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Exceção de Contrato Não Cumprido: O Que É e Como Funciona na Prática A exceção de contrato não cumprido é uma ferramenta jurídica de defesa prevista no direito civil, que... Leia mais →

  O banco de horas negativo é uma prática em que o saldo de horas de um empregado fica abaixo de zero, ou seja, ele possui horas "em débito" com... Leia mais →

O dano moral presumido é uma forma de indenização em que o sofrimento ou o prejuízo emocional é considerado evidente a partir do próprio ato lesivo, sem a necessidade de... Leia mais →

  Dano moral in re ipsa é uma modalidade de indenização que presume o sofrimento da vítima como consequência direta do ato lesivo, dispensando a necessidade de comprovação específica do... Leia mais →

    O livramento condicional é um benefício concedido ao condenado que cumpre determinados requisitos previstos na lei, permitindo-lhe cumprir o restante da pena em liberdade sob certas condições. Este... Leia mais →

Aviso prévio a  Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas concessionárias de energia elétrica precisam seguir estritamente as... Leia mais →

Indulto natalino é um benefício concedido anualmente pelo Presidente da República, tradicionalmente no período de Natal, como uma forma de clemência para presos que atendem a determinados requisitos. Este benefício... Leia mais →

O regime semiaberto no Brasil sempre foi uma opção de cumprimento de pena para detentos com sentenças menores ou que já cumpriram parte de sua pena em regime fechado. Em... Leia mais →

  Você já ouviu falar em Due Diligence? Se está envolvido no mundo dos negócios, é provável que sim. Esse termo pode parecer técnico, mas representa um dos processos mais... Leia mais →

A inteligência artificial GPT vem ganhando destaque no mundo dos negócios e na vida cotidiana, com aplicações que vão desde a automatização de tarefas até a criação de novos modelos... Leia mais →