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É natural que no curso de um processo criminal, principalmente após uma condenação transitada em julgado e o início do cumprimento da pena, surjam muitas dúvidas sobre as possibilidades de... Leia mais →

O crime militar impróprio faz parte do cotidiano do militar. Todos os dias, centenas de inquéritos e apurações são abertas para averiguar o cometimento desse tipo de crime, que é... Leia mais →

Antes de mais nada, sabemos que todos nós estamos sujeitos a sofrer injustiças nas mãos do Poder Público. Muitas autoridades praticam atos que podem ferir os direitos do cidadão. Um... Leia mais →

Você empreendedor que irá iniciar ou já possui um comércio local, sabe me dizer o que significa o alvará de funcionamento, para que ele serve e como funciona? Caso tenha... Leia mais →

Entrar numa sala de audiência de custódia, na presença de um juiz de direito e um promotor, e não saber o que irá acontecer nela é um erro frequente cometido... Leia mais →

Confira aqui os três tipos mais comuns de crimes militares e como evitá-los! Todos os que se dispõem a servir nas Forças Armadas, Polícias e Bombeiros Militares estão sujeitos ao... Leia mais →

Neste artigo vamos falar sobre a violência doméstica e como as mulheres podem se proteger e prevenir por meio das medidas protetivas de urgência. Infelizmente, muitas mulheres que sofrem... Leia mais →

A prisão em flagrante é uma medida precautelar prevista no Código de Processo Penal Brasileiro. Conforme consta no artigo 302, considera-se em flagrante delito quem:- Está cometendo a infração penal;-... Leia mais →

Participar de uma audiência de custódia não é tarefa fácil, apenas um erro pode gerar prisão e a consequente transferência do acusado para um Presídio (ambiente insalubre e perigoso).Apesar desse... Leia mais →

O conhecimento dos direitos básicos em caso de prisão preventiva pode identificar se você está sendo alvo de uma prisão ilegal ou não. Nesse sentido, nem sempre quem é preso... Leia mais →