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O que é furto simples? O furto simples é uma das formas mais comuns de crime contra o patrimônio. Ele ocorre quando alguém subtrai, para si ou para outrem, coisa... Leia mais →

O dolo eventual é um conceito importante no campo do direito penal. Trata-se de uma modalidade de culpabilidade em que o agente prevê... Leia mais →

Pacto Antenupcial: Guia Completo para Proteger o Patrimônio do Casal Estabelecendo Regras Claras sobre o Regime de Bens e Garantindo Segurança Jurídica... Leia mais →

O que são as férias trabalhistas? As férias trabalhistas são um direito fundamental garantido aos trabalhadores para que possam descansar e se... Leia mais →

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  A calúnia é um crime que envolve a difamação de alguém por meio de acusações falsas. Essas acusações podem causar danos significativos... Leia mais →