O que caracteriza o réu ser absolvido?

Ser absolvido em um processo criminal é, sem dúvida, o maior objetivo de quem está sendo acusado injustamente ou enfrenta uma denúncia frágil. A simples condição de réu já traz medo, insegurança, constrangimento social e o risco real de uma condenação que pode mudar o rumo de uma vida inteira.

Mas aqui está a verdade que muitos desconhecem: existem diversas hipóteses legais em que o acusado pode ser absolvido — e conhecer essas possibilidades pode ser o divisor de águas entre a liberdade e uma condenação.

Ao longo deste artigo você vai descobrir:

• Quais situações permitem que o réu possa ser absolvido;
• Quais crimes mais frequentemente resultam em absolvição;
• O que o Código Penal e o Código de Processo Penal determinam;
• A importância estratégica da audiência de custódia;
• Como um advogado criminalista experiente pode construir teses sólidas para você ser absolvido.

Ser absolvido significa que o juiz reconheceu que não há provas suficientes para condenar ou que existem fundamentos jurídicos que afastam a responsabilidade penal do acusado.

No processo penal brasileiro, a absolvição pode ocorrer com base no artigo 386 do Código de Processo Penal, que prevê hipóteses como:

1. Inexistência do fato;
2. Falta de provas;
3. Atipicidade da conduta;
4. Existência de excludente de ilicitude;
5. Ausência de culpabilidade;
6. Prova de que o réu não foi o autor do crime.

Em termos simples: o réu pode ser absolvido quando o Estado não consegue provar, além de dúvida razoável, que ele praticou o crime.

O princípio da presunção de inocência

A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVII, estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Isso significa que o ponto de partida do processo é a inocência. O ônus da prova é do Ministério Público. Se houver dúvida razoável, o réu deve ser absolvido com base no princípio do in dubio pro reo.

Excludentes de ilicitude: quando o fato existe, mas não é crime

O réu pode ser absolvido mesmo admitindo o fato, quando houver:

• Legítima defesa;
• Estado de necessidade;
• Estrito cumprimento do dever legal;
• Exercício regular de direito.

Nessas hipóteses, a conduta é típica, mas não é ilícita.

Ausência de provas suficientes

Um dos cenários mais comuns para alguém ser absolvido é a fragilidade probatória. Testemunhos contraditórios, ausência de perícia, falhas na cadeia de custódia ou investigação mal conduzida são fatores decisivos.

Perceba: a absolvição não é um favor do Judiciário. É uma garantia constitucional.

Compreender esses fundamentos nos leva a analisar em quais crimes isso ocorre com maior frequência.

Quais os crimes mais comuns em que o réu pode ser absolvido?

Ser absolvido é uma possibilidade real em diversas espécies de crimes, especialmente quando dependem de prova testemunhal ou elementos subjetivos difíceis de comprovação.

Entre os crimes mais comuns em que o réu pode ser absolvido, destacam-se:

1. Crimes de tráfico de drogas

Nos casos de tráfico, muitas absolvições ocorrem quando:

• A quantidade de droga é pequena;
• Não há elementos que indiquem comercialização;
• Não existem provas de mercancia (balança, dinheiro fracionado, mensagens);
• A abordagem policial foi ilegal.

A tese de desclassificação para uso pessoal ou nulidade da prova pode levar o réu a ser absolvido.

2. Crimes de violência doméstica

Em alguns casos, especialmente quando há retratação da vítima ou inconsistência nas declarações, o réu pode ser absolvido por insuficiência probatória.

Contudo, cada caso exige análise técnica, pois a palavra da vítima possui grande relevância.

3. Crimes contra o patrimônio (furto e estelionato)

Erros de reconhecimento, ausência de provas técnicas e falta de dolo são fatores que permitem ao acusado ser absolvido.

4. Crimes de embriaguez ao volante

Quando não há teste de bafômetro válido ou exame clínico comprobatório, o réu pode ser absolvido por ausência de prova técnica.

Perceba que em todos esses casos a estratégia jurídica é determinante.

Mas afinal, o que exatamente a lei diz sobre essas possibilidades?

O que a lei diz sobre isso?

Ser absolvido não depende de opinião, mas de fundamento legal.

O Código de Processo Penal, no art. 386, determina expressamente as hipóteses de absolvição.

Além disso, princípios constitucionais sustentam a possibilidade de o réu ser absolvido:

• Presunção de inocência;
• Devido processo legal;
• Ampla defesa;
• Contraditório.

O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal consolidaram entendimento de que a condenação exige prova robusta e segura.

Se houver dúvida, o réu deve ser absolvido.

Teses jurídicas aplicáveis

Entre as principais teses que podem levar alguém a ser absolvido, destacam-se:

• Nulidade da prova ilícita;
• Ausência de justa causa;
• Falta de dolo;
• Erro de tipo;
• Excludente de culpabilidade;
• Inexistência de materialidade.

Cada tese exige construção técnica detalhada, análise de provas e domínio jurisprudencial.

Essa análise começa, muitas vezes, logo nas primeiras horas após a prisão — inclusive na audiência de custódia.

Qual a importância da audiência de custódia para o réu ser absolvido?

Ser absolvido pode começar a ser construído já na audiência de custódia.

A audiência de custódia está prevista no art. 310 do CPP, incluído pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Ela deve ocorrer em até 24 horas após a prisão.

Embora seu foco principal seja analisar a legalidade da prisão, esse momento é estratégico porque:

• Pode ser reconhecida ilegalidade da prisão;
• Pode haver relaxamento do flagrante;
• Pode ser concedida liberdade provisória;
• Pode ser reconhecida violência policial.

Uma prisão ilegal pode gerar nulidades que, futuramente, permitem ao acusado ser absolvido por prova ilícita.

Conforme explicamos detalhadamente em nosso guia sobre audiência de custódia , esse momento é decisivo.

A defesa técnica desde o início pode impactar todo o processo.

De que forma um advogado pode te ajudar nesses casos?

Ser absolvido raramente é fruto do acaso. É resultado de estratégia, técnica e atuação firme.

Um advogado criminalista experiente pode:

1. Analisar a legalidade da prisão;
2. Identificar nulidades processuais;
3. Construir tese de absolvição;
4. Produzir provas favoráveis;
5. Questionar provas ilícitas;
6. Atuar em recursos.

Estratégias práticas para buscar absolvição

• Pedido de absolvição sumária (art. 397 do CPP);
• Habeas Corpus;
• Requerimento de perícias;
• Oitiva estratégica de testemunhas;
• Sustentação oral em tribunais.

Cada processo exige leitura minuciosa. Um detalhe ignorado pode impedir que o réu seja absolvido.

A diferença entre condenação e absolvição está, muitas vezes, na qualidade da defesa.

Saiba seus direitos

Ao longo deste artigo você compreendeu em quais hipóteses o réu pode ser absolvido, quais fundamentos legais sustentam essa decisão e como a atuação estratégica pode transformar completamente um processo criminal.

Na Reis Advocacia, atuamos de forma técnica, combativa e estratégica na defesa criminal. Já ajudamos inúmeras pessoas a serem absolvidas por meio de teses sólidas e atuação firme.

Se você enfrenta um processo criminal, não espere o pior acontecer. Entre em contato agora mesmo com nossa equipe. Sua liberdade não pode esperar.

Leia também outros artigos em nosso site sobre defesa criminal e audiência de custódia. A informação é o primeiro passo. A estratégia é o caminho. A absolvição é possível.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. Todo réu pode ser absolvido?

Sim, desde que existam fundamentos legais ou ausência de provas suficientes.

2. Basta a vítima retirar a queixa para o réu ser absolvido?

Depende do tipo de crime. Nem todos dependem de representação.

3. Falta de provas leva à absolvição?

Sim. Na dúvida, o réu deve ser absolvido.

4. A confissão impede absolvição?

Não necessariamente. Pode haver excludente de ilicitude.

5. Réu primário tem mais chance?

Ajuda, mas não garante.

6. É possível ser absolvido em segunda instância?

Sim.

7. Quanto tempo demora?

Depende do caso.

8. Posso ser absolvido mesmo preso?

Sim.

9. A audiência de custódia pode ajudar?

Sim, especialmente na análise da legalidade da prisão.

10. Preciso de advogado especialista?

Sem dúvida. A defesa técnica é decisiva.

Leia também:

1. Absolvição: Como Funciona e Solicitar na Falta de Provas
   Entenda como funciona a absolvição criminal por falta de provas, quais são os direitos do acusado e quando solicitar.

2. Réu acusado de tráfico é inocentado por falta de prova
   Caso real em que a defesa conseguiu a absolvição de um acusado de tráfico de drogas, por ausência de provas concretas.

3. Réu de porte de arma ilegal é inocentado por falta de provas
   Absolvição obtida com base na insuficiência de provas para condenar por porte ilegal de arma de fogo.

4. Réu acusado de formação de quadrilha é absolvido no TJ‑RS
   Acusado de integrar organização criminosa teve a pena anulada por falta de elementos que comprovassem a estabilidade da associação.

5. Réu é inocentado após acusação de ameaça ser arquivada
   Arquivamento de processo de ameaça por ausência de indícios suficientes para dar continuidade à acusação.

Referências:

1. Habeas Corpus: Absolvição por falta de prova em caso de roubo majorado — STJ
   Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus sob o fundamento de ausência de provas confiáveis — no caso, o reconhecimento fotográfico e pessoal solucionado em desacordo com o art. 226 do CPP, demonstrando fragilidade probatória

2. Agravo regimental contra uso indevido de reconhecimento fotográfico — MP-GO
   Jurisprudência comentada pelo Ministério Público de Goiás analisando a ofensa ao art. 226 do CPP em reconhecimento fotográfico — reforçando a importância do respeito ao procedimento e os riscos de provas falhas