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cobrança indevida

Cobrança indevida após cancelamento da linha: TJ-SP reconhece dano moral

Ementa “CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Conta de linha telefônica após o pedido de cancelamento. Insurgência da ré para... Leia mais →
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polícia militar

Assédio moral na Polícia Militar: saiba seus direitos!

O termo assédio moral na Polícia Militar é mais comum do que muitos imaginam. Porém, poucos sabem exatamente o que ele representa... Leia mais →
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Professor assassinado

Professor assassinado em parada de ônibus no DF: Entenda o caso!

O crime que comoveu o DF: professor assassinado No início de janeiro de 2026, o Distrito Federal acordou sob o impacto de... Leia mais →
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ilícitas wp

Provas ilícitas anulam PAD Militar? Entenda!

Você já se perguntou se provas ilícitas anulam PAD Militar? Esta dúvida é mais comum do que parece entre militares que enfrentam... Leia mais →
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Turista assassinado

Turista assassinado em restaurante de Porto de Galinhas: Entenda o caso!

O início de 2026 foi marcado por uma tragédia que abalou não apenas a comunidade local de Porto de Galinhas, mas também... Leia mais →
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pensão por morte

Esposa tem direito a pensão por morte mesmo separada? Entenda!

Ex-esposa tem direito à pensão por morte? A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários mais importantes garantidos pelo INSS, e... Leia mais →
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falsamente

Quem acusa falsamente pode ser processado? Entenda!

Quem acusa falsamente pode ser processado criminalmente? Quem acusa falsamente outra pessoa de um crime pode, sim, ser processado criminalmente. Esse tipo... Leia mais →
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dispensa discriminatória

Foi Demitido Injustamente? Saiba se foi dispensa discriminatória!

Entenda desde já o que é dispensa discriminatória e por que isso importa para você Você sabe exatamente o que é dispensa... Leia mais →
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Apropriação de aposentadoria

Apropriação de aposentadoria é crime? Entenda!

Apropriação de aposentadoria é crime? Sim, a apropriação de aposentadoria é crime e deve ser levada muito a sério. Embora muitas pessoas... Leia mais →
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imigração no Brasil

Imigração no Brasil: direitos, desafios e caminhos legais!

Quais os direitos e desafios que os Imigrantes podem enfrentar ao chegar em um país novo? Imigração no Brasil é um tema... Leia mais →
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