Doença de Alzheimer e Direitos no INSS: Auxílio-Doença, Aposentadoria e Isenções
A doença de Alzheimer representa um desafio tanto para quem a enfrenta quanto para seus cuidadores. Além de lidar com as perdas cognitivas, emocionais e físicas, é fundamental conhecer os direitos previstos no INSS, garantindo amparo financeiro e facilidades em meio a essa trajetória.
Quais benefícios do INSS são possíveis para pessoas com Alzheimer e em que situações cada um se aplica?
A depender do estágio da doença e das limitações que ela impõe, existem três benefícios principais:
- Auxílio-doença: benefício temporário concedido enquanto a pessoa estiver incapacitada para trabalhar;
- Aposentadoria por invalidez: quando a incapacidade é permanente e total;
- Acréscimo de 25%: adicional no valor da aposentadoria se houver necessidade de cuidados contínuos por terceiros.
Além disso, há ainda a isenção do Imposto de Renda quando a doença evolui para estado de alienação mental — uma proteção fiscal que pode resultar na restituição do IR pago indevidamente.
O que é Alzheimer e por que ele pode justificar benefícios previdenciários?
A doença de Alzheimer é uma demência neurodegenerativa caracterizada pela perda de memória, alterações de comportamento, redução na capacidade de concentração e dificuldade gradual em atividades diárias. Conforme avança, é necessário auxílio permanente, tornando o trabalho inviável, o que torna possível o reconhecimento de direito ao INSS.
Quando é indicado solicitar auxílio‑doença para Alzheimer?
O auxílio-doença é destinado a quem se torna temporariamente incapaz para suas atividades laborais. No caso de Alzheimer, pode-se recorrer ao benefício quando há:
- Atraso cognitivo significativo que impede o trabalho;
- Reinício de atividades interrompidas;
- Perda progressiva de autonomia, embora não permanente.
É necessário cumprir a carência de 12 meses de contribuição e comprovar a condição médica por meio de perícia do INSS.
5 passos para solicitar auxílio‑doença por Alzheimer
- Agende a perícia médica através do site ou app Meu INSS;
- Documente seu caso com laudos, exames e histórico médico;
- Compareça à perícia com todos os comprovantes;
- Acompanhe sua decisão e recorra se houver negativa;
- Renove os laudos periódicos, caso o trabalho esteja suspenso temporariamente.
Essas etapas aumentam a chance de sucesso no pedido administrativo, evitando negativas injustificadas.
Quando solicitar aposentadoria por invalidez nos casos de Alzheimer?
Seja indicável aposentadoria por invalidez quando a doença atingir um estágio em que a incapacidade seja permanente e total — ou seja, não há perspectiva de retorno ao trabalho.
Nessas situações, o INSS concede o benefício definitivo, sem necessidade de renovação — e podem ser solicitados:
- O benefício principal conforme o histórico contributivo;
- O acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, caso seja imprescindível a ajuda de outra pessoa para atividades diárias;
- A isenção do Imposto de Renda, se houver alienação mental.
Principais requisitos para aposentadoria por invalidez por Alzheimer
Requisito | Justificativa |
---|---|
Contribuição mínima | 12 meses, salvo casos sem exigência legal |
Perícia médica | Com laudos que comprovem incapacidade total e permanente |
Acréscimo 25% | Necessidade clara de apoio para atos básicos da vida diária |
Isenção IR | Comprovada alienação mental com laudo neurológico |
Como solicitar aposentadoria e acréscimo de 25% por Alzheimer?
Poderá ser feito via Meu INSS ou presencialmente, seguindo:
- Preenchimento dos formulários requeridos;
- Anexo de todos os documentos médicos;
- Comparecimento à perícia;
- Recebimento da decisão ou recurso administrativo.
O acréscimo de 25% será concedido se o perito confirmar a necessidade de cuidado permanente por terceiro.
Como obter a isenção do Imposto de Renda para quem já recebe benefício?
Para conseguir a isenção do IR, o aposentado deve apresentar:
- Laudo médico comprovando alienação mental;
- Cópia da aposentadoria;
- Requerimento ao INSS ou Receita Federal;
- Pedido de restituição dos valores pagos desde que cumprido o requisito.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- Posso ter auxílio-doença mesmo aposentado por invalidez? Não simultaneamente. A aposentadoria substitui qualquer auxílio-doença.
- Preciso realizar perícia para manter o acréscimo de 25%? Sim, mas casos de Alzheimer geralmente têm autorização com prazo maior.
- A isenção do IR vale a partir de quando? Após entrega do laudo e requerimento, retroagindo até o primeiro depósito do ano correspondente.
- Preciso de advogado? Embora não seja obrigatório, ele facilita recurso e acelera o processo administrativo ou judicial.
Como um advogado previdenciário pode facilitar o processo?
O advogado pode:
- Auxiliar na organização de documentos médicos;
- Preencher requerimentos corretamente;
- Reivindicar judicialmente acréscimo e isenção quando houver negativa;
- Acompanhar recursos e ações judiciais;
- Buscar restituição de IR e pagamento de atrasados.
Quais cuidados familiares devem ser tomados durante o processo?
É recomendável:
- Manter laudos médicos atualizados;
- Registrar no diário de saúde os impactos da doença;
- Designar um procurador ou familiar para acompanhar perícias;
- Reunir declarações de cuidadores sobre impossibilidades físicas ou cognitivas.
Quais outros direitos podem ser aplicados?
Pessoas com Alzheimer podem também ter:
- Isenção de taxa de justiça;
- Prioridade na tramitação de processos;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso não tenham contribuído o suficiente;
- Recursos municipais ou estaduais (vale-transporte, passe-livro, etc.).
Aqui está a formatação solicitada, adaptada ao tema da aposentadoria por diabetes:
Leia também:
- Auxílio‑Doença: Como Funciona? – Saiba como o auxílio-doença pode ser um passo inicial antes da aposentadoria por invalidez em casos de diabetes com complicações.
- O Que Fazer Caso Você Tenha a Aposentadoria Cancelada? – Entenda como recorrer caso o benefício por diabetes seja negado ou suspenso pelo INSS.
- Aposentadoria por Depressão: Quando é possível? – Saiba como doenças crônicas e comorbidades, como depressão associada ao diabetes, podem influenciar na concessão de benefícios por incapacidade.
Referências:
- Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social – Base legal para concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- INSS – Auxílio por Incapacidade Temporária – Informações sobre o benefício concedido a segurados temporariamente incapazes.
- INSS – Aposentadoria por Incapacidade Permanente – Detalhes sobre o benefício voltado a segurados com incapacidade definitiva para o trabalho.
- STJ – Jurisprudência sobre aposentadoria por diabetes – Decisões recentes sobre a concessão de aposentadoria por invalidez a portadores de diabetes.
- Lei nº 7.713/1988 – Isenção de IR para doenças graves – Inclui o diabetes mellitus como uma das enfermidades que podem gerar isenção de imposto de renda em casos de aposentadoria.
Se você é portador de diabetes e teve seu pedido de aposentadoria por invalidez negado ou está enfrentando dificuldades junto ao INSS, fale agora com a equipe da Reis Advocacia. Temos profissionais prontos para defender seus direitos previdenciários!
Conclusão: a importância de ter direito ao INSS reconhecido
Ter os benefícios do INSS reconhecidos em casos de Alzheimer traz segurança financeira, apoio para cuidados e alívio no orçamento da família. Os direitos ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, acréscimo de 25% e isenção de IR são instrumentos fundamentais para preservar o bem-estar do paciente e de seu círculo afetivo.
👉 Quer garantir seus direitos com suporte jurídico especializado? Entre em contato com a Reis Advocacia:
https://advocaciareis.adv.br/entre-em-contato/
Dr. Tiago Oliveira Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532058, OAB/RN 22.557
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.