O primeiro a ser feito é entender o motivo da recusa do procedimento, você tem direito de receber por escrito as razões pelas quais houve a recusa.
Quais seriam os motivos comuns da negativa?
Existem alguns fatores que determinam a recusa da cirurgia pelo plano de saúde, dentre eles estão que a cirurgia não está no rol da ANS, que não preenche os critérios da DUT e da ANS, recusa materiais cirúrgicos, inexistência de indicação clínica, esses são alguns dos motivos mais comuns para a negativa de procedimentos cirúrgicos.
Quais cirurgias o plano deve custear?
Existe uma lista de cirurgias no rol da ANS e que os planos de saúde devem pagar, porém, muitas das cirurgias importantes e novas técnicas não estão lá, fazendo assim que se necessite de ingressar com uma ação judicial para conseguir buscar esse direito.
Entrar com a ação judicial não irá levar tempo?
Em casos graves e urgentes, o juiz pode autorizar a internação, até no mesmo dia. A injusta recusa de plano de saúde à cobertura de cirurgia enseja reparação moral. O entendimento é pacífico no sentido de ser cabível dano moral quando o plano de saúde se recusa injustificadamente a autorizar tratamento a que estava legal ou contratualmente obrigado. Sendo, portanto, tal conduta abusiva.
Dr. Jorge Guimarães
Advogado penalista, militar e disciplinar militar. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2016).
Dra. Sumaya Gouveia
Advogada Criminalista, graduada em Direito pela UNINASSAU (2010). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior de Advocacia. Possui cursos de Psicologia Investigativa e Psicopatologia Forense e atua com ênfase em processos do Tribunal do Júri.