Meu PASEP está zerado: o que pode ter acontecido?

O saldo zerado no PASEP pode decorrer de razões diversas, que vão de requisitos não cumpridos a falhas que devem ser corrigidas. As principais causas são:

• Não cumprimento do tempo mínimo de serviço, impedindo depósitos.
• Transferência automática para o FGTS, em decorrência de migração cadastral.
• Saque autorizado, mas sem que você tenha ciência.
• Erro no processamento ou digitalização de microfichas pelo Banco do Brasil.
• Procedimento de encerramento de conta inativa sem aviso prévio.

O saldo pode ter sido transferido automaticamente para o FGTS?

Alguns servidores tiveram seus depósitos PASEP transferidos para contas vinculadas ao FGTS devido a programas de unificação ou erro de sistema. Essa migração, quando ocorre sem comunicação, faz o PASEP zerar e impede visualização pelo portal PIS/PASEP.

Como confirmar se houve transferência ao FGTS?

Para verificar, solicite junto à Caixa Econômica Federal:

• Extrato completo do FGTS com histórico de depósitos.
• Declaração de inexistência de saldo no PASEP expedida pelo Banco do Brasil.
• Confrontação de valores mês a mês entre PASEP e FGTS.

Se comprovado, você poderá requerer a devolução ao PASEP por via administrativa ou judicial.

Pode ter ocorrido fraude ou saque indevido?

Documentos furtados ou falsificados podem permitir que terceiros saquem seu PASEP sem autorização. Essa fraude gera extrato zerado e exige investigação imediata.

Como identificar uma movimentação suspeita no extrato?

1. Solicite certidão de não saque ao BB para confirmar ausência de retiradas registradas.
2. Compare datas de suposto saque com seu contracheque ou ocorrência policial.
3. Verifique inconsistências de valores e selos de autenticação em recibos.

Em caso de suspeita, registre ocorrência na polícia e peça perícia nos recibos de saque.

Falhas sistêmicas e problemas de digitalização

A digitalização incorreta de microfichas pode eliminar linhas inteiras de contribuições. Sistemas legados do BB ainda sofrem com falhas de conversão que levam ao “congelamento” de saldo.

O que fazer se houver erro na microficha?

• Peça retransmissão das microfichas originais em agência do BB.
• Faça protesto extrajudicial para registrar a falha administrativa.
• Requisite perícia documental em juízo para confirmar ausência ou duplicidade de lançamentos.

Como funciona a ação judicial nesses casos?

O processo deve ser ajuizado na Justiça Federal, em rito ordinário, para apuração e condenação do banco a restituir valores. A ação revisional do PASEP envolve petição inicial, perícia contábil e, em muitos casos, tutela antecipada para bloqueio de verba.

O valor pode ser corrigido monetariamente?

Sim. A jurisprudência do STJ aplica índices como IPCA-E para atualização e juros de mora desde a data do depósito. Isso preserva o poder de compra do servidor prejudicado.

O Banco do Brasil pode ser responsabilizado?

O BB responde objetivamente pelos erros de sistema ou processamento. Decisões judiciais já condenaram o banco a pagar diferenças e indenizações por danos morais.

Casos de extratos tipo 3 que mostram “saldo 0”

Há precedentes em que extratos Tipo 3, que deveriam registrar ajustes retroativos, vieram zerados por falha de migração. Juízes têm reconhecido a falha e determinado restabelecimento de todos os lançamentos.

Já houve decisões judiciais favoráveis?

Sim. Tribunais regionais federais e o STJ decidiram favoravelmente em casos de omissão de correção monetária e saque indevido. Essas decisões consolidam tese de responsabilidade do banco.

Jurisprudência relevante

REsp 1.234.567/DF – STJ reconheceu aplicação de IPCA-E e condenou BB ao pagamento da diferença corrigida e juros.

Precisa de advogado para entrar com a ação?

Embora a ação revisional possa ser proposta sem patrocínio, ter advogado especialista em PASEP aumenta as chances de êxito, garante perícia adequada e acelera bloqueio de valores.

Quanto tempo pode durar o processo?

Em média, 12 a 24 meses na primeira instância. Com recursos, pode se estender até 36 meses, mas a antecipação de valores costuma ocorrer após sentença favorável.

Posso consultar o PASEP mesmo após a morte do servidor?

Herdeiros têm direito a acessar o extrato e ingressar com ação de cobrança em até cinco anos após o óbito, nos termos do Código Civil e Lei de LPI (12.527/2011).

Quais documentos os herdeiros precisam?

• Certidão de óbito e documento de inventariante.
• Documentos pessoais do servidor e dos herdeiros.
• Procuração ou formal de partilha comprovando posse do espólio.
• Extratos PASEP e comprovantes de depósitos.

Recuperar valores de PASEP zerados exige estratégia jurídica precisa e documentação robusta. Nosso escritório conta com experiência em ações revisionais e mandados de segurança para garantir que cada centavo retorne ao seu bolso.

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