O afastamento pelo INSS é uma garantia fundamental para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como doenças ou acidentes. Em 2025, novas regras e ajustes no processo de solicitação exigem mais atenção dos segurados.

Muitos brasileiros que precisam se afastar do trabalho encontram dificuldades para entender os requisitos, documentos e trâmites necessários para garantir o benefício de forma segura e rápida.

Neste artigo, você entenderá o que é o afastamento pelo INSS, como funciona, quem tem direito, os tipos de benefícios existentes, como solicitar e qual o papel do advogado nesse processo. Um verdadeiro guia completo para te orientar.

Afastamento pelo INSS: O que é?

O afastamento pelo INSS é o direito do trabalhador de se ausentar de suas atividades profissionais em razão de incapacidade temporária, recebendo um benefício previdenciário durante o período em que não pode exercer suas funções.

Esse afastamento é regulamentado pela Previdência Social e abrange tanto empregados com carteira assinada quanto contribuintes individuais e facultativos. Ele visa garantir uma proteção financeira enquanto o segurado trata da sua saúde.

Trata-se de um amparo legal essencial, previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), que assegura o direito ao benefício mediante perícia médica que comprove a incapacidade laboral.

O afastamento pelo INSS também funciona como uma proteção social para a economia, evitando que trabalhadores fiquem desamparados durante períodos críticos de sua saúde. Ao garantir o mínimo de sustento, o sistema promove dignidade e estabilidade.

Afastamento pelo INSS: Como funciona?

O afastamento pelo INSS funciona por meio da solicitação do benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), feita diretamente no site ou aplicativo “Meu INSS”. Para isso, é necessário apresentar atestados e laudos médicos que justifiquem a ausência ao trabalho.

Se a incapacidade ultrapassar 15 dias consecutivos, o empregador deixa de ser responsável pelo pagamento e o INSS passa a assumir o benefício. Para autônomos, o pagamento é feito desde o início da incapacidade.

Após o pedido, o segurado deve passar por uma perícia médica agendada pela Previdência, na qual um perito avaliará a gravidade da condição e a real necessidade do afastamento. O tempo de benefício pode variar conforme o caso.

É fundamental que o trabalhador cumpra todos os requisitos e acompanhe o processo com atenção para evitar indeferimentos injustos. Um pedido mal instruído pode gerar atrasos ou até a perda do benefício.

Afastamento pelo INSS: Quem tem direito?

Têm direito ao afastamento pelo INSS todos os segurados da Previdência Social que comprovarem incapacidade temporária para o trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou gravidez (no caso do salário-maternidade).

Os principais segurados são:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);

• Empregados domésticos;

• Contribuintes individuais (autônomos, empresários);

• Segurados facultativos (donas de casa, estudantes);

• Trabalhadores avulsos;

• Segurados especiais (como agricultores familiares).

Além de comprovar a condição de segurado e a incapacidade laboral, é necessário ter qualidade de segurado ativa e cumprir a carência mínima exigida — geralmente 12 contribuições mensais, salvo em casos de acidente ou doenças graves previstas em lei.

Atenção: segurados em período de graça (tempo de manutenção da qualidade de segurado após parar de contribuir) também podem ter direito ao benefício.

Afastamento pelo INSS: Quais os tipos?

O INSS concede diferentes tipos de afastamento, de acordo com a origem da incapacidade e a situação do trabalhador. Os principais tipos são:

1. Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

Concedido quando o trabalhador está incapacitado temporariamente para o trabalho. Exige carência de 12 contribuições, exceto em casos de acidente ou doenças isentas de carência.

2. Auxílio-acidentário

Concedido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho, resultando em redução da capacidade laborativa. É cumulativo com o salário e não exige carência.

3. Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Quando a incapacidade se torna permanente e irreversível. O trabalhador é aposentado e o benefício é mantido enquanto persistir a incapacidade.

4. Salário-maternidade

Concedido a gestantes, inclusive adotantes e casos de aborto previsto em lei. A duração do benefício varia entre 120 e 180 dias, dependendo do caso.

5. Auxílio-doença acidentário (B91)

Vinculado a acidentes de trabalho. O empregado tem estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.

Cada benefício possui regras específicas, prazos e exigências. Por isso, a orientação adequada é essencial para o sucesso da solicitação.

Como pedir o afastamento pelo INSS?

Para pedir o afastamento pelo INSS em 2025, o primeiro passo é acessar o portal ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo);

2. Clique em “Agendar Perícia” ou “Benefício por Incapacidade”;

3. Escolha a opção “Perícia Inicial” e preencha os dados solicitados;

4. Anexe os laudos e atestados médicos atualizados;

5. Escolha a agência e a data da perícia médica;

6. Confirme o agendamento e acompanhe pelo sistema.

Na data da perícia, leve toda a documentação médica original, incluindo exames, receitas, laudos, atestados com CID e o histórico clínico. Isso aumenta as chances de aprovação.

Caso o pedido seja negado injustamente, é possível apresentar recurso administrativo ou entrar com ação judicial para reverter a decisão.

Afastamento pelo INSS: Como um advogado especialista atua nesse caso?

A atuação de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ser decisiva para garantir o sucesso no pedido de afastamento. Muitas vezes, o benefício é negado por falta de documentos, perícia superficial ou erro administrativo.

Veja como o advogado pode ajudar:

• Analisar a documentação médica e orientar sobre melhorias;

• Acompanhar o processo no Meu INSS e orientar na perícia;

• Recorrer em caso de negativa injusta do benefício;

• Propor ações judiciais para garantir o direito ao afastamento;

• Acompanhar o pagamento e eventuais revisões de valor.

Além disso, o advogado atua na proteção dos direitos do trabalhador frente ao empregador, garantindo estabilidade pós-benefício (em casos de acidente) e orientando sobre reintegração ou desligamento com segurança jurídica.

Na Reis Advocacia, contamos com uma equipe especializada em afastamento pelo INSS, com atuação estratégica, técnica e humanizada. Ajudamos você a não ficar desamparado no momento em que mais precisa.

O afastamento pelo INSS é um direito essencial e deve ser garantido a todos os trabalhadores que, por motivos de saúde, não podem exercer suas funções temporariamente. Em 2025, o processo exige mais atenção, preparo e suporte técnico.

Neste artigo, explicamos o que é o afastamento pelo INSS, quem tem direito, como funciona, quais os tipos existentes e a importância de contar com apoio jurídico especializado para garantir seus direitos sem atrasos ou indeferimentos indevidos.

Entre em contato se você está enfrentando dificuldades para obter o afastamento pelo INSS ou teve o pedido negado, fale agora com a Reis Advocacia. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso, apresentar as melhores soluções e garantir seu direito com segurança.