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Diferença Entre Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva: O Que Diz a Lei? No sistema jurídico brasileiro, a prisão é uma medida extrema adotada pelo Estado para garantir a ordem... Leia mais →
Rescisão e Saque do FGTS: Quais São os Seus Direitos?
Quando um contrato de trabalho é encerrado, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre seus direitos, especialmente no que se refere ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Saber... Leia mais →
Aposentadoria militar reformado: Saiba regras e restrições
Muitos militares reformados buscam informações sobre a possibilidade de se aposentarem pelo INSS. Essa é uma dúvida recorrente, pois, embora já recebam proventos pela sua condição de reformados, é comum... Leia mais →
Exoneração: Pode ocorrer com o servidor público, veja na lei
A exoneração de servidores públicos é um tema que gera muitas dúvidas entre os profissionais do setor e a população em geral. Afinal, embora os servidores possuam a chamada estabilidade... Leia mais →
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