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Auxílio-doença: Quem tem direito? Guia completo 2025!

Saiba tudo sobre o auxílio-doença em 2025! Descubra quem tem direito, como solicitar e como um advogado pode te ajudar a garantir esse benefício.

Auxílio-doença
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 Auxílio-doença, antes de entrar nos detalhes técnicos e jurídicos, é importante entender o impacto dele na vida de milhares de brasileiros. Quando a saúde impede o desempenho das atividades profissionais, esse benefício previdenciário surge como uma ferramenta de proteção social essencial.

Em 2025, novas regras e ajustes têm influenciado o modo como o benefício é concedido. Por isso, conhecer seus direitos e os procedimentos corretos é fundamental para quem precisa recorrer ao INSS. A falta de informação adequada pode resultar na negativa do benefício, mesmo quando o segurado tem todos os requisitos legais.

Neste artigo, você entenderá o que é o auxílio-doença, como funciona, quais foram as principais mudanças nas regras, quem tem direito ao benefício e como um advogado especialista pode ajudar em todo o processo.

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Auxílio-doença: O que é?

Auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, estiver temporariamente incapaz de trabalhar. Para que seja concedido, é necessário que a incapacidade seja comprovada por perícia médica do INSS.

Esse benefício é fundamental para garantir o sustento do trabalhador durante o período em que estiver afastado das suas funções. Ele é regido pela Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social, e está diretamente relacionado à proteção da dignidade do segurado.

A partir do momento em que o trabalhador se afasta por mais de 15 dias, o INSS passa a ser o responsável pelo pagamento do benefício, desde que preenchidos os requisitos legais. O auxílio não substitui o salário, mas garante uma renda proporcional durante o período de afastamento.

5 passos para conseguir o auxílio-doença em 2025

  1. Reúna toda a documentação médica
    Inclua laudos, atestados e exames atualizados.

  2. Agende a perícia no Meu INSS
    Via site, aplicativo ou telefone 135.

  3. Compareça à perícia com documentos completos
    Leve RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes do INSS.

  4. Aguarde a análise do INSS
    A decisão será publicada no Meu INSS.

  5. Procure um advogado em caso de negativa
    Ele pode recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.

Como o auxílio-doença funciona?

Auxílio-doença funciona como um suporte financeiro temporário, pago enquanto durar a incapacidade laborativa. O processo de concessão começa com o agendamento de uma perícia médica, geralmente feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Durante a perícia, o perito analisa documentos médicos e avalia o estado de saúde do segurado. Se constatada a incapacidade temporária para o trabalho, o benefício é concedido e pago mensalmente até a recuperação do segurado ou a conversão em aposentadoria por invalidez, caso a condição se torne permanente.

O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições do segurado, podendo haver diferenças conforme a regra de transição ou o tipo de filiação (CLT, MEI, contribuinte individual, etc.). Importante destacar que o benefício não pode ser acumulado com outros de mesma natureza, como aposentadoria por invalidez.

O que mudou no auxílio-doença?

Nos últimos anos, o auxílio-doença passou por atualizações importantes, principalmente após a Reforma da Previdência. Veja algumas das principais mudanças que impactam diretamente os segurados:

  • Fim do auxílio-doença sem perícia em alguns casos: Durante a pandemia, houve flexibilizações que permitiam a concessão do benefício apenas com laudos médicos. Em 2025, essa regra não se aplica mais de forma ampla, sendo a perícia obrigatória em quase todos os casos.

  • Alterações no cálculo do valor do benefício: O cálculo agora segue a média de todos os salários de contribuição, e não apenas dos maiores valores, o que pode reduzir o valor recebido.

  • Regras mais rígidas para manutenção do benefício: O INSS tem adotado políticas de reavaliação constantes, inclusive com convocações para novas perícias, mesmo durante o período de concessão.

  • Redução no prazo de pagamento automático: Benefícios concedidos com laudos agora têm prazo fixo de duração, sendo necessário novo pedido para prorrogação.

Essas mudanças visam coibir fraudes e tornar o sistema mais eficiente, mas acabam dificultando o acesso de quem realmente precisa, tornando ainda mais necessária a atuação de um advogado especialista.

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Auxílio-doença: Quem tem direito?

Tem direito ao auxílio-doença o segurado do INSS que, devido a doença ou acidente, estiver temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais. Além da incapacidade, é preciso atender a outros critérios legais.

O primeiro requisito é a qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições ao INSS ou dentro do chamado período de graça — tempo em que, mesmo sem contribuir, o trabalhador mantém o direito à cobertura previdenciária. Em geral, o período de graça é de até 12 meses após a última contribuição, podendo ser prorrogado em alguns casos.

AspectoAntes da ReformaApós as Mudanças de 2025
Exigência de períciaPossível concessão sem perícia em alguns casosPerícia obrigatória na maioria dos casos
Cálculo do valorMédia dos maiores saláriosMédia de todos os salários de contribuição
Prazo de duração inicialIndeterminadoPrazo fixo com necessidade de prorrogação
Reavaliações periódicasMenos frequentesMais rígidas e recorrentes

Outro ponto essencial é o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais. Porém, doenças consideradas graves, como câncer ou HIV, isentam o trabalhador da carência. Importante lembrar que acidentes de qualquer natureza também dispensam esse requisito.

Além disso, o afastamento do trabalho deve ser superior a 15 dias, pois os primeiros 15 são de responsabilidade do empregador. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do auxílio-doença.

Como faço para solicitar o auxílio-doença?

Solicitar o auxílio-doença envolve uma série de etapas, todas importantes para garantir o sucesso do pedido. O primeiro passo é reunir os documentos necessários, como atestados médicos, exames, laudos, receitas e relatórios que comprovem a incapacidade.

Em seguida, o segurado deve fazer o agendamento da perícia médica pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Durante esse agendamento, é possível escolher a data e o local para comparecimento à unidade do INSS.

No dia da perícia, o segurado deve comparecer com todos os documentos originais, incluindo RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de pagamento ao INSS e os documentos médicos atualizados. O perito analisará a documentação e poderá fazer perguntas sobre a rotina de trabalho e os sintomas apresentados.

Se o benefício for concedido, o INSS informará o valor e a data do início do pagamento. Caso seja negado, é possível apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial, especialmente se houver parecer médico divergente do perito do INSS.

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De que forma um advogado especialista em auxílio-doença atua para garantir esse benefício previdenciário?

A atuação de um advogado especialista em auxílio-doença é essencial desde o primeiro momento, especialmente diante das dificuldades que os segurados enfrentam ao lidar com o INSS. O profissional atua tanto na fase administrativa quanto na judicial, garantindo a correta aplicação da legislação previdenciária.

No início do processo, o advogado orienta sobre os documentos necessários e auxilia no agendamento da perícia, além de revisar os laudos médicos para garantir que estejam claros e coerentes com a incapacidade alegada. Isso evita erros e aumenta as chances de concessão do benefício já na fase administrativa.

Caso o benefício seja indeferido, o advogado pode ingressar com recurso no próprio INSS ou, se necessário, ajuizar uma ação judicial. Nessa etapa, é possível obter uma nova avaliação médica judicial, que muitas vezes é mais criteriosa e imparcial em relação à do INSS.

Além disso, o advogado pode garantir que o valor do benefício seja calculado corretamente e buscar retroativos devidos, caso o INSS tenha demorado para conceder o auxílio. Em casos de negativa injusta, é possível inclusive discutir indenizações por danos morais.

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Referências:

O auxílio-doença continua sendo um dos principais benefícios previdenciários do INSS, garantindo segurança financeira para quem se vê impedido de trabalhar por motivo de saúde. No entanto, o processo para sua concessão pode ser complexo e repleto de obstáculos, exigindo atenção e estratégia desde o início.

Neste artigo, mostramos o que é o auxílio-doença, quem tem direito, como funciona e quais foram as mudanças que impactam os pedidos em 2025. Também explicamos como solicitar o benefício e a importância do advogado previdenciário em todo o processo.

Se você ou um familiar precisa de auxílio-doença e está enfrentando dificuldades para conseguir o benefício, entre em contato com nossa equipe. Na Reis Advocacia, temos advogados especialistas prontos para te orientar e garantir seus direitos.

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Dr tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.

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