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O tema violência doméstica tem sido amplamente expandido, especialmente após o advento da Lei Maria da Penha, no ano de 2006. Entretanto, o assunto acaba sendo tratado de forma unilateral,... Leia mais →

  Caso um dos pais proíba de ver o menor como poderei ver meu filho (a)? Antes de falar sobre direitos e... Leia mais →

O que é o crime de desobediência? O crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, ocorre quando alguém, de... Leia mais →

Alvará de Funcionamento: O Que é, Para Que Serve e Como Pedir a Dispensa Conheça Seus Direitos para Regularizar Seu Empreendimento e... Leia mais →

  Um questionamento muito comum diante da possiblidade de uma condenação criminal é a diferença entre a Progressão de Regime e o... Leia mais →

Tipos de Guarda dos Filhos: Entenda as Diferenças e Implicações Legais A Importância da Guarda na Estruturação Familiar e no Desenvolvimento Infantil... Leia mais →

Crime de Desobediência: Saiba Quando Ocorre e Como se Defender Legalmente O que é o crime de desobediência e por que ele... Leia mais →

É natural que no curso de um processo criminal, principalmente após uma condenação transitada em julgado e o início do cumprimento da pena,... Leia mais →

Crime Militar Impróprio: Guia Completo para Entender, Prevenir e Lidar com as Infrações Distinguindo Crimes Militares dos Comuns, Principais Infrações e Consequências... Leia mais →

Mandado de Segurança: O Que é, Para Que Serve e Quando Solicitar Proteja seus direitos contra abusos do Poder Público com o... Leia mais →