Partilha de bens em união estável inclui prêmio de loteria
Ementa " APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - CARACTERIZAÇÃO DO RELACIONAMENTO - PROVA TESTEMUNHAL - DEPOIMENTO DAS... Leia mais →
Negligência médica gera indenização por óbito no TJ-RJ
Ementa: “APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.... Leia mais →
Gestante demitida consegue indenização no TST
Ementa "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PROTEÇÃO OBJETIVA. AJUIZAMENTO DA... Leia mais →
Filhos pagarão pensão alimentícia provisória para a mãe – TJSP
Ementa do caso sobre pensão alimentícia: "ALIMENTOS PROVISÓRIOS Ação de alimentos promovida pela genitora contra seus três filhos Indeferimento Insurgência da autora... Leia mais →
Empregado conquista indenização por CTPS não assinada
Ementa "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA CTPS. A ausência de registro da CTPS configura omissão do empregador, ofendendo... Leia mais →
Suspeita de dar ‘Boa Noite, Cinderela’ para turistas é presa
Na noite de 17 de agosto de 2025, uma prisão realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro chamou a atenção... Leia mais →
Adultização infantil nas redes: projeto avança no Congresso
Entenda a urgência do projeto contra adultização Na tarde de 19 de agosto de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou, em... Leia mais →
Golpe do boleto: Justiça condena banco em indenização
Ementa "Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Golpe do boleto. Vazamento de dados... Leia mais →
Empregada doméstica tem horas extras reconhecidas no TST
Ementa: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EMPREGADA DOMÉSTICA.... Leia mais →
Distrato verbal em compra de imóvel é reconhecido pelo TJ
Distrato verbal em compra de imóvel — Jurisprudência Comentada TJMT Ementa: "Recurso de Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c... Leia mais →
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