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Responsabilidade civil dos policiais militares: saiba aqui!

Conceito de responsabilidade civil A responsabilidade civil do Estado é a obrigação que ele tem de pagar uma indenização por causa de... Leia mais →
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9 modelos de ofício

9 Modelos de ofício para facilitar sua rotina: Baixe Agora

  Modelos de planilha a habilidade de comunicar-se de forma clara, concisa e persuasiva por meio desse documento é fundamental para alcançar... Leia mais →
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Anulação de Ato Administrativo

Anulação dos atos processuais: quais os requisitos?

Anulação de Ato Administrativo: Conceito, Procedimentos e Implicações Como o Estado Corrige Atos Ilegais e Protege os Direitos dos Administrados Num Estado... Leia mais →
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Legítima defesa: tudo o que não te contaram!

A legítima defesa pode ser aplicada em várias situações. Saber sobre onde e como se defender de forma lícita pode ser a diferença... Leia mais →
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Planos de saúde: Direitos do consumidor na cobertura

O tema planos de saúde é sempre atual e relevante para a sociedade, afinal, quem nunca precisou de cuidados médicos em algum momento da vida? Mas, mesmo contratando um plano... Leia mais →
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Golpes Cibernéticos: Cuidado com Promessas de Dinheiro Fácil

Antes de pensarmos em medidas para proteger-nos de possíveis golpes e fraudes cibernéticas, é necessário lembrar da emblemática frase do escritor Robert Heinlein, que diz: "Não existe almoço grátis", ou... Leia mais →
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Registro de marca: como evitar problemas jurídicos no futuro

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União Estável: Como Funciona e quais são os seus Direitos?

União Estável: Direitos, Bens e Como Evitar Conflitos Você sabe como funciona a união estável e se realmente se equipara ao casamento?... Leia mais →
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Anulação de ato administrativo

Anulação de ato administrativo: o que é e como ocorre?

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