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O fim do casamento internacional é um tema de grande relevância e complexidade, uma vez que envolve múltiplos sistemas jurídicos e diferentes aspectos legais de direito internacional e de direito... Leia mais →

Você já recebeu aquele boleto do plano de saúde e percebeu que o valor subiu de forma significativa? Ou talvez tenha mudado de faixa etária e o aumento foi tão... Leia mais →

Princípio da boa-fé Você já se deparou com um reajuste contratual que parecia abusivo, mas ficou na dúvida se ainda podia reclamar? A boa notícia é que, segundo o Superior... Leia mais →

A cláusula de não concorrência é um mecanismo jurídico amplamente utilizado para proteger empresas contra a concorrência direta de ex-funcionários, ex-sócios ou parceiros comerciais que tenham tido acesso a informações... Leia mais →

Danos Morais em Casos de Racismo: Entendendo os Direitos e Reparações no Brasil O racismo é um dos crimes mais graves que uma sociedade pode enfrentar, pois ataca diretamente a... Leia mais →

Idade Máxima para Concursos Públicos: É Legal? A fixação de uma idade máxima para a participação em concursos públicos é um tema recorrente nas discussões sobre o acesso a cargos... Leia mais →

Produto Não Entregue: Quais São os Seus Direitos e Como Proceder? A compra online tem facilitado a vida de muitos consumidores, permitindo que adquiram produtos com rapidez e conveniência. No... Leia mais →

Os direitos trabalhistas das gestantes são garantidos por diversas legislações no Brasil, assegurando que as trabalhadoras grávidas tenham a proteção necessária durante a gravidez e após o nascimento de seus... Leia mais →

Quando uma pessoa falece sem deixar um testamento, o processo de distribuição de bens segue as regras da sucessão legítima, estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro. Neste caso, os herdeiros devem... Leia mais →

A mediação familiar é um recurso cada vez mais procurado para resolver disputas e questões dentro do ambiente familiar de forma amigável e eficiente. Sua popularidade se deve, em grande... Leia mais →