Aposentado consegue na Justiça cancelar cartão consignado
Ementa da decisão "Empréstimo consignado - Descontos no benefício previdenciário do consumidor Prova da contratação feita por meio de biometria facial -... Leia mais →
Policial Militar Tem Exclusão Revertida em Pernambuco
Policial Militar Tem Exclusão Revertida em Pernambuco Em 12 de setembro de 2025, um Policial Militar do Estado de Pernambuco teve... Leia mais →
Atendente sofre racismo em farmácia no 1º dia de trabalho
Atendente sofre racismo em farmácia no 1º dia de trabalho Imagine o primeiro dia de um novo emprego. Ansiedade, esperança e... Leia mais →
Direito de arrependimento em multipropriedade é reconhecido
Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA. MULTIPROPRIEDADE. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ART. 49, CDC C/C ART. 67-A DA... Leia mais →
Beneficiário vence ação de seguro de vida na Justiça
Ementa da decisão (TJMG, Apelação Cível n. 1.0000.24.149787-4/001, julgado em 12/06/2024): "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C... Leia mais →
Paciente é indenizado por erro médico em plano de saúde
Ementa "CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ERRO... Leia mais →
Inquilino vence ação por reajuste abusivo de aluguel
Ementa nesse caso de reajuste abusivo de aluguel: "APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. REVISÃO DA FORMA DE REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO. REAJUSTE EFETUADO... Leia mais →
Execução de alimentos: prisão é revogada após acordo
Ementa "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECRETO DE PRISÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE A DEVEDOR E A GENITORA DO... Leia mais →
Empresário cobrado por dívida inexistente é indenizado
Ementa “Consumidor. reparação de danos. prestação de serviços de divulgação online de dados. “telelistas”. ENVIO DE cartas de cobrança E AMEAÇAS DE... Leia mais →
Acidente com serra gera indenização e pensão vitalícia
Ementa "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR... Leia mais →
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