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Saiba aqui tudo sobre a lei de abuso de autoridade e como se proteger da perseguição ao militar! O abuso de autoridade é um dos principais problemas enfrentados pelos militares... Leia mais →

Você já se perguntou sobre como funciona o contrato de locação de espaços para eventos? Mesmo que seja comum alugar um espaço para realizar uma festa ou evento, muitas vezes... Leia mais →

A união estável é uma forma de relação afetiva que vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade contemporânea. Ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas... Leia mais →

O Contrato de compra e venda faz lei entre as partes desde que lavrado em cartório, por isso, você tomou a decisão certa em procurar orientações sobre o contrato para... Leia mais →

A prevaricação é um dos crimes mais complicados. A ausência de conhecimento pode levar tanto o cidadão quanto o agente público a ter problemas. A prevaricação é um dos crimes... Leia mais →

Existem vários questionamentos que abrangem o tema pensão alimentícia. Neste artigo irei te esclarecer os principais a fim de te manter informado de seus direitos e deveres. Vamos iniciar com... Leia mais →

Uma dúvida frequente entre os pensionistas de servidores públicos é a respeito do direito de paridade dos pensionistas. Depois de perder um ente querido que era o responsável por todas... Leia mais →

A propriedade é um direito fundamental garantido constitucionalmente e protegido pelo nosso ordenamento jurídico.   Entretanto, há hipóteses em que a própria Constituição autoriza a intervenção do Estado na propriedade,... Leia mais →

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da vontade do Estado que geram efeitos jurídicos, sempre pautados na supremacia do interesse público. São o meio pelo qual a Administração se comunica... Leia mais →

O mandado de segurança é um dos principais instrumentos para combater ilegalidades, por isso é tão importante conhecê-lo e saber quando se utilizar dele. Possuímos diversas situações no dia a... Leia mais →