CID 164, associado ao diagnóstico de Acidente Vascular Cerebral (AVC), é uma condição que pode causar sérios impactos na saúde do paciente, afetando sua capacidade de trabalho e exigindo uma atenção especial quanto aos direitos relacionados à aposentadoria. O AVC, muitas vezes, leva à incapacidade permanente ou temporária do paciente para trabalhar, o que pode abrir portas para benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria por invalidez ou outros tipos de aposentadoria especiais.
Neste artigo, vamos explorar como funciona o processo de aposentadoria para pessoas com CID 164, quais são os direitos dos portadores dessa condição, como comprovar a condição para o INSS e os documentos necessários para garantir o benefício. Além disso, explicaremos como um advogado previdenciário pode ser essencial para ajudar a obter a aposentadoria de forma justa e eficiente.
Se você foi diagnosticado com o CID 164 ou conhece alguém que passou por essa situação, este artigo vai esclarecer suas dúvidas e orientá-lo sobre como proceder para garantir seus direitos junto ao INSS.
O que é CID 164?
O CID 164 é um código utilizado pela Classificação Internacional de Doenças (CID) para identificar o Acidente Vascular Cerebral (AVC), uma condição que ocorre quando há uma interrupção no fluxo sanguíneo para uma parte do cérebro. O AVC pode ser isquêmico, quando ocorre devido à obstrução de um vaso sanguíneo, ou hemorrágico, quando ocorre por um sangramento no cérebro.
Quando diagnosticado com o CID 164, o paciente pode sofrer diversos efeitos, dependendo da gravidade do AVC, como dificuldades motoras, problemas de fala, comprometimento cognitivo e até paralisia. Essas condições podem diminuir a capacidade de trabalho do paciente, tornando-o inapto para exercer atividades profissionais de forma plena.
O CID 164 é um código importante para o diagnóstico e também para o acesso a benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, desde que o paciente comprove que a condição afetou permanentemente sua capacidade de trabalho. A aposentadoria ou o auxílio-doença são, portanto, possibilidades para o portador dessa condição, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos pelo INSS.
Quais são os direitos de quem teve AVC (CID 164 ou CID 8B20)?
Pessoas diagnosticadas com CID 164, que é o código para AVC, possuem uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira, especialmente no que se refere ao direito ao benefício previdenciário. Os direitos de quem sofreu AVC envolvem o acesso a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, dependendo da gravidade da condição e da incapacidade do indivíduo para continuar com suas atividades profissionais.
O direito à aposentadoria por invalidez é um dos principais direitos para quem teve um AVC e ficou permanentemente incapaz de trabalhar. O INSS reconhece o direito de pessoas com doenças incapacitantes a se aposentarem, garantindo uma compensação financeira para aqueles que não podem mais se sustentar devido a uma condição de saúde, como o AVC.
Além disso, os portadores de CID 164 têm direito ao auxílio-doença, que é um benefício temporário concedido ao trabalhador que, por motivo de doença, encontra-se incapaz de exercer suas funções profissionais. O auxílio-doença é pago pelo INSS até que a pessoa possa retornar ao trabalho ou até que se prove que a incapacidade é permanente, quando então o auxílio pode ser transformado em aposentadoria por invalidez.
Em casos em que a pessoa venha a falecer em decorrência do AVC, os dependentes podem requerer o benefício de pensão por morte, assegurando o suporte financeiro necessário para a família do segurado.
Como funciona a aposentadoria por CID 164?
A aposentadoria por CID 164 ocorre quando o AVC causa uma incapacidade permanente para o trabalho. O processo para solicitar essa aposentadoria segue as mesmas regras gerais para a aposentadoria por invalidez, mas no caso específico do CID 164, o laudo médico é essencial para comprovar a incapacidade permanente do trabalhador.
Quando o trabalhador sofre um AVC, ele deve apresentar um laudo médico que comprove o grau de incapacidade. O laudo deve ser elaborado por um médico especialista, que ateste de maneira clara como a condição afetou a capacidade do paciente de trabalhar, levando em consideração as limitações motoras, cognitivas e outras decorrentes do AVC.
O INSS exige também que o trabalhador tenha contribuído para a previdência social por um período mínimo de tempo, o que garante a elegibilidade para a aposentadoria. Se o trabalhador cumpriu as condições de carência (número mínimo de contribuições), ele pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Uma vez que o laudo médico e as condições de contribuição sejam verificadas, o INSS analisará a solicitação e, caso a incapacidade seja comprovada de forma permanente, o trabalhador poderá se aposentar e receber o benefício previdenciário correspondente.
Como comprovar CID 164 para o INSS?
A comprovação de CID 164 junto ao INSS é essencial para garantir a concessão de benefícios como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença. O primeiro passo é obter um laudo médico detalhado que ateste que a pessoa sofreu um AVC e que isso a deixou incapaz de trabalhar de maneira permanente ou temporária, conforme o caso.
O laudo deve ser elaborado por um médico especialista, que indicará o tipo de AVC sofrido, o grau de incapacidade e as limitações enfrentadas pelo paciente no cotidiano. Além disso, o médico pode recomendar o tratamento adequado e estimar a probabilidade de recuperação. A documentação médica é o pilar central para comprovar a condição de saúde perante o INSS.
Além do laudo médico, é importante reunir exames clínicos, como tomografias e ressonâncias magnéticas, que comprovem a lesão cerebral causada pelo AVC. O INSS pode também solicitar uma perícia médica, onde um especialista do órgão avaliará o paciente para confirmar a incapacidade.
Com o laudo médico e os exames adequados, o trabalhador pode solicitar o benefício junto ao INSS, que irá avaliar a documentação e decidir sobre a concessão da aposentadoria ou do auxílio-doença.
Documentos necessários para quem é classificado com CID 164 conseguir o benefício do INSS
Para solicitar o benefício do INSS com base no CID 164, a pessoa deve apresentar diversos documentos que comprovem a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho. Os documentos essenciais incluem:
Documentos pessoais: Identidade, CPF, comprovante de residência e cartão do SUS.
Laudo médico detalhado, que comprove o diagnóstico de AVC e a incapacidade permanente ou temporária para o trabalho.
Exames médicos: Resultados de tomografias, ressonâncias magnéticas e outros exames que comprovem o AVC e a extensão da lesão.
Histórico de contribuições ao INSS: Comprovante das contribuições feitas ao INSS, demonstrando que o trabalhador tem direito ao benefício.
Relatórios adicionais: Dependendo do caso, o INSS pode solicitar outros relatórios médicos ou avaliações sociais que ajudem a comprovar a incapacidade.
Com todos esses documentos reunidos, o paciente pode dar entrada no pedido de benefício junto ao INSS, que avaliará a solicitação e tomará a decisão de conceder ou não a aposentadoria ou auxílio-doença.
De que forma um advogado previdenciário atua para garantir a aposentadoria por CID 164?
O advogado previdenciário desempenha um papel crucial no processo de solicitação de aposentadoria ou auxílio-doença para portadores do CID 164. Primeiramente, o advogado pode orientar o cliente sobre os documentos necessários, como o laudo médico e os exames, para garantir que o pedido seja feito de forma correta e sem falhas.
O advogado também pode interpor recursos administrativos caso o INSS negue o benefício, fornecendo a defesa necessária para que o cliente tenha seus direitos reconhecidos. Além disso, o advogado pode entrar com uma ação judicial, caso o INSS persista na negativa do benefício, buscando garantir que a aposentadoria seja concedida.
Durante todo o processo, o advogado oferece a assessoria jurídica necessária, cuidando para que o caso seja bem documentado, que o cliente tenha acesso ao tratamento adequado e que todos os prazos sejam cumpridos, maximizando as chances de sucesso na solicitação de aposentadoria ou auxílio-doença.
O CID 164, relacionado ao AVC, é uma condição que pode gerar sérias consequências na vida profissional de quem sofre com essa doença. As possibilidades de aposentadoria e benefícios previdenciários para portadores de CID 164 são garantidas pela legislação brasileira, desde que a incapacidade seja devidamente comprovada.
A atuação de um advogado previdenciário especializado é fundamental para garantir que todos os direitos do paciente sejam respeitados e que o processo de solicitação de aposentadoria ou auxílio-doença seja conduzido corretamente. Se você ou alguém que você conhece foi diagnosticado com o CID 164 e precisa de orientação jurídica, entre em contato com a Reis Advocacia. Estamos prontos para ajudar na defesa dos seus direitos e garantir que o benefício que você tem direito seja concedido.
Se você foi diagnosticado com o CID 164 e precisa de ajuda para garantir sua aposentadoria ou auxílio-doença, entre em contato conosco. Nossa equipe de advogados especializados pode ajudá-lo a obter o benefício da forma mais eficiente possível.
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.