Militar

Desconto Não Autorizado: Quando Cabe Indenização por Danos Morais ao Servidor Servidores públicos, assim como aposentados e pensionistas, têm sua renda protegida... Leia mais →

Transferência para a reserva e reforma militar: Garantindo seus direitos ao final da carreira A transferência para a reserva e reforma são os dois destinos possíveis ao final da vida... Leia mais →

Reserva remunerada: O que é? Reserva remunerada é um regime jurídico específico voltado aos militares, que se aplica àqueles que, mesmo não... Leia mais →

Direitos dos militares em conflitos armados! Os desafios inerentes aos conflitos armados impõem uma realidade extremamente complexa no que tange ao equilíbrio... Leia mais →

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