Cyberbullying: O que é e o que a difere da exposição digital?

O cyberbullying é uma forma de violência psicológica praticada por meio das tecnologias digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens, fóruns e até jogos online. Ele se caracteriza por ações repetitivas ou pontuais com o objetivo de intimidar, humilhar, ofender, ameaçar ou constranger alguém, especialmente em ambientes virtuais onde a propagação das agressões é rápida e muitas vezes viral. O agressor pode agir de forma identificada ou anônima, aproveitando-se da sensação de impunidade e do alcance ilimitado da internet.

As práticas mais comuns de cyberbullying incluem:

• Comentários depreciativos ou ofensivos em redes sociais, principalmente em publicações públicas;

• Divulgação de vídeos ou fotos íntimas com o intuito de envergonhar a vítima;

• Criação de perfis falsos para difamar, zombar ou enganar outras pessoas;

• Envio de mensagens com ameaças, chantagens ou difamações;

• Compartilhamento de fake news com o nome ou imagem da vítima;

• Incitação ao ódio e ataques sistemáticos, muitas vezes acompanhados de perseguições virtuais (stalking).

Já a exposição digital indevida, por sua vez, refere-se à divulgação de conteúdos privados ou sensíveis sem a devida autorização da pessoa envolvida. Embora muitas vezes caminhe lado a lado com o cyberbullying, a exposição indevida tem como principal característica o uso de informações íntimas — como fotos, vídeos, áudios ou prints de conversas privadas — com o objetivo de prejudicar a reputação, causar constrangimento ou danos à imagem da vítima.

Essa exposição pode ocorrer por vingança, desentendimentos pessoais ou simplesmente por irresponsabilidade, e em muitos casos está ligada ao chamado “revenge porn” (pornografia de vingança), em que conteúdos íntimos são divulgados após o fim de um relacionamento.

Cyberbullying ou exposição na internet: posso processar?

O cyberbullying e a exposição na internet têm causado dor, humilhação, danos psicológicos e prejuízos reais a muitas pessoas. Com o crescimento das redes sociais e dos aplicativos de mensagens, a propagação de ofensas, montagens, ameaças, vídeos íntimos e falsas acusações tornou-se um problema grave — e, sim, a vítima pode processar o agressor.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é considerado cyberbullying ou exposição digital;
• Quais leis protegem a vítima;
• Como reunir provas eficazes;
• Como funciona o processo de indenização por danos morais;
• O que fazer imediatamente após a agressão.

Se você foi atacado(a) na internet, este conteúdo é para proteger sua dignidade e seus direitos.

Exemplos práticos de cyberbullying e exposição digital:

• Um ex-namorado ou ex-namorada que compartilha fotos íntimas após o término do relacionamento (revenge porn);

• Montagens humilhantes ou difamatórias divulgadas em grupos de WhatsApp ou redes sociais;

• Ataques anônimos feitos por perfis falsos com o intuito de destruir a reputação da vítima;

• “Cancelamento” coletivo nas redes sociais, baseado em informações distorcidas ou tiradas de contexto;

• Divulgação de prints de conversas privadas sem autorização, expondo a intimidade da pessoa.

Ambas as práticas têm consequências legais, podendo gerar responsabilidade civil, com pedidos de indenização por danos morais e materiais, e responsabilidade criminal, com punições previstas no Código Penal e em leis específicas, como a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) e a Lei de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) (Lei nº 13.185/2015).

Em qualquer caso, é essencial reunir provas e buscar apoio jurídico o quanto antes, pois esses atos ferem direitos fundamentais como a dignidade, a honra, a intimidade e a imagem da pessoa.

Cyberbullying: Como processar o autor?

Se você foi vítima de cyberbullying ou exposição online, pode sim processar quem causou o dano, mesmo que o agressor tenha utilizado perfil falso. A Justiça tem mecanismos para identificar autores por meio de IP, e-mail ou operadora.

Veja os principais passos:

1. Reúna provas

Salve tudo: prints de tela, links, mensagens, vídeos, publicações, comentários. Quanto mais provas, melhor. As provas digitais têm validade jurídica, desde que não sejam adulteradas.

2. Faça um boletim de ocorrência

Você pode registrar o B.O. presencialmente ou via delegacia virtual. Em casos de ameaça, pornografia de vingança, calúnia ou difamação, isso é fundamental.

3. Solicite perícia técnica (se necessário)

Em situações mais complexas, pode ser necessário acionar um perito para recuperar mensagens deletadas ou comprovar autoria.

4. Busque um advogado especialista

Com um advogado, você poderá entrar com ação de indenização por danos morais e materiais e, se aplicável, pedido de retratação pública, retirada do conteúdo e até bloqueio de perfis falsos.

Quais leis protegem a vítima de cyberbullying?

No Brasil, o ordenamento jurídico reconhece o cyberbullying como conduta ilícita, sendo possível responsabilizar o agressor civil e criminalmente.

Código Civil — Responsabilidade Civil

O artigo 186 do Código Civil estabelece:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Já o artigo 927 define que quem causa dano é obrigado a indenizar.

Código Penal — Crimes contra a honra (Art. 138 a 140)

A depender da situação, pode haver enquadramento por:

• Calúnia (atribuir falsamente crime a alguém);
• Difamação (ofender a reputação);
• Injúria (ofender a dignidade).

Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012)

Tipifica crimes relacionados à invasão de dispositivos eletrônicos e divulgação indevida de dados e imagens.

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Garante a responsabilização de quem divulga conteúdo ofensivo, além de exigir que as plataformas removam o conteúdo após notificação judicial.

Lei 13.185/2015 — Programa de Combate à Intimidação Sistemática

Considera o cyberbullying como forma de violência psicológica, especialmente em ambiente escolar, mas também em redes sociais.

Lei 14.132/2021 — Crime de perseguição (Stalking)

Perseguir alguém de forma reiterada pela internet é crime, com pena de 6 meses a 2 anos de prisão e multa.

Cyberbullying: Você pode e deve reagir à violência digital

Se você foi exposto(a) ou atacado(a) na internet, saiba que não está desamparado(a). A legislação brasileira evoluiu e hoje oferece ferramentas eficazes para proteger sua honra, sua imagem e sua saúde mental.

Como vimos, é possível processar quem te ofendeu ou te expôs digitalmente, mesmo que por meio de perfis falsos. E você pode obter, além da remoção do conteúdo, indenizações que reparem o dano sofrido.

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