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Direitos das Pessoas com Alzheimer: saiba quais são?

Direitos das pessoas com Alzheimer saiba como são assegurados pelo INSS, incluindo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

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Doença de Alzheimer e Direitos no INSS: Auxílio-Doença, Aposentadoria e Isenções

A doença de Alzheimer representa um desafio tanto para quem a enfrenta quanto para seus cuidadores. Além de lidar com as perdas cognitivas, emocionais e físicas, é fundamental conhecer os direitos previstos no INSS, garantindo amparo financeiro e facilidades em meio a essa trajetória.

Quais benefícios do INSS são possíveis para pessoas com Alzheimer e em que situações cada um se aplica?

A depender do estágio da doença e das limitações que ela impõe, existem três benefícios principais:

  • Auxílio-doença: benefício temporário concedido enquanto a pessoa estiver incapacitada para trabalhar;
  • Aposentadoria por invalidez: quando a incapacidade é permanente e total;
  • Acréscimo de 25%: adicional no valor da aposentadoria se houver necessidade de cuidados contínuos por terceiros.

Além disso, há ainda a isenção do Imposto de Renda quando a doença evolui para estado de alienação mental — uma proteção fiscal que pode resultar na restituição do IR pago indevidamente.

O que é Alzheimer e por que ele pode justificar benefícios previdenciários?

A doença de Alzheimer é uma demência neurodegenerativa caracterizada pela perda de memória, alterações de comportamento, redução na capacidade de concentração e dificuldade gradual em atividades diárias. Conforme avança, é necessário auxílio permanente, tornando o trabalho inviável, o que torna possível o reconhecimento de direito ao INSS.

Quando é indicado solicitar auxílio‑doença para Alzheimer?

O auxílio-doença é destinado a quem se torna temporariamente incapaz para suas atividades laborais. No caso de Alzheimer, pode-se recorrer ao benefício quando há:

  • Atraso cognitivo significativo que impede o trabalho;
  • Reinício de atividades interrompidas;
  • Perda progressiva de autonomia, embora não permanente.

É necessário cumprir a carência de 12 meses de contribuição e comprovar a condição médica por meio de perícia do INSS.

5 passos para solicitar auxílio‑doença por Alzheimer

  1. Agende a perícia médica através do site ou app Meu INSS;
  2. Documente seu caso com laudos, exames e histórico médico;
  3. Compareça à perícia com todos os comprovantes;
  4. Acompanhe sua decisão e recorra se houver negativa;
  5. Renove os laudos periódicos, caso o trabalho esteja suspenso temporariamente.

Essas etapas aumentam a chance de sucesso no pedido administrativo, evitando negativas injustificadas.

Quando solicitar aposentadoria por invalidez nos casos de Alzheimer?

Seja indicável aposentadoria por invalidez quando a doença atingir um estágio em que a incapacidade seja permanente e total — ou seja, não há perspectiva de retorno ao trabalho.

Nessas situações, o INSS concede o benefício definitivo, sem necessidade de renovação — e podem ser solicitados:

  • O benefício principal conforme o histórico contributivo;
  • O acréscimo de 25% no valor da aposentadoria, caso seja imprescindível a ajuda de outra pessoa para atividades diárias;
  • A isenção do Imposto de Renda, se houver alienação mental.

Principais requisitos para aposentadoria por invalidez por Alzheimer

RequisitoJustificativa
Contribuição mínima12 meses, salvo casos sem exigência legal
Perícia médicaCom laudos que comprovem incapacidade total e permanente
Acréscimo 25%Necessidade clara de apoio para atos básicos da vida diária
Isenção IRComprovada alienação mental com laudo neurológico

Como solicitar aposentadoria e acréscimo de 25% por Alzheimer?

Poderá ser feito via Meu INSS ou presencialmente, seguindo:

  • Preenchimento dos formulários requeridos;
  • Anexo de todos os documentos médicos;
  • Comparecimento à perícia;
  • Recebimento da decisão ou recurso administrativo.

O acréscimo de 25% será concedido se o perito confirmar a necessidade de cuidado permanente por terceiro.

Como obter a isenção do Imposto de Renda para quem já recebe benefício?

Para conseguir a isenção do IR, o aposentado deve apresentar:

  • Laudo médico comprovando alienação mental;
  • Cópia da aposentadoria;
  • Requerimento ao INSS ou Receita Federal;
  • Pedido de restituição dos valores pagos desde que cumprido o requisito.

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • Posso ter auxílio-doença mesmo aposentado por invalidez? Não simultaneamente. A aposentadoria substitui qualquer auxílio-doença.
  • Preciso realizar perícia para manter o acréscimo de 25%? Sim, mas casos de Alzheimer geralmente têm autorização com prazo maior.
  • A isenção do IR vale a partir de quando? Após entrega do laudo e requerimento, retroagindo até o primeiro depósito do ano correspondente.
  • Preciso de advogado? Embora não seja obrigatório, ele facilita recurso e acelera o processo administrativo ou judicial.
Como um advogado previdenciário pode facilitar o processo?

O advogado pode:

  • Auxiliar na organização de documentos médicos;
  • Preencher requerimentos corretamente;
  • Reivindicar judicialmente acréscimo e isenção quando houver negativa;
  • Acompanhar recursos e ações judiciais;
  • Buscar restituição de IR e pagamento de atrasados.
Quais cuidados familiares devem ser tomados durante o processo?

É recomendável:

  • Manter laudos médicos atualizados;
  • Registrar no diário de saúde os impactos da doença;
  • Designar um procurador ou familiar para acompanhar perícias;
  • Reunir declarações de cuidadores sobre impossibilidades físicas ou cognitivas.
Quais outros direitos podem ser aplicados?

Pessoas com Alzheimer podem também ter:

  • Isenção de taxa de justiça;
  • Prioridade na tramitação de processos;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso não tenham contribuído o suficiente;
  • Recursos municipais ou estaduais (vale-transporte, passe-livro, etc.).

Aqui está a formatação solicitada, adaptada ao tema da aposentadoria por diabetes:

Leia também:

Referências:

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Conclusão: a importância de ter direito ao INSS reconhecido

Ter os benefícios do INSS reconhecidos em casos de Alzheimer traz segurança financeira, apoio para cuidados e alívio no orçamento da família. Os direitos ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, acréscimo de 25% e isenção de IR são instrumentos fundamentais para preservar o bem-estar do paciente e de seu círculo afetivo.

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Dr. Tiago Oliveira Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532058, OAB/RN 22.557

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Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.

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