Mounjaro: Plano de Saúde Pode Negar o Tratamento para Diabetes Tipo 2? Entenda seus direitos

O Mounjaro (tirzepatida) é um dos medicamentos mais modernos para o tratamento do diabetes tipo 2, aprovado recentemente pela Anvisa. A sua eficácia clínica já é reconhecida internacionalmente. No entanto, muitos pacientes têm sido surpreendidos com a negativa dos planos de saúde, que se recusam a fornecer o tratamento sob o argumento de que ele não está incluído no Rol de Procedimentos da ANS.

Mas será que essa recusa é legal? A resposta é não — e a Justiça brasileira tem sido clara em proteger o direito dos pacientes ao acesso a esse medicamento.

O plano de saúde é obrigado a fornecer o Mounjaro?

Sim, mesmo não estando no rol da ANS, planos de saúde podem ser obrigados a fornecer o Mounjaro quando houver prescrição médica fundamentada e ausência de alternativas eficazes, conforme jurisprudência e a Lei 14.454/2022

Neste artigo, você vai entender:

• O que é o Mounjaro e como ele atua no diabetes tipo 2;
• Por que os planos de saúde têm negado a cobertura;
• O que dizem a lei e a jurisprudência sobre o tema;
• E como a Reis Advocacia pode garantir esse direito com urgência.

O que é o Mounjaro e qual sua importância no controle do diabetes tipo 2?

O Mounjaro, nome comercial da substância tirzepatida, é um medicamento injetável de uso semanal que atua em dois receptores hormonais (GLP-1 e GIP), melhorando o controle da glicemia de forma mais eficiente que os medicamentos tradicionais.

Entre os benefícios comprovados do Mounjaro estão:

• Redução expressiva da hemoglobina glicada (HbA1c);
• Controle mais estável da glicemia em jejum e pós-prandial;
• Potencial adicional de auxílio no controle do peso corporal;
• Diminuição do risco cardiovascular, segundo estudos internacionais.

Seu uso é indicado para adultos com diabetes tipo 2 que não atingem controle adequado com outras medicações, como metformina, insulina ou outros análogos do GLP-1.

Plano de saúde pode negar o fornecimento do Mounjaro?

Apesar da aprovação da Anvisa e da prescrição médica, muitos planos de saúde ainda negam a cobertura do Mounjaro com base na ausência do medicamento no Rol da ANS. Contudo, essa justificativa não tem respaldo jurídico.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que:

• O rol da ANS é exemplificativo, ou seja, não limita os direitos do paciente;
• Havendo prescrição médica fundamentada, o plano de saúde é obrigado a custear o tratamento;
• A recusa injustificada é prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 14 e 51).

Negativa de cobertura do Mounjaro é abusiva e ilegal

A recusa dos planos de saúde em fornecer o Mounjaro viola direitos fundamentais. Isso porque:

• Compromete o direito à vida e à saúde, garantidos pela Constituição Federal (arts. 6º e 196);
• Infringe o princípio da autonomia médica — cabe ao médico, e não à operadora, definir o tratamento adequado;
• Pode ser considerada omissão grave, com risco de agravar o quadro clínico do paciente.

Em razão disso, a Justiça tem determinado o fornecimento imediato do Mounjaro por meio de decisões liminares — muitas vezes em menos de 72 horas após o ajuizamento da ação.

O que fazer se o plano de saúde negar o Mounjaro?

Caso seu plano de saúde tenha recusado o tratamento com Mounjaro, siga estes passos imediatamente:

1. Solicite a negativa por escrito da operadora;
2. Peça ao médico um laudo técnico detalhado, justificando a necessidade do medicamento;
3. Reúna exames e receitas médicas recentes;
4. Procure um advogado especializado em Direito da Saúde;
5. Ajuíze uma ação com pedido de liminar para garantir o fornecimento imediato do medicamento.

A Justiça tem garantido o acesso ao Mounjaro — e pode indenizar o paciente

A jurisprudência já reconhece que:

• A recusa de medicamento essencial pode causar agravamento da doença e sofrimento desnecessário;
• O plano de saúde deve arcar com todos os custos do tratamento prescrito;
• Em muitos casos, os juízes têm condenado as operadoras ao pagamento de danos morais.

Na Reis Advocacia, temos experiência comprovada em ações envolvendo medicamentos de alto custo, especialmente em casos de negativa indevida de cobertura.

Como a Reis Advocacia pode ajudar você a garantir o Mounjaro

Nossa atuação é focada em garantir que os pacientes tenham acesso imediato ao tratamento que precisam. Oferecemos:

• Ações com pedido de liminar urgente;
• Análise gratuita da documentação médica e do contrato com o plano;
• Atendimento em todo o Brasil;
• Equipe jurídica altamente especializada em Direito à Saúde.

Se o seu tratamento com Mounjaro foi negado, nós podemos agir com rapidez e segurança para reverter essa injustiça.

O Mounjaro representa um avanço real no controle do diabetes tipo 2. Sua recusa por parte do plano de saúde fere a legislação, a ética médica e a dignidade do paciente.

Neste artigo, você viu que:

• O rol da ANS não limita o direito à cobertura;
• O médico é quem define o tratamento, não a operadora;
• A Justiça tem garantido o fornecimento do Mounjaro;
• O paciente pode, inclusive, ser indenizado por danos morais.

Na Reis Advocacia, trabalhamos todos os dias para garantir que a saúde do paciente esteja acima dos interesses comerciais dos planos de saúde.

Perguntas frequentes sobre o Mounjaro e planos de saúde

O Mounjaro está no rol da ANS?
Não, mas a ausência no rol não impede a cobertura quando há prescrição médica fundamentada.

Posso conseguir o Mounjaro pelo SUS?
Atualmente, o SUS não fornece o Mounjaro regularmente, mas é possível solicitar judicialmente em casos específicos.

O que fazer se o plano negar o medicamento?
Solicite a negativa por escrito e consulte um advogado para avaliar a possibilidade de ação judicial.

Quanto tempo leva para obter o Mounjaro judicialmente?
Com uma liminar, é possível obter o medicamento em poucos dias, dependendo do caso.

 Leia também:

1. Plano de saúde negou cobertura? Saiba seus direitos!
   Este artigo detalha as situações em que a negativa de cobertura por parte dos planos de saúde é considerada ilegal, orientando sobre os direitos do consumidor e os passos para contestar essa decisão.

2. Advogado de Direito Médico: Soluções Legais na Saúde
   Conheça como a atuação de um advogado especializado em direito médico pode ser fundamental para resolver questões relacionadas à saúde, incluindo negativas de cobertura e erros médicos.

3. Medicamento negado – REIS ADVOCACIA
   Explore uma série de publicações que abordam casos de medicamentos negados pelos planos de saúde e as medidas legais cabíveis para garantir o tratamento necessário.

4. Negativa de Cobertura do Plano de Saúde? Como Resolver!
   Entenda o que caracteriza uma negativa de cobertura abusiva e quais são os direitos do paciente frente a essa situação, além de orientações sobre como proceder legalmente.

Referências:

1. O Direito ao Acesso ao Medicamento Mounjaro (Tirzepatida) pelo Plano de Saúde
   Este artigo aborda os direitos dos pacientes ao acesso ao Mounjaro pelos planos de saúde, com base na legislação vigente e em precedentes judiciais.

2. Plano pagará remédio incluído no rol da ANS durante o processo
   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a cobrir medicamento de uso domiciliar incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) durante a tramitação do processo judicial que solicita seu fornecimento.

3. Mounjaro: com preço alto, planos de saúde são obrigados a fornecer o ‘Ozempic dos ricos’
   O plano de saúde pode ser obrigado a garantir o medicamento ao paciente “justamente porque ele tem eficácia comprovada à luz da ciência, como diz a Lei 14.454/2022, que flexibilizou o rol taxativo, e até a própria Anvisa registrou esse medicamento”.

Fale com um advogado

Se você está enfrentando dificuldades com a cobertura do Mounjaro ou qualquer outro tratamento de saúde, não hesite em buscar orientação jurídica especializada. A equipe da Reis Advocacia está pronta para auxiliá-lo a garantir seus direitos e o acesso ao tratamento necessário.