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[/vc_column][/vc_row] Prescrição e decadência no direito empresarial são conceitos fundamentais que podem impactar diretamente a segurança jurídica das empresas. Saber quando um direito pode ser exigido... Leia mais →

Em março de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) proferiu... Leia mais →

Parentalidade Socioafetiva e Multiparentalidade: Reconhecimento Legal e Efeitos Jurídicos no Brasil A evolução do conceito de família no Direito brasileiro permitiu o... Leia mais →

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O que significa aposentadoria cancelada? Ter a aposentadoria cancelada é um dos maiores temores de quem já conquistou o tão aguardado benefício... Leia mais →

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Na manhã desta terça-feira, 13 de maio de 2025, a influenciadora digital Virginia Fonseca compareceu ao Senado Federal para prestar depoimento na... Leia mais →

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