesse da criança.
2. Informações do TJPE sobre guarda de crianças e adolescentes
   • Esclarece dúvidas comuns sobre guarda de crianças e adolescentes, incluindo quem pode requerer e como é estipulado o regime de guarda.

Dra. Marcela Caselli

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.