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A proteção dos direitos dos idosos no Brasil é garantida por diversas legislações, sendo o Estatuto... Leia mais →

Seguro de vida: Como o militar pode saber se possui Militares das Forças Armadas têm direito a seguro de vida, seja por... Leia mais →

PAD na Secretaria de Saúde, o  servidor da área da saúde, assim como qualquer agente público, está sujeito a responder a procedimentos administrativos disciplinares (PADs) sempre que houver indícios de... Leia mais →

Herança  digital na era digital transformou completamente a maneira como armazenamos bens e informações. Com isso, surgiu um novo desafio jurídico: a... Leia mais →

Revisão da Vida Toda: Qual a Situação Atual no STF? A Revisão da Vida Toda tornou-se um dos temas mais relevantes no... Leia mais →

Direito do Mar e ZEE: Guia Essencial Sobre Limites do Brasil Direito do Mar e Zona Econômica Exclusiva: Navegue Pelas Leis Que Definem Os Limites e Tesouros do Oceano Brasileiro... Leia mais →

O que é o dano moral coletivo no ambiente de trabalho? O dano moral coletivo no trabalho refere-se a ofensas que ultrapassam... Leia mais →

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Direitos do Consumidor em Contratos de Consórcio O consórcio é uma alternativa popular no Brasil para aquisição de bens e serviços, como imóveis, veículos e até procedimentos médicos e... Leia mais →

Prisões Cautelares: Requisitos, Tipos e Revogação Urgente Prisões Cautelares: Conheça Os Requisitos Legais Para Decretá-Las e Como Lutar Imediatamente Pela Revogação A liberdade é um dos bens mais preciosos e... Leia mais →