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O crime de denunciação caluniosa é um dos mais praticados no país! Embora pouco comentado, esse crime consiste em acusar alguém falsamente de um delito que não cometeu, levando à... Leia mais →

A constituição federal de 1988, em seu art. Quinto,LXI, prevê 4 espécies de prisão: ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária... Leia mais →

Processos administrativos, investigação criminal e processo judicial são algumas consequências que podem surgir de falsas acusações contra Policiais Militares. Saiba o que é caracterizado denunciação caluniosa e como se defender... Leia mais →

Saiba agora quais os seus direitos em caso de cancelamento do concurso público. Os candidatos de concursos públicos não podem sofrer prejuízos por falhas ou desorganização das bancas examinadoras responsáveis,... Leia mais →

Notadamente o edital é a lei que rege o concurso público e é necessário atender os requisitos previstos. No entanto, a administração pública não pode, sob o fundamento de que... Leia mais →

Sim. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas em edital têm direito subjetivo à nomeação, sendo, portanto, ilegal a contratação de terceirizados ou outros profissionais no lugar destes... Leia mais →

O advogado e/ou escritório leva segurança jurídica para seus negócios e contratos.A assessoria jurídica deve trabalhar de forma preventiva, atuando dentro da empresa para que o volume contencioso da organização... Leia mais →

Tipos de poderes administrativos Poderes administrativo que adotam o Direito Administrativo são necessários e proporcionais às funções que sãodeterminadas. Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme... Leia mais →

O PRINCÍPIO DE TUDO O princípio de tudo são os princípios. Isso mesmo! Eles são o início de todas as coisas, proposições anteriorese superiores as normas, que traçam condutores direcionais... Leia mais →

Caso 1 - uma servidora médica do Governo do Estado resolveu assumir como sócia administradora de uma clínica de diagnóstico que, posteriormente, venceu uma licitação do órgão ao qual a... Leia mais →