Como decidir quem fica no imóvel com os filhos durante o divórcio?

Tomar decisões sobre quem fica no imóvel com os filhos durante o divórcio é um dos momentos mais sensíveis e desafiadores de uma separação. A própria ideia de reconfigurar a casa em que toda a rotina familiar foi construída desperta medos, inseguranças e preocupações profundas — especialmente quando crianças estão envolvidas.

Quando um casal decide se divorciar, a definição de quem permanecerá no imóvel com os filhos envolve não apenas aspectos emocionais, mas também uma série de consequências jurídicas, patrimoniais e sociais. A situação demanda cuidado, avaliação criteriosa do melhor interesse das crianças e o correto embasamento legal. Neste contexto, é recorrente observar:

1. Rotina abalada por incertezas familiares;
2. Dificuldade de comunicação entre os cônjuges;
3. Medo de perder a referência de lar das crianças;
4. Insegurança sobre direitos de uso e permanência no imóvel;
5. Riscos de decisões judiciais que não correspondam ao desejo dos pais.

São questões que vão além de um simples endereço: dizem respeito à estabilidade emocional dos filhos e ao direito constitucional à moradia digna. Por isso, compreender como decidir quem fica no imóvel com os filhos durante o divórcio exige clareza jurídica, sensibilidade social e, muitas vezes, intervenção advocatícia especializada.

Assim, neste artigo, vamos explorar:

• A importância do diálogo para chegar a um consenso;
• O que fazer se não houver acordo entre as partes;
• O papel do advogado nesse processo;
• Se essa decisão pode ser revogada futuramente;
• Uma seção completa de perguntas frequentes para esclarecer dúvidas jurídicas relevantes.

Entender todos esses pontos é fundamental para proteger seus direitos e garantir que a decisão reflita prioridade no bem‑estar das crianças — especialmente quando falamos de quem fica no imóvel com os filhos.

Qual a importância do diálogo para chegar nessa decisão?

O diálogo como ferramenta principal

A palavra chave imóvel com os filhos está no centro de uma das decisões mais delicadas do processo de divórcio. É justamente por isso que o diálogo entre as partes deve ser valorizado. Antes mesmo de se pensar em medidas judiciais, a tentativa de um consenso pode reduzir conflitos, custos e sofrimento emocional.

O diálogo possibilita que o casal:

• Compartilhe expectativas e preocupações sobre a permanência no lar;
• Pondere sobre a rotina e estabilidade das crianças;
• Avalie alternativas — como guarda compartilhada com alternância de residência;
• Estabeleça prioridades sobre proximidade de escolas, redes de apoio e saúde.

Nesse contexto, é importante entender que manter as crianças no imóvel com os filhos, enquanto os pais reorganizam sua vida pós‑divórcio, pode favorecer uma transição menos traumática, desde que todas as partes estejam conscientes de suas responsabilidades.

Por que o diálogo evita decisões judiciais desnecessárias?

Quando há entendimento entre os cônjuges sobre quem fica no imóvel com os filhos, a homologação do acordo em juízo tende a ser mais rápida, menos contenciosa e menos onerosa. Além disso, o juiz, ao verificar um consenso claro e baseado no melhor interesse das crianças, normalmente endossa a solução pactuada com maior segurança jurídica.

Outro ponto relevante é que o diálogo:

• Evita desgaste emocional que impacta diretamente as crianças;
• Reduz custos com perícias, audiências e diligências;
• Preserva relações familiares, o que é essencial para futuros arranjos parentais.

Ainda que nem sempre seja possível chegar a um acordo, a tentativa de diálogo é uma peça estratégica no processo de decisão sobre quem fica no imóvel com os filhos.

O que fazer se não chegarem a um acordo sobre quem fica no imóvel com os filhos durante o divórcio?

Quando o diálogo esgota suas possibilidades sem que se chegue a um entendimento sobre quem fica no imóvel com os filhos, a resolução passa a depender de critérios jurídicos que o Poder Judiciário aplicará.

A intervenção judicial

Nessa situação, caberá ao juiz decidir quem permanecerá no imóvel com os filhos, com base, sobretudo:

• No melhor interesse das crianças;
• Na necessidade de preservar estabilidade;
• Na realidade socioeconômica dos pais;
• Na guarda definida previamente ou que estiver sendo discutida.

O Código Civil Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) orientam que a proteção integral dos menores deve nortear todas as decisões judiciais que os afetem. Assim, permanecer no imóvel com os filhos pode ser uma solução que vise:

• Continuar frequência escolar regular;
• Manter círculo social e redes de apoio já estabelecidas;
• Evitar rupturas abruptas na rotina afetiva das crianças.

Fatores que o juiz pode considerar

Entre os principais elementos que influenciam essa decisão judicial, podemos destacar:

1. Condição financeira dos pais — quem possui melhor capacidade de arcar com despesas do imóvel;
2. Guarda das crianças — se a guarda é unilateral ou compartilhada;
3. Ambiente domiciliar — que garante segurança, estabilidade e proximidade com a rotina;
4. Necessidade das crianças — proximidade com escola, saúde, familiares etc.;
5. Histórico familiar — eventuais situações de vulnerabilidade, violência ou negligência.

Medidas judiciais que podem ser adotadas

Caso não haja consenso, o juiz poderá:

• Determinar quem fica no imóvel com os filhos provisoriamente;
• Estipular prazo para mudança de residência;
• Condicionar a permanência à participação em mediação;
• Ordenar a partilha de despesas do lar.

Por isso, quando o diálogo não é suficiente para decidir quem fica no imóvel com os filhos, é imprescindível contar com assistência jurídica especializada — tema que abordaremos a seguir.

Qual o papel do advogado nesses casos?

A presença de um advogado especializado em Direito de Família é fundamental quando se discute quem fica no imóvel com os filhos durante o divórcio. O advogado atua como:

1. Estratégista jurídico

Ele identifica qual a melhor linha de argumentação para resguardar os interesses do cliente, sempre priorizando:

• A manutenção da estabilidade das crianças;
• A segurança jurídica da decisão;
• O equilíbrio patrimonial e financeiro.

2. Mediador e conselheiro

Mesmo quando não há acordo imediato, o advogado pode:

• Propor alternativas;
• Conduzir a negociação de forma estratégica;
• Reduzir conflitos através de técnicas de mediação.

3. Representante legal em juízo

Caso a decisão sobre o imóvel com os filhos se torne litigiosa, é o advogado quem:

• Elabora petições fundamentadas;
• Sustenta oralmente os argumentos em audiências;
• Apresenta provas e documentos que sustentem a necessidade de permanência.

4. Garantidor dos direitos das partes

O profissional assegura que:

• A legislação aplicável seja corretamente interpretada;
• Direitos constitucionais e legais sejam observados;
• Nenhuma cláusula abusiva sobre o uso do lar seja imposta sem respaldo jurídico.

5. Orientador sobre consequências fiscais e patrimoniais

Decidir quem fica no imóvel com os filhos não significa apenas morar ali. Há impactos tributários, financeiros e contratuais (como financiamento imobiliário) que demandam análise técnica.

A decisão pode ser revertida?

Sim — em determinadas situações, a decisão sobre quem fica no imóvel com os filhos pode ser modificada. Mas isso depende de requisitos legais e de fatos concretos que demonstrem alteração nas circunstâncias.

Quando é possível pedir a revisão?

A revisão pode ocorrer quando:

• Há mudança significativa na condição socioeconômica de uma das partes;
• Fatos novos comprometam a segurança ou o bem‑estar das crianças;
• Aquele que permaneceu no imóvel com os filhos deixa de cumprir obrigações legais;
• Condições previamente acordadas não são respeitadas.

Em todos os casos, o pedido de modificação deve ser devidamente fundamentado, demonstrando ao juiz que a nova realidade afeta diretamente o interesse dos menores.

Requisitos para reversão

Para tentar reverter a decisão, é necessário:

• Provar alteração substancial da situação anterior;
• Comprovar que a mudança beneficia o imóvel com os filhos em termos de estabilidade;
• Demonstrar que a mudança é necessária e urgente.

O processo de reversão segue ritos próprios e exige um trabalho técnico e documentado, que só um advogado experiente pode conduzir com eficácia.

Conheça seus direitos

Decidir quem fica no imóvel com os filhos durante o divórcio é um processo que exige sensibilidade, embasamento jurídico e foco no melhor interesse da criança.

Como vimos, o diálogo inicial entre os cônjuges pode gerar soluções rápidas e menos traumáticas. Porém, quando não há consenso, o Poder Judiciário atua com critérios claros para proteger as crianças e preservar direitos.

O papel do advogado é central em todas as fases desse processo — desde a negociação até a defesa na Justiça. Ele garante que seus direitos sejam respeitados, que a legislação seja corretamente aplicada e que o bem‑estar dos filhos seja preservado.

Se você está enfrentando essa situação, saiba que não está sozinho: muitos já passaram por isso com sucesso, contando com a expertise de profissionais experientes em Direito de Família.

Fale com um de nossos advogados especializados em Direito de Família para esclarecer sua situação e buscar o melhor caminho para você e seus filhos.
Explore outros artigos em nosso site para entender mais sobre guarda compartilhada, pensão alimentícia e divisão de bens.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. O que significa decidir quem fica no imóvel com os filhos?

Significa determinar qual dos cônjuges terá a permanência no lar familiar com os filhos, garantindo estabilidade emocional e proteção jurídica durante e após o divórcio.

2. Essa decisão sempre precisa ser tomada?

Sim — sempre que existir imóvel familiar e crianças envolvidas, essa questão precisa ser definida por acordo ou decisão judicial.

3. O pai que não fica no imóvel com os filhos perde seus direitos?

Não. A permanência no imóvel não afeta direitos de guarda, visitação ou responsabilidades parentais.

4. O que pesa mais: guarda ou permanência no imóvel?

O juiz avalia o melhor interesse das crianças como um todo — guarda, proximidade escolar, ambiente e rotina.

5. Posso continuar morando no imóvel com os filhos mesmo sem acordo?

Provisionalmente pode — mas a decisão final será estipulada em juízo.

6. A decisão é definitiva?

Não necessariamente. Pode ser alterada caso haja mudança relevante nas circunstâncias.

7. Preciso de um advogado para isso?

Sim — a representação jurídica competente é essencial para garantir seus direitos.

8. O que acontece se um dos cônjuges sai do imóvel contra a vontade do outro?

Isso pode complicar a situação, podendo ser interpretado como desistência de direito de permanecer, dependendo do caso.

9. O juiz pode mandar vender o imóvel?

Sim, se for a melhor solução patrimonial e se acordado ou imposto em partilha.

10. Há benefício em decidir amigavelmente?

Sim — o acordo amigável garante menos estresse, custos menores e maior autonomia sobre o resultado.

Leia também: 

• Qual o passo a passo em um processo de divórcio? — guia completo sobre como iniciar o divórcio, documentos, etapas e diferenças entre consensual e litigioso.

• Divórcio com dívidas: Saiba os detalhes e como resolver — explica como funciona a partilha de dívidas e obrigações financeiras quando há separação.

• Divórcio Online no Brasil: Guia Completo e Prático — aborda a modalidade de divórcio por cartório / online, custos e requisitos.

• Divórcio por Procuração: Separe-se Sem Sair de Casa — descreve como é possível fazer o divórcio por procuração, se uma ou ambas as partes não puderem comparecer.

• Tipos de divórcio no Brasil: qual é o mais indicado para você? — compara modalidades (consensual, litigioso, extrajudicial) e ajuda a escolher a melhor conforme a situação.

Referências: 

• Direito real de habitação não se aplica em caso de divórcio — Superior Tribunal de Justiça (STJ) — a 3ª Turma do STJ decidiu que o instituto do direito real de habitação não cabe a ex‑cônjuge após divórcio, por ter natureza sucessória.

• STJ decide que direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em divórcio — reafirma que o pedido de ex-cônjuge para continuar residindo no imóvel familiar deve ser resolvido via partilha de bens, não via aplicação do instituto sucessório.

Dra. Marcela Caselli

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.