A exposição na internet e o cyberbullying vêm causando sofrimento real a milhares de pessoas. O que antes era limitado ao ambiente escolar ou profissional, hoje ganha proporções globais em segundos. E sim, você pode  e deve buscar justiça.

Cyberbullying: O que é e o que a difere da exposição digital?

O cyberbullying é uma forma de violência psicológica praticada por meio das tecnologias digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens, fóruns e até jogos online. Ele se caracteriza por ações repetitivas ou pontuais com o objetivo de intimidar, humilhar, ofender, ameaçar ou constranger alguém, especialmente em ambientes virtuais onde a propagação das agressões é rápida e muitas vezes viral. O agressor pode agir de forma identificada ou anônima, aproveitando-se da sensação de impunidade e do alcance ilimitado da internet.

As práticas mais comuns de cyberbullying incluem:

• Comentários depreciativos ou ofensivos em redes sociais, principalmente em publicações públicas;

• Divulgação de vídeos ou fotos íntimas com o intuito de envergonhar a vítima;

• Criação de perfis falsos para difamar, zombar ou enganar outras pessoas;

• Envio de mensagens com ameaças, chantagens ou difamações;

• Compartilhamento de fake news com o nome ou imagem da vítima;

• Incitação ao ódio e ataques sistemáticos, muitas vezes acompanhados de perseguições virtuais (stalking).

Já a exposição digital indevida, por sua vez, refere-se à divulgação de conteúdos privados ou sensíveis sem a devida autorização da pessoa envolvida. Embora muitas vezes caminhe lado a lado com o cyberbullying, a exposição indevida tem como principal característica o uso de informações íntimas — como fotos, vídeos, áudios ou prints de conversas privadas — com o objetivo de prejudicar a reputação, causar constrangimento ou danos à imagem da vítima.

Essa exposição pode ocorrer por vingança, desentendimentos pessoais ou simplesmente por irresponsabilidade, e em muitos casos está ligada ao chamado “revenge porn” (pornografia de vingança), em que conteúdos íntimos são divulgados após o fim de um relacionamento.

Cyberbullying ou exposição na internet: posso processar?

Sim, é possível processar quem te expôs ou humilhou online. A legislação brasileira prevê indenização por danos morais e responsabilização criminal, mesmo que o agressor utilize perfil falso ou anônimo. Reúna provas e busque apoio jurídico especializado.

O cyberbullying e a exposição na internet têm causado dor, humilhação, danos psicológicos e prejuízos reais a muitas pessoas. Com o crescimento das redes sociais e dos aplicativos de mensagens, a propagação de ofensas, montagens, ameaças, vídeos íntimos e falsas acusações tornou-se um problema grave.

Neste artigo, você vai entender:

• • O que é considerado cyberbullying ou exposição digital;
  • Quais leis protegem a vítima;
  • Como reunir provas eficazes;
  • Como funciona o processo de indenização por danos morais;
  • O que fazer imediatamente após a agressão.

Se você foi atacado(a) na internet, este conteúdo é para proteger sua dignidade e seus direitos.

Exemplos práticos de cyberbullying e exposição digital:

• Um ex-namorado ou ex-namorada que compartilha fotos íntimas após o término do relacionamento (revenge porn);

• Montagens humilhantes ou difamatórias divulgadas em grupos de WhatsApp ou redes sociais;

• Ataques anônimos feitos por perfis falsos com o intuito de destruir a reputação da vítima;

• “Cancelamento” coletivo nas redes sociais, baseado em informações distorcidas ou tiradas de contexto;

• Divulgação de prints de conversas privadas sem autorização, expondo a intimidade da pessoa.

Ambas as práticas têm consequências legais, podendo gerar responsabilidade civil, com pedidos de indenização por danos morais e materiais, e responsabilidade criminal, com punições previstas no Código Penal e em leis específicas, como a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) e a Lei de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) (Lei nº 13.185/2015).

Em qualquer caso, é essencial reunir provas e buscar apoio jurídico o quanto antes, pois esses atos ferem direitos fundamentais como a dignidade, a honra, a intimidade e a imagem da pessoa.

Cyberbullying: Como processar o autor?

Se você foi vítima de cyberbullying ou exposição online, pode sim processar quem causou o dano, mesmo que o agressor tenha utilizado perfil falso. A Justiça tem mecanismos para identificar autores por meio de IP, e-mail ou operadora.

Veja os principais passos:

1. Reúna provas

Salve tudo: prints de tela, links, mensagens, vídeos, publicações, comentários. Quanto mais provas, melhor. As provas digitais têm validade jurídica, desde que não sejam adulteradas.

2. Faça um boletim de ocorrência

Você pode registrar o B.O. presencialmente ou via delegacia virtual. Em casos de ameaça, pornografia de vingança, calúnia ou difamação, isso é fundamental.

3. Solicite perícia técnica (se necessário)

Em situações mais complexas, pode ser necessário acionar um perito para recuperar mensagens deletadas ou comprovar autoria.

4. Busque um advogado especialista

Com um advogado, você poderá entrar com ação de indenização por danos morais e materiais e, se aplicável, pedido de retratação pública, retirada do conteúdo e até bloqueio de perfis falsos.

Quais leis protegem a vítima de cyberbullying?

No Brasil, o ordenamento jurídico reconhece o cyberbullying como conduta ilícita, sendo possível responsabilizar o agressor civil e criminalmente.

Código Civil — Responsabilidade Civil

O artigo 186 do Código Civil estabelece:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Já o artigo 927 define que quem causa dano é obrigado a indenizar.

Código Penal — Crimes contra a honra (Art. 138 a 140)

A depender da situação, pode haver enquadramento por:

• • Calúnia (atribuir falsamente crime a alguém);
  • Difamação (ofender a reputação);
  • Injúria (ofender a dignidade).

Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012)

Tipifica crimes relacionados à invasão de dispositivos eletrônicos e divulgação indevida de dados e imagens.

Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Garante a responsabilização de quem divulga conteúdo ofensivo, além de exigir que as plataformas removam o conteúdo após notificação judicial.

Lei 13.185/2015 — Programa de Combate à Intimidação Sistemática

Considera o cyberbullying como forma de violência psicológica, especialmente em ambiente escolar, mas também em redes sociais.

Lei 14.132/2021 — Crime de perseguição (Stalking)

Perseguir alguém de forma reiterada pela internet é crime, com pena de 6 meses a 2 anos de prisão e multa.

Cyberbullying: Você pode e deve reagir à violência digital!

Se você foi exposto(a) ou atacado(a) na internet, saiba que não está desamparado(a). A legislação brasileira evoluiu e hoje oferece ferramentas eficazes para proteger sua honra, sua imagem e sua saúde mental.

Como vimos, é possível processar quem te ofendeu ou te expôs digitalmente, mesmo que por meio de perfis falsos. E você pode obter, além da remoção do conteúdo, indenizações que reparem o dano sofrido.

Se você está enfrentando situações de cyberbullying ou exposição indevida na internet, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. A equipe da Reis Advocacia está pronta para auxiliá-lo na defesa de seus direitos e na busca por reparação. Entre em contato conosco para uma consulta personalizada.

Perguntas frequentes sobre o tema:

1. Posso processar alguém que me expôs online usando perfil falso?
   Sim. A justiça pode identificar o autor por meio de IP, e-mail ou operadora, mesmo que o perfil seja anônimo.
2. Quais provas são válidas em casos de cyberbullying?
   Prints, links, mensagens, vídeos e comentários ofensivos são aceitos como provas digitais.
3. O que é considerado exposição digital indevida?
   Divulgação de conteúdos privados ou sensíveis sem autorização, como fotos íntimas ou conversas privadas.
4. Quais leis me protegem contra cyberbullying?
   Diversas leis, incluindo o Código Civil, Código Penal, Lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet, oferecem proteção legal.

Leia também:

1. Cyberbullying e Injúria Online: Proteja-se Legalmente
   Este artigo aborda como o constrangimento e a injúria na internet são tratados legalmente no Brasil, destacando as implicações jurídicas e as medidas que podem ser tomadas pelas vítimas.

2. Assédio Virtual: O que é, quais os tipos e qual a pena?
   Explora os diversos tipos de assédio virtual, incluindo o cyberbullying, e detalha as penalidades previstas na legislação brasileira para cada caso.

3. Crimes Cibernéticos: O Que É? Como Denunciar? Entenda!
   Fornece uma visão abrangente sobre os crimes cibernéticos, incluindo o cyberbullying, e orienta sobre como identificar e denunciar essas práticas ilícitas.

4. Responsabilidade Civil: Relações Digitais Hoje
   Analisa os limites e impactos da responsabilidade civil nas relações digitais, oferecendo insights sobre como a legislação se aplica no ambiente online.

5. Indenização por Assédio Moral e Danos Psicológicos no Trabalho
   Embora focado no ambiente de trabalho, este artigo é relevante para entender como o assédio, inclusive o virtual, pode gerar danos psicológicos e a possibilidade de indenização.

Referências:

1. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
   Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo a responsabilidade dos provedores de aplicações em casos de danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

2. Lei nº 13.185/2015 – Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
   Institui medidas de prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying em todo o território nacional, abrangendo ambientes escolares e virtuais.

3. Jurisprudência sobre Cyberbullying – Jusbrasil
   Reúne decisões judiciais relacionadas à responsabilidade civil por práticas de cyberbullying, evidenciando como os tribunais têm interpretado e aplicado a legislação vigente.

4. Ministério Público Federal (MPF) – Combate ao Abuso no Meio Digital
   Apresenta as ações do MPF na prevenção e combate ao abuso infantojuvenil no ambiente digital, incluindo orientações sobre denúncias de cyberbullying.

5. Resolução CNJ nº 305/2019 – Conselho Nacional de Justiça
   Dispõe sobre a conduta de magistrados nas redes sociais, incluindo orientações sobre como proceder em casos de cyberbullying e outras formas de assédio virtual.