O primeiro a ser feito é entender o motivo da recusa do procedimento, você tem direito de receber por escrito as razões pelas quais houve a recusa.
Quais seriam os motivos comuns da negativa?
Existem alguns fatores que determinam a recusa da cirurgia pelo plano de saúde, dentre eles estão que a cirurgia não está no rol da ANS, que não preenche os critérios da DUT e da ANS, recusa materiais cirúrgicos, inexistência de indicação clínica, esses são alguns dos motivos mais comuns para a negativa de procedimentos cirúrgicos.
Quais cirurgias o plano deve custear?
Existe uma lista de cirurgias no rol da ANS e que os planos de saúde devem pagar, porém, muitas das cirurgias importantes e novas técnicas não estão lá, fazendo assim que se necessite de ingressar com uma ação judicial para conseguir buscar esse direito.
Entrar com a ação judicial não irá levar tempo?
Em casos graves e urgentes, o juiz pode autorizar a internação, até no mesmo dia. A injusta recusa de plano de saúde à cobertura de cirurgia enseja reparação moral. O entendimento é pacífico no sentido de ser cabível dano moral quando o plano de saúde se recusa injustificadamente a autorizar tratamento a que estava legal ou contratualmente obrigado. Sendo, portanto, tal conduta abusiva.
Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203
Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.
Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).
Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.
Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.