Salário Mínimo de R$ 1.518 em 2025: Impactos nos Benefícios e nas Finanças dos Brasileiros
O novo salário mínimo de R$ 1.518, em vigor a partir de 2025, impacta diretamente contratos de trabalho, benefícios previdenciários e cálculos de indenizações. Empresas devem se preparar para os ajustes nas folhas de pagamento e nas obrigações trabalhistas.
Neste artigo, explicamos detalhadamente os principais impactos do novo salário em benefícios como PIS/Pasep, INSS, BPC e outros programas sociais, além das implicações econômicas gerais para os trabalhadores e microempreendedores.
Impactos do Salário Mínimo no Abono Salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado a trabalhadores formais do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais.
Com o novo piso, o valor do abono salarial varia de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo do número de meses trabalhados no ano anterior. Aqueles que exerceram atividade durante os 12 meses têm direito ao valor integral.
5 passos para adaptar sua empresa ao novo salário
Revisar a folha de pagamento
Atualize salários de empregados que recebem o mínimo legal.
Atualizar benefícios trabalhistas
Revise valores de benefícios atrelados ao salário, como vale-transporte e auxílio-alimentação.
Recalcular encargos sociais
Adeque os cálculos de INSS, FGTS e demais tributos incidentes sobre a nova base.
Comunicar os colaboradores
Informe oficialmente os funcionários sobre os novos valores e ajustes previstos.
Revisar contratos e orçamentos
Verifique contratos de prestação de serviços que prevejam reajustes automáticos com base no salário.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2025
Os pagamentos começam em 17 de fevereiro e seguem até dezembro, conforme o mês de nascimento do beneficiário. Por exemplo:
- Nascidos em janeiro recebem em 17 de fevereiro.
- Nascidos em dezembro recebem em 15 de agosto.
Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando R$ 30,7 bilhões em recursos destinados ao programa.
Benefícios do INSS e o Piso Previdenciário
O INSS utiliza como referência para o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílio-doença. Com o reajuste para R$ 1.518:
- Piso previdenciário: Aposentadorias e outros benefícios não podem ser inferiores ao salário.
- Reajustes acima do piso: Benefícios com valores superiores ao mínimo serão reajustados apenas pela inflação medida pelo INPC, estimada em 4,84%.
Calendário de Pagamento do INSS 2025
Os benefícios são pagos conforme o número final do cartão do beneficiário, entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, para quem recebe até um salário mínimo.
BPC: Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O valor do benefício equivale ao salário mínimo, passando para R$ 1.518.
Critérios de Elegibilidade Atualizados
- Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo: R$ 379,50.
- Em alguns casos, famílias com renda de até ½ salário mínimo (R$ 759) também têm direito.
Além do reajuste no valor, o governo implementou regras mais rígidas para o acesso ao benefício, como:
- Cadastramento biométrico obrigatório.
- Atualização do CadÚnico a cada dois anos.
Seguro-Desemprego e Trabalho Intermitente
O seguro-desemprego, pago a trabalhadores demitidos sem justa causa, também é afetado pelo novo piso. Nenhuma parcela pode ser inferior ao salário, agora de R$ 1.518.
Trabalho Intermitente
Para trabalhadores intermitentes, o pagamento é proporcional ao período trabalhado. Os valores de referência para cálculo são:
- Diária: R$ 55,20.
- Por hora: R$ 6,90.
Atualizações no Cadastro Único (CadÚnico)
O CadÚnico é usado para identificar beneficiários de programas sociais como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com o reajuste, os novos limites para inscrição são:
- Renda per capita mensal de até meio salário mínimo: R$ 759.
- Renda familiar total de até três salários mínimos: R$ 4.554.
Esses valores são essenciais para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos programas sociais.
Seguro-Defeso
O seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, também segue o salário mínimo. Com o aumento, o valor do benefício sobe para R$ 1.518, fortalecendo a segurança financeira de pescadores em épocas críticas.
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Os MEIs contribuem mensalmente com 5% do salário mínimo para o INSS. Com o novo valor, a contribuição passa de R$ 70,60 para R$ 75,90.
Além disso:
- MEIs que atuam no comércio ou indústria pagam R$ 1 adicional de ICMS.
- MEIs prestadores de serviços pagam R$ 5 de ISS.
Esse reajuste, embora necessário para manter a cobertura previdenciária, impacta diretamente o orçamento de pequenos empreendedores.
Limites para Ações nos Juizados Especiais
O aumento do salário também ajusta os limites para ajuizamento de ações nos Juizados Especiais:
- Juizado Especial Federal: O teto para ações sem advogado sobe para R$ 91.080 (60 salários mínimos).
- Juizado Especial Cível: Ações de até R$ 30.360 (20 salários mínimos) podem ser movidas sem advogado.
Esses ajustes garantem maior acesso à justiça para causas de pequeno valor.
Contexto Econômico e Regras do Reajuste
O salário de 2025 foi ajustado com base em:
- Inflação medida pelo INPC: 4,84%.
- Crescimento real do PIB de dois anos anteriores: Limitado a 2,5%.
Sem a nova regra de teto para o ganho real, o valor do salário seria de R$ 1.528, mas o governo reduziu em R$ 10 o aumento previsto para controlar os gastos públicos.
Essa política visa equilibrar as contas públicas, mas gera debates sobre a necessidade de maiores reajustes para combater a perda do poder de compra.
O Que Representa o Novo Salário Mínimo?
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, principalmente aqueles que dependem de benefícios sociais e programas assistenciais.
Embora o aumento traga alívio financeiro para muitas famílias, a implementação de limites no ganho real reflete um esforço do governo em controlar os gastos públicos.
Se você deseja entender melhor como o novo salário mínimo afeta sua vida ou precisa de suporte jurídico para questões relacionadas a benefícios, entre em contato com nossa equipe especializada. Estamos prontos para ajudar!
Perguntas frequentes sobre o tema
Qual é o valor do salário mínimo em 2025?
O valor será de R$ 1.518,00 a partir de janeiro de 2025.
Quais benefícios serão impactados pelo novo salário mínimo?
Benefícios como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono salarial sofrerão reajuste proporcional.
Empresas precisam fazer ajustes na folha de pagamento?
Sim. Toda empresa deve atualizar os salários baseados no novo piso nacional.
Haverá aumento de encargos sociais?
Sim. Com o aumento do salário mínimo, INSS, FGTS e outros encargos também terão seus valores ajustados.
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Referências:
Decreto nº 12.342/2024 – Novo valor do salário mínimo federal
Estabelece oficialmente o valor do salário mínimo em R$ 1.518,00 a partir de janeiro de 2025.Emenda Constitucional nº 135/2024 – Reajuste de benefícios vinculados ao salário mínimo
Dispõe sobre os critérios de reajuste de aposentadorias e benefícios previdenciários com base no salário mínimo.Projeto de Lei Complementar nº 2.968/2025 – Piso salarial dos professores da rede estadual de Pernambuco
Determina reajuste retroativo ao piso salarial dos professores estaduais, considerando o aumento do salário mínimo.Projeto de Lei Complementar nº 2.053/2024 – Reajustes progressivos vinculados ao salário mínimo
Prevê reajustes progressivos nas parcelas remuneratórias de servidores estaduais com base no novo salário mínimo.Lei Complementar nº 548/2024 – Incorporação de valores vinculados ao salário mínimo
Dispõe sobre incorporações e reajustes escalonados para cargos públicos estaduais, com referência direta ao salário mínimo.
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.