Doenças na coluna estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Em muitos casos, o problema se agrava de forma progressiva, tornando o retorno ao ambiente laboral inviável e exigindo atenção jurídica especializada.

Quando a limitação é severa e afeta a capacidade de trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, para isso, é preciso seguir critérios médicos e legais bem definidos.

Neste artigo, você vai entender o que é a aposentadoria por doença de coluna, quais patologias podem dar direito ao benefício, como solicitar junto ao INSS e o papel de um advogado previdenciário para garantir o sucesso do pedido.

Aposentadoria por doença de coluna: O que é?

A aposentadoria por doença de coluna é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que, em virtude de uma patologia grave na coluna vertebral, ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.

Não se trata de um benefício automático. É preciso comprovar, por meio de laudos médicos, exames e perícia do INSS, que a doença incapacita o segurado de forma definitiva e que não há possibilidade de reabilitação profissional.

O benefício é regulamentado pelo artigo 42 da Lei 8.213/91, que trata da aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente). A doença na coluna deve ser considerada grave o suficiente para impedir qualquer atividade laborativa.

A aposentadoria por doença de coluna não é exclusiva para trabalhadores com carteira assinada. Autônomos, MEIs, contribuintes individuais e segurados facultativos também podem ter direito, desde que preencham os requisitos exigidos pela legislação previdenciária.

Aposentadoria por doença de coluna: Quem tem direito?

Para ter direito à aposentadoria por doença de coluna, o segurado deve cumprir alguns critérios exigidos pelo INSS. Os principais são:

1. Qualidade de segurado:
A pessoa precisa estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça (tempo em que mantém o direito mesmo sem contribuição).

2. Carência:
Em regra, exige-se 12 contribuições mensais para a concessão da aposentadoria por invalidez. Contudo, essa exigência é dispensada quando a doença for grave, como ocorre em casos de hérnia de disco extrusa com compressão medular ou espondilite anquilosante.

3. Incapacidade permanente:
O segurado precisa comprovar que não há mais possibilidade de reabilitação para nenhuma atividade profissional, e que sua condição de saúde não é passível de melhora com tratamentos convencionais.

4. Comprovação por perícia médica:
A incapacidade deve ser reconhecida na perícia oficial do INSS. O simples laudo do médico assistente não é suficiente para garantir o benefício.

Além disso, é importante destacar que a aposentadoria por doença de coluna não depende de a enfermidade ter relação direta com o trabalho. O que importa é o grau de comprometimento funcional que a doença provoca.

Aposentadoria por doença de coluna: Quais doenças aposentam por invalidez?

Nem todas as doenças de coluna geram direito à aposentadoria. No entanto, algumas condições são frequentemente reconhecidas pelo INSS e pela Justiça como causas legítimas de incapacidade permanente. Entre as mais comuns, estão:

1. Hérnia de disco grave:
Principalmente nos casos extrusos ou com compressão radicular e medular, que provocam dores crônicas, perda de força e limitação dos movimentos.

2. Espondilite anquilosante:
Doença inflamatória autoimune que compromete as articulações da coluna, provocando rigidez, dor e limitação funcional severa.

3. Escoliose severa:
Desvios acentuados da coluna que geram desequilíbrio postural, dores constantes e comprometimento da mobilidade.

4. Espondilolistese:
Condição em que uma vértebra desliza sobre a outra, podendo pressionar nervos e causar incapacidades graves.

5. Fraturas vertebrais com sequelas:
Fraturas que não cicatrizam adequadamente ou que provocam instabilidade estrutural permanente.

6. Estenose do canal vertebral:
O estreitamento do canal espinhal pode causar compressão da medula, levando à dor intensa, formigamento e perda de mobilidade.

É importante frisar que não basta ter o diagnóstico. O fator determinante é a presença de incapacidade total e permanente para o trabalho, reconhecida em perícia oficial.

Aposentadoria por doença de coluna: Como pedir?

O pedido da aposentadoria por doença de coluna é feito junto ao INSS. O processo pode ser realizado pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente, mediante agendamento.

Etapas principais:

1. Reunir a documentação médica:
   É fundamental apresentar laudos, exames de imagem (como ressonância magnética), atestados e prontuários médicos.

2. Agendar a perícia médica:
   O segurado será convocado para a avaliação pericial do INSS. Nessa etapa, o perito irá avaliar a documentação e o estado clínico do requerente.

3. Aguardar a decisão do INSS:
   Após a perícia, o INSS terá prazo para conceder ou indeferir o benefício. Em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial.

Dicas para aumentar as chances de sucesso:

• Evite erros no preenchimento do requerimento;

• Apresente todos os documentos com clareza;

• Caso o pedido seja indeferido injustamente, procure orientação jurídica especializada.

Vale lembrar que muitos pedidos são negados por ausência de provas consistentes. A atuação preventiva com apoio de um advogado pode fazer toda a diferença.

Qual o valor da aposentadoria por invalidez por causa de doença na coluna?

O valor da aposentadoria por doença de coluna varia conforme o regime de cálculo do INSS e o tempo de contribuição do segurado. Com a reforma da Previdência de 2019, as regras de cálculo foram alteradas.

Antes da reforma (para quem tinha direito adquirido):

• O valor era de 100% da média das 80% maiores contribuições.

Após a reforma:

• O valor-base é de 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Exceção:
Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou ocupacional, o cálculo permanece em 100% da média de todas as contribuições, sem aplicação do redutor de 60%.

É essencial analisar cada caso individualmente, pois o histórico de contribuições, a natureza da incapacidade e a data de entrada do requerimento impactam diretamente no valor do benefício.

Aposentadoria por doença de coluna: Como um advogado pode ajudar a garantir a sua aposentadoria?

O processo de solicitação da aposentadoria por doença de coluna é técnico, criterioso e muitas vezes desgastante. Um erro na documentação ou na forma de apresentação do pedido pode levar à negativa do benefício, mesmo quando o direito é legítimo.

O advogado especialista em direito previdenciário atua em diversas frentes para garantir que o segurado tenha acesso à aposentadoria:

• Análise do caso concreto: Avalia se há direito ao benefício e qual é o melhor caminho (administrativo ou judicial).

• Revisão da documentação médica: Organiza os laudos e exames de forma estratégica para comprovar a incapacidade.

• Acompanhamento do processo: Garante que os prazos sejam cumpridos e que as exigências do INSS sejam atendidas com rapidez.

• Recurso e ação judicial: Em caso de indeferimento, o advogado elabora recurso administrativo ou propõe ação judicial com pedido de tutela de urgência.

Além disso, um bom profissional pode atuar para garantir o recebimento de valores retroativos, revisar cálculos e orientar sobre acúmulo de benefícios (como auxílio-doença e aposentadoria). Na Reis Advocacia, temos uma equipe preparada para lidar com os desafios da aposentadoria por invalidez decorrente de doença de coluna. Atuamos com comprometimento, clareza e defesa dos seus direitos.

A aposentadoria por doença de coluna é uma solução jurídica importante para trabalhadores que, devido a problemas graves na coluna vertebral, não conseguem mais exercer suas atividades profissionais. A legislação previdenciária garante esse direito, mas o processo é técnico e exige provas bem estruturadas. Neste artigo, explicamos o que é essa modalidade de aposentadoria, quem tem direito, quais doenças podem justificar o benefício, como solicitar e como funciona o cálculo. Também mostramos o papel estratégico do advogado no processo, desde a análise do caso até a concessão do benefício.

Se você está enfrentando limitações físicas por conta de uma doença na coluna e não sabe como proceder, é fundamental buscar orientação especializada. Um passo correto pode garantir sua segurança financeira e sua tranquilidade para o futuro.

Está enfrentando problemas na coluna que impedem você de trabalhar? Acha que tem direito à aposentadoria, mas não sabe como começar? Fale agora com a equipe da Reis Advocacia. Nosso time é especializado em direito previdenciário e pode ajudar você a conquistar o benefício que é seu por direito.

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