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Saída temporária: Quem tem direito? A saída temporária é um dos benefícios mais discutidos no sistema penal brasileiro. Prevista na Lei de... Leia mais →

O silêncio de uma mulher pode esconder gritos abafados por anos. Às vezes, a dor não se vê até que seja tarde... Leia mais →

Um professor preso por 240 abusos e o impacto em uma comunidade escolar Na madrugada do dia 21 de janeiro de 2026,... Leia mais →

Como solicitar o relaxamento de uma prisão ilegal? A revisão de prisão é um dos instrumentos jurídicos mais eficazes para combater arbitrariedades... Leia mais →

EMENTA "SUBMISSÃO DE TRABALHADOR A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVIDÃO - DESNECESSIDADE DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE. No caso, ficou comprovado que, por meio... Leia mais →

EMENTA - Justiça condena Município por assédio moral “AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO NO AMBIENTE... Leia mais →

EMENTA Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Acolhimento parcial. Divergência... Leia mais →

EMENTA - Prisão indevida por fraude “APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 179) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO... Leia mais →

Você sabe qual é a verdadeira diferença entre atentado ao pudor e estupro? Esse é um tema que ainda gera muitas dúvidas, tanto... Leia mais →

Na noite de 20 de janeiro de 2026, uma tragédia abalou Salvador (BA) e ganhou repercussão internacional. Um turista norte-americano, Abissa Kobenan Nketttia,... Leia mais →