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A multipropriedade tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, especialmente em imóveis de lazer, como resorts e casas de veraneio. Porém,... Leia mais →

O que é processo trabalhista e como ele pode prejudicar as empresas? O processo trabalhista é uma das maiores preocupações de empresários... Leia mais →

O que fazer quando um funcionário processa a sua empresa? Quando um funcionário decide processar a sua empresa, é natural que surjam... Leia mais →

O que caracteriza abandono afetivo? O abandono afetivo é uma realidade silenciosa que atinge milhares de filhos no Brasil — e, cada... Leia mais →

Caso Henry Borel: o julgamento que chocou o Brasil Era madrugada quando uma criança de apenas 4 anos deu entrada em um... Leia mais →

EMENTA “AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. Pretensão da autora à readaptação funcional indeferida administrativamente pelo Departamento de Perícias Médicas... Leia mais →

Bens da atual podem ser usados para quitar pensão atrasada? A possibilidade de quitar pensão atrasada utilizando bens da atual companheira ou... Leia mais →

O que é a dispensa vexatória? A dispensa vexatória é uma das situações mais humilhantes que um trabalhador pode enfrentar ao longo... Leia mais →

A restituição bloqueada é uma das situações mais angustiantes para o contribuinte brasileiro. Afinal, trata-se de um valor que você já considera como... Leia mais →

O que é o crime de negligência? O crime de negligência é uma das formas mais recorrentes de responsabilização no Direito Penal... Leia mais →