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Direito imobiliário: O que é e como atua no mercado

Aprenda de forma simplificada sobre esta atuação


A área de direito imobiliário está presente em diversas situações do cotidiano da vida das pessoas e da empresa, também possui contratos que apresentam características e termos técnicos muitos específicos.

O direito imobiliário faz referência a um segmento do direito privado que tem como objetivo regular as delações de direito que envolvem a propriedade dos bens imóveis.

Um conceito bem recorrente dentro do direito imobiliário é o que diz respeito a matrícula de imóvel.

A matrícula do imóvel faz referência a um documento que apresenta a identificação numérica de um determinado imóvel. Nesse contexto, para que seja válida, a matrícula deve estar arquivada no Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade para a comprovação da propriedade do bem imóvel.

Vale ressaltar que cada matrícula descreve de forma específica cada imóvel. Entre alguns dados presentes nesse documento estão a região na qual o bem está localizado, o endereço e a inscrição municipal.

Por meio da matrícula, torna-se possível saber também as informações do proprietário atual e dos sucessores. Além disso, esse documento registra todos os atos feitos anteriormente (podem incluir, por exemplo, penhoras, hipotecas, transações de compra e venda, entre outras possibilidades).

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