Problemas no Joelho: O que é CID M23 (Transtornos Internos dos Joelhos)?

O CID M23 é a classificação da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) para transtornos internos do joelho, condição que afeta milhares de brasileiros. Essa codificação é atribuída a pessoas que enfrentam doenças como lesões de menisco, instabilidades ligamentares, sinovites crônicas e outros problemas internos da articulação do joelho, resultando em dores persistentes, limitação de movimentos e perda da qualidade de vida.

Se você sofre com dores no joelho, desgaste funcional ou instabilidade ao caminhar, este artigo é para você. Ao longo desta leitura, você vai entender:

• Quais problemas estão dentro do CID M23

• Quando a condição pode dar direito à aposentadoria

• Documentos e provas necessárias

• Como um advogado previdenciário pode auxiliar no processo

Leia com atenção e descubra se você tem direito à aposentadoria por invalidez, aposentadoria por incapacidade permanente ou até ao auxílio-doença do INSS.

Quem tem problemas no joelho (CID M23) recorrente pode trabalhar?

Quem tem o CID M23, geralmente, convive com dores crônicas e instabilidade no joelho. Isso pode tornar extremamente difícil a execução de tarefas rotineiras, especialmente aquelas que exigem esforço físico, subir escadas, longas caminhadas ou permanecer muito tempo em pé.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao avaliar a possibilidade de trabalho do segurado, considera dois fatores fundamentais:

1. A capacidade funcional atual diante do tipo de atividade exercida;

2. A possibilidade de reabilitação para outra função.

É importante destacar que, mesmo com um diagnóstico de CID M23, o trabalhador não está automaticamente impedido de exercer toda e qualquer função. Contudo, se a doença comprometer sua performance profissional ou gerar risco de agravamento, poderá haver o direito ao afastamento temporário ou definitivo com benefícios previdenciários.

Trabalhadores da construção civil, vigilantes, garis, profissionais da saúde, entre outros que exigem esforço físico constante, estão entre os mais afetados.

O CID M23 dá direito à aposentadoria?

Sim, o CID M23 pode dar direito à aposentadoria, desde que seja comprovado que a lesão no joelho causou incapacidade total e permanente para o trabalho.

As possibilidades são:

• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): quando não há possibilidade de reabilitação;

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): se a limitação for temporária, com possibilidade de reabilitação após tratamento;

• Aposentadoria especial: caso o trabalhador exerça atividade exposta a agentes nocivos e a patologia esteja relacionada.

É fundamental apresentar laudos médicos atualizados, exames de imagem (ressonância, tomografia, ultrassonografia), relatórios ortopédicos e fisioterápicos que atestem a limitação funcional.

Tese jurídica importante: prevalece o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), e o direito à seguridade social (art. 6º e art. 201 da CF), que garantem proteção ao segurado incapacitado.

Jurisprudência favorável do TRF-4 reconheceu a aposentadoria por incapacidade permanente a trabalhador com lesão bilateral nos meniscos, mesmo após tentativa de reabilitação.

Quais problemas no joelho não estão inclusos na CID M23 (CID FA33.Z)?

Apesar de o CID M23 englobar diversos transtornos internos, há doenças do joelho que não estão incluídas, como:

• Osteoartrite (CID M17)

• Artrite reumatoide (CID M05)

• Condromalácia patelar (CID M22.4)

• Fraturas recentes (CID S82)

• Lesões traumáticas externas (CID S83)

Esses quadros possuem CID próprios e demandam avaliações específicas. A distinção é essencial, pois cada código CID é analisado individualmente pelo INSS ou pela Justiça Federal na concessão do benefício.

A classificação correta influencia diretamente na análise pericial e na concessão ou indeferimento de benefícios.

Leia também:

• Aposentadoria pela Lei Antiga: Quem Tem Direito? – Saiba como a legislação anterior pode impactar casos de aposentadoria por incapacidade.
• Auxílio-Doença: Como Funciona? – Veja como o benefício por incapacidade temporária pode ser uma opção para quem sofre com CID M23.
• O Que Fazer Caso Você Tenha a Aposentadoria Cancelada? – Entenda como agir se o INSS suspender ou cancelar seu benefício.

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Se você sofre com transtornos no joelho classificados no CID M23 e está com dúvidas sobre seu direito a benefícios como aposentadoria por incapacidade ou auxílio-doença, fale com um advogado da nossa equipe especializada em Direito Previdenciário.

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🏛️ Referências

• Lei Nº 8.213/1991 – Planalto – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, incluindo os critérios para aposentadoria e auxílio por incapacidade.
• Portaria MTP/MPS Nº 38/2023 – INSS – Estabelece as regras para concessão de benefícios por incapacidade temporária.
• STJ – Aposentadoria por Incapacidade Devida a Problema no Joelho – Caso em que o STJ reconheceu direito à aposentadoria por incapacidade a paciente com lesão grave no joelho.
• STJ – Direito a Benefício Previdenciário por Incapacidade – Julgado confirmando o direito de segurados com incapacidade funcional permanente.
• STJ – Aposentadoria Reconhecida para Segurado com Doença Crônica – Decisão favorável ao trabalhador incapacitado de forma permanente por doença ortopédica.

Quais são os documentos necessários para comprovar CID M23?

Para requerer qualquer benefício previdenciário relacionado ao CID M23, é necessário apresentar:

• Laudo médico detalhado com CID M23;

• Exames de imagem (ressonância, RX, ultrassom);

• Relatórios de ortopedista ou reumatologista;

• Histórico de tratamentos e medicações;

• Declarações de empregador (caso tenha sido afastado por motivos médicos);

• Perfil profissiográfico previdenciário (PPP), se for o caso.

Esses documentos devem comprovar não apenas a doença, mas a incapacidade gerada por ela. A prova da limitação funcional é o que importa ao INSS e à Justiça.

Como um advogado previdenciário pode ajudar a garantir a sua aposentadoria por problemas no joelho?

Um advogado previdenciário especialista é essencial para:

• Analisar tecnicamente a documentação médica;

• Identificar a melhor tese jurídica para o caso;

• Acompanhar o processo administrativo ou judicial;

• Solicitar perícias médicas complementares;

• Garantir que os princípios constitucionais e normativos sejam respeitados.

O acompanhamento de um profissional especializado em Direito Previdenciário é fundamental desde o início de qualquer demanda relacionada a benefícios do INSS. Esse profissional possui a capacitação técnica e a experiência necessárias para realizar uma análise criteriosa do caso concreto, identificando previamente se há elementos suficientes que indiquem uma possibilidade real de êxito na solicitação do benefício, antes mesmo de a ação ser formalmente ajuizada.

Esse tipo de avaliação inicial é extremamente valioso, pois permite evitar desgastes emocionais, perda de tempo, gastos desnecessários e frustrações que podem surgir quando se ingressa com um pedido ou processo judicial sem chances concretas de sucesso. Além disso, em situações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu administrativamente o pedido, esse mesmo profissional pode prestar assistência imediata, seja por meio da interposição de recursos na esfera administrativa, seja através do ajuizamento de uma ação judicial.

Nesse caso, ele poderá fundamentar a ação com base em princípios constitucionais, como o devido processo legal, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, garantindo que os direitos do segurado sejam respeitados de forma integral. Na Reis Advocacia, atuamos com dedicação exclusiva em causas relacionadas à aposentadoria por incapacidade, possuindo uma ampla bagagem prática e sólida reputação construída ao longo de anos de atuação.

Nosso compromisso é com a excelência técnica e o atendimento humanizado, compreendendo que cada cliente traz consigo não apenas um processo, mas também uma história de vida e uma necessidade urgente de proteção social. Nossos resultados falam por si: são inúmeros os casos de sucesso em que conseguimos assegurar o benefício previdenciário aos nossos clientes.

Se você está passando por dificuldades para ter acesso ao seu benefício do INSS, seja por negativa administrativa ou por dúvidas quanto ao seu direito, convidamos você a entrar em contato com nossa equipe. Estamos prontos para oferecer a orientação e o apoio necessários, com empatia, clareza e comprometimento.