Benefício por incapacidade permanente, anteriormente chamado de aposentadoria por invalidez, é um dos mais importantes benefícios concedidos pelo INSS. Ele é destinado aos segurados que, devido a doença ou acidente, tornam-se permanentemente incapacitados para o trabalho.
Com a reforma previdenciária e mudanças constantes na legislação, é essencial entender os requisitos, o cálculo do benefício e os direitos do segurado. Neste guia completo, vamos esclarecer como funciona a aposentadoria por incapacidade permanente, as principais alterações para 2025 e como garantir o seu benefício sem dificuldades.
O que é benefício por incapacidade permanente?
O benefício por incapacidade permanente é um direito previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a doença ou acidente, se tornam definitivamente incapazes de exercer qualquer atividade laboral. Anteriormente conhecido como aposentadoria por invalidez, esse benefício exige comprovação médica da incapacidade por meio de perícia realizada pelo INSS.
O benefício por incapacidade permanente é concedido aos segurados do INSS que, por doença ou acidente, tornam-se definitivamente incapazes para o trabalho. Exige perícia médica e cumprimento de requisitos legais. Com as mudanças de 2025, é essencial atenção aos novos critérios de cálculo.
Benefício por incapacidade permanente:Como funciona?
Para obter a aposentadoria por incapacidade permanente, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como:
- Possuir qualidade de segurado no INSS;
- Ter contribuído por, no mínimo, 12 meses (exceto para casos de doenças graves ou acidentes de trabalho);
- Passar por uma perícia médica para comprovar a incapacidade total e definitiva para o trabalho.
Após a concessão do benefício, o segurado pode ser convocado para revisões periódicas a fim de verificar se ainda está impossibilitado de exercer atividades laborais.
Quais são os tipos de incapacidade permanente?
A incapacidade permanente pode ser classificada em:
- Incapacidade total e definitiva: O segurado não pode exercer nenhuma atividade profissional e não pode ser reabilitado para outra função.
- Incapacidade parcial e permanente: O segurado fica impossibilitado de exercer sua profissão atual, mas pode ser reabilitado para outra atividade.
Se o segurado necessitar de assistência permanente de terceiros, poderá ter um adicional de 25% sobre o benefício.
Quando a aposentadoria por incapacidade permanente se torna definitiva?
A aposentadoria se torna definitiva quando:
- O segurado atinge uma idade avançada que inviabiliza reavaliação médica;
- É constatada a impossibilidade absoluta de reabilitação para outra atividade laboral;
- O INSS deixa de convocar o beneficiário para novas perícias.
Mesmo sendo considerada permanente, o INSS pode convocar revisões periódicas para verificar se a condição do segurado permanece inalterada.
5 passos para conseguir o benefício por incapacidade permanente
Reúna documentação médica completa
Laudos, exames e atestados que comprovem a incapacidade.Agende a perícia pelo Meu INSS
Escolha a unidade de atendimento e compareça na data marcada.Apresente todos os documentos no dia da perícia
Inclua relatórios atualizados e CID da doença.Acompanhe a decisão do INSS
Verifique o resultado online e cumpra eventuais exigências.Recorra em caso de negativa
Se houver indeferimento, procure um advogado para recurso administrativo ou judicial.
Qual a renda mensal do benefício por incapacidade permanente?
O valor do benefício depende do tempo de contribuição do segurado. O cálculo é feito da seguinte forma:
- 60% da média dos salários de contribuição + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos para homens e 15 anos para mulheres;
- Em casos de acidente de trabalho, doenças ocupacionais ou doenças graves previstas na legislação, o valor é de 100% da média salarial;
- Adicional de 25% para quem necessita de assistência permanente.
O que mudou na aposentadoria por incapacidade permanente em 2025?
Em 2025, algumas alterações foram implementadas na aposentadoria por incapacidade permanente, incluindo:
- Revisões mais rigorosas: O INSS intensificou as convocações para perícias e pode cancelar o benefício caso identifique melhora na condição do segurado;
- Cálculo mais restritivo: As novas regras afetam diretamente o valor do benefício, reduzindo os percentuais de concessão;
- Exclusão de algumas doenças graves da lista de isenção de carência.
Qual a diferença entre benefício por invalidez benefício por incapacidade permanente?
Antes da reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez garantia 100% da média salarial do segurado. Com a nova legislação, o termo aposentadoria por incapacidade permanente substituiu a antiga nomenclatura e alterou o cálculo do benefício, tornando-o dependente do tempo de contribuição.
Preciso de advogado para ter meu benefício por incapacidade permanente?
Embora não seja obrigatório, contar com um advogado especializado pode ser essencial para:
- Reunir documentação adequada;
- Garantir que a perícia seja realizada corretamente;
- Contestar decisões do INSS em caso de negativa;
- Maximizar as chances de concessão do benefício.
Se o benefício foi negado ou concedido com valor incorreto, um advogado previdenciário pode recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir os direitos do segurado.
| Situação do Segurado | Percentual do Benefício |
|---|---|
| Incapacidade por acidente de trabalho | 100% da média salarial |
| Incapacidade por doença ocupacional | 100% da média salarial |
| Outras doenças comuns | 60% + 2% por ano de contribuição (acima de 20 anos para homens e 15 para mulheres) |
| Necessidade de assistência permanente | Acréscimo de 25% sobre o valor final |
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- Auxílio‑Doença: Como Funciona? – Entenda quando o afastamento pelo INSS deve começar com um pedido de auxílio‑doença antes de evoluir para outros benefícios.
- O Que Fazer Caso Você Tenha a Aposentadoria Cancelada? – Saiba como recorrer caso o afastamento seja interrompido indevidamente ou negado pelo INSS.
- Aposentadoria por Invalidez: Como Funciona? – Descubra como ocorre a conversão do auxílio‑doença em aposentadoria por incapacidade permanente quando a condição persiste.
Referências:
- Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social – Base legal que regula os benefícios por incapacidade, como auxílio‑doença e auxílio‑acidentário.
- INSS – Benefícios por Incapacidade – Informações atualizadas sobre auxílio‑doença, auxílio‑acidentário e aposentadoria por incapacidade.
- STF – Jurisprudência sobre auxílio‑doença – Decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo afastamentos e concessão de benefícios por incapacidade.
A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito fundamental para quem está impossibilitado de trabalhar. Em 2025, as novas regras trouxeram desafios adicionais para a obtenção desse benefício, tornando essencial o acompanhamento por um especialista.
Se você precisa de orientação para garantir seus direitos, entre em contato com nossos advogados especializados. A Reis Advocacia possui experiência em casos previdenciários e está pronta para ajudar você garantir sua aposentadoria com segurança e agilidade.
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.