Cartão consignado não pedido: Aposentado ganha na Justiça
Ementa: “AÇÃO DECLARATÓRIA c.c. INDENIZATÓRIA – Sentença de parcial procedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Incontroversa a inexigibilidade do cartão de crédito... Leia mais →
Cartão consignado indevido: TJRJ garante indenização
Ementa: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. BANCO BMG. ALEGA A PARTE AUTORA TER SOLICITADO AO RÉU O... Leia mais →
Quais crimes permitem ir para o regime semiaberto?
Você já ouviu falar em regime semiaberto e ficou em dúvida sobre quem pode ter direito a esse benefício? Essa é uma... Leia mais →
Como funciona a redução de pena no homicídio privilegiado?
O homicídio privilegiado é um dos temas mais complexos e delicados do Direito Penal. Isso porque envolve a perda de uma vida... Leia mais →
Crime de sequestro: O que caracteriza e qual a pena?
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Mandado de prisão: O que é e o que fazer se receber um?
O termo mandado de prisão desperta medo, angústia e uma série de dúvidas. A ideia de ser surpreendido por policiais ou por... Leia mais →
Perturbação de sossego: saiba se é crime e o que fazer
O que é perturbação de sossego? Perturbação de sossego — também chamada de perturbação da tranquilidade ou do repouso — consiste... Leia mais →
É possível revogar curatela? Saiba todos os detalhes
É possível revogar curatela? Sim, é possível revogar curatela — ou, como costuma se dizer no jargão jurídico, pedir o “levantamento... Leia mais →
Como solicitar medida protetiva em casos de ameaça?
Você está enfrentando casos de ameaça e sente insegurança, medo e dúvidas sobre seus direitos? A medida protetiva pode ser o instrumento... Leia mais →
Emprego informal: o que caracteriza e quais os direitos?
O que caracteriza um emprego informal? O conceito de emprego informal está no centro de debates sociais, econômicos e jurídicos. Para... Leia mais →
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