Quebra de Confiança: Quando Cabe Justa Causa?

A quebra de confiança no ambiente de trabalho é uma das justificativas mais complexas e importantes para a demissão por justa causa. Esse motivo, fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que o empregador rompa o contrato de trabalho sem pagamento de verbas rescisórias, caso o comportamento do empregado torne insustentável a continuidade do vínculo.

A quebra de confiança ocorre quando o empregado adota condutas que violam a boa-fé e a lealdade esperadas no ambiente de trabalho, justificando a dispensa, com perda de direitos como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Esse artigo explora o conceito de quebra de confiança, detalha os requisitos legais para a aplicação e orienta sobre os procedimentos e direitos tanto para empregadores quanto para empregados.

O Que é Quebra de Confiança no Ambiente de Trabalho?

A quebra de confiança acontece quando o empregado adota comportamentos que violam as normas de lealdade, ética ou segurança da empresa. A relação entre empregador e empregado se baseia, em grande medida, na confiança mútua, especialmente em cargos de responsabilidade. A quebra de confiança surge, então, quando ações do empregado comprometem a integridade dos processos internos, a imagem da organização ou até mesmo a segurança de dados e patrimônio.

Exemplo de Situações de Quebra de Confiança

Alguns exemplos práticos de quebra de confiança incluem:

• Divulgação de Informações Confidenciais: Se um empregado revela segredos comerciais, dados de clientes ou estratégias da empresa a terceiros, há uma quebra de confiança clara e direta, justificando uma dispensa por justa causa.
• Apropriação Indevida de Recursos: Furto de objetos, desvio de materiais ou apropriação de recursos da empresa são atos de improbidade, comprometendo a confiança do empregador e dos colegas de trabalho.
• Conflito de Interesses: Um colaborador que presta serviços para uma empresa concorrente ou atua em atividades conflitantes, sem informar ao empregador, compromete a confiança que a empresa depositou nele.
• Manipulação de Relatórios e Informações: Fraudar relatórios financeiros ou dados internos representa uma grave infração, especialmente em setores de finanças e compliance, onde a confiança é essencial.
• Violação de Normas Éticas: Assédio, comportamento impróprio ou práticas discriminatórias são ações que abalam o ambiente organizacional e rompem a confiança entre o empregado e a equipe.

Esses atos, em geral, constituem o que a CLT define como improbidade ou mau procedimento.

Quando Cabe Justa Causa por Quebra de Confiança?

É a penalidade mais severa aplicada a um empregado, e a quebra de confiança é uma das justificativas que a fundamenta. O artigo 482 da CLT dispõe que comportamentos como improbidade, mau procedimento e incontinência de conduta podem justificar a aplicação da justa causa.

Critérios Legais para Aplicação

Para que a demissão por justa causa seja legítima, alguns critérios precisam ser observados:

1. Proporcionalidade: A sanção deve ser proporcional à gravidade da conduta. Não é razoável aplicar justa causa para comportamentos de menor potencial ofensivo ou para faltas leves.
2. Gravidade da Conduta: A quebra de confiança deve ser suficientemente grave para comprometer o ambiente de trabalho. Casos de furtos, desvio de informações ou fraude são exemplos típicos que atendem a esse requisito.
3. Imediatidade: A demissão por justa causa deve ocorrer imediatamente após a descoberta do ato que configura a quebra de confiança. A demora pode indicar que o empregador aceitou o comportamento, enfraquecendo a justificativa para a justa causa.
4. Prova da Conduta: O empregador deve comprovar a falta cometida pelo empregado. Isso pode incluir registros documentais, imagens de câmeras de segurança, testemunhas, entre outros.

Esses critérios são essenciais para proteger tanto o empregador quanto o empregado, garantindo que a aplicação da justa causa seja justa e proporcional.

O Procedimento Interno para Apuração da Quebra de Confiança

Antes de aplicar a justa causa por quebra de confiança, o empregador precisa investigar cuidadosamente o ocorrido, assegurando que a decisão seja bem fundamentada.

Passo a Passo para Conduzir a Apuração

1. Coleta de Evidências: Reúna documentos, imagens e testemunhos que confirmem o ato cometido pelo empregado.
2. Abertura de Processo Interno: Dependendo da gravidade, uma investigação interna pode ser conduzida para esclarecer os fatos e ouvir as partes envolvidas.
3. Análise Jurídica: O RH e o departamento jurídico da empresa devem avaliar se a situação realmente configura e se os critérios legais foram atendidos.
4. Comunicação da Demissão: A demissão deve ser comunicada formalmente ao empregado, indicando o motivo aplicável, conforme a CLT.

Direitos e Deveres do Empregador e do Empregado

Esse tipo de demissão afeta os direitos rescisórios do empregado, que perde o direito a verbas como o aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS e o saque do saldo do FGTS, recebendo apenas o saldo salarial e férias vencidas.

Direito do Empregado à Defesa

O empregado pode questionar a justa causa na Justiça do Trabalho, especialmente se acredita que a demissão foi injusta ou que houve exagero no motivo apresentado. Neste caso, o juiz analisará as provas e os critérios adotados pelo empregador para decidir se foi realmente aplicável.

Dever do Empregador de Proteger a Imagem da Empresa

Ao aplicar, o empregador deve ter cuidado para que a situação seja resolvida com discrição, evitando expor o colaborador a constrangimentos desnecessários. Essa postura protege a imagem da empresa e demonstra respeito à legislação trabalhista.

O Impacto da Quebra de Confiança no Ambiente de Trabalho

A quebra de confiança não apenas afeta a relação direta entre o empregador e o empregado, mas também prejudica o clima organizacional. A confiança é a base para um ambiente de trabalho produtivo e colaborativo, e a perda dessa confiança pode impactar negativamente toda a equipe.

Consequências para a Cultura Organizacional

Quando a quebra de confiança envolve comportamentos antiéticos, como desvio de recursos, fraudes ou assédio, a cultura da empresa é afetada. Para os colegas de trabalho, presenciar ou ter conhecimento de tais situações pode minar a moral e a motivação, impactando a produtividade.

Ações Preventivas e de Educação

Para evitar que situações de quebra de confiança ocorram, empresas podem adotar programas de compliance e treinamentos éticos. Esses programas promovem uma cultura de transparência, orientam sobre comportamentos adequados e ajudam a prevenir infrações.

Jurisprudência Sobre Quebra de Confiança e Justa Causa

A jurisprudência trabalhista tem diversos exemplos que ilustram como a quebra de confiança é analisada nos tribunais, especialmente para assegurar que os critérios de proporcionalidade e imediatidade sejam respeitados.

Decisões Recentes e Interpretações

Casos onde a justa causa é questionada normalmente envolvem a análise das provas apresentadas e a adequação da penalidade à conduta. Os juízes avaliam se o empregador adotou os devidos procedimentos internos e se a medida foi proporcional ao comportamento do empregado.

Como Evitar a Quebra de Confiança nas Relações de Trabalho

Empresas e empregados podem adotar práticas preventivas para preservar a relação de confiança:

1. Estabelecer Políticas de Ética e Conduta: Incluir no contrato de trabalho e nas normas internas políticas de ética que orientem os colaboradores sobre comportamentos aceitáveis.
2. Oferecer Treinamentos Regulares: Programas de treinamento ajudam a educar os empregados sobre práticas éticas e segurança da informação, por exemplo.
3. Monitoramento e Avaliação Contínua: Procedimentos de auditoria e compliance ajudam a identificar possíveis riscos e corrigir falhas que possam prejudicar a confiança entre as partes.

A quebra de confiança é uma das causas mais sensíveis para uma demissão por justa causa, exigindo uma análise cuidadosa e documentação rigorosa para evitar abusos e garantir uma relação justa entre empregador e empregado.

5 passos para o trabalhador se defender de uma justa causa por quebra de confiança

1. Solicite a formalização da acusação
   Peça que o empregador detalhe por escrito os motivos que levaram à aplicação da justa causa.

2. Reúna provas em sua defesa
   Separe documentos, e-mails, testemunhas e qualquer outro material que comprove sua inocência ou contradições na acusação.

3. Busque orientação jurídica especializada
   Procure um advogado trabalhista para analisar o caso e indicar as melhores estratégias de defesa.

4. Avalie a possibilidade de ação judicial
   Com o suporte do advogado, considere entrar com uma reclamação trabalhista para reverter a justa causa.

5. Mantenha registros de todo o processo
   Documente todas as interações com a empresa após a demissão, pois podem ser úteis no processo judicial.

Fale com um advogado

A decisão pela justa causa deve ser tomada com cautela, com a coleta de provas e atendimento a todos os requisitos legais. Empresas e empregados devem estar cientes de seus direitos e deveres, buscando sempre preservar um ambiente de confiança, ética e respeito.

Se você tem dúvidas sobre a aplicação da justa causa ou enfrentou uma situação de quebra de confiança no trabalho, fale com nossos advogados especializados em direito trabalhista na Reis Advocacia.

Perguntas frequentes sobre o tema

O que caracteriza a quebra de confiança no trabalho?
Condutas que envolvam desonestidade, traição ou qualquer ato que comprometa a relação de boa-fé entre empregado e empregador.

Quais direitos o trabalhador perde na justa causa por quebra de confiança?
Perde aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, multa do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.

O empregador pode aplicar justa causa por suspeita?
Não. É necessário ter provas concretas e inequívocas da conduta que gerou a quebra de confiança.

Posso recorrer judicialmente contra uma justa causa?
Sim. O trabalhador pode contestar a dispensa na Justiça do Trabalho e buscar reverter a penalidade.

A empresa pode aplicar justa causa sem aviso prévio?
Sim. Na justa causa, o trabalhador é dispensado de forma imediata, sem direito ao aviso prévio.

Quais são os tipos de comportamento que configuram quebra de confiança?
Fraude, furto, desvio de função, violação de sigilo e outros atos que comprometem a boa-fé.

A justa causa por quebra de confiança pode ser revertida na Justiça?
Sim. Se o trabalhador provar a falta de fundamento ou a desproporcionalidade da penalidade.

Quanto tempo a empresa tem para aplicar a justa causa após o ato faltoso?
A punição deve ser imediata, sob risco de ser considerada perdão tácito.

O empregado pode receber o saldo de salário mesmo com justa causa?
Sim. O trabalhador tem direito ao saldo dos dias trabalhados no mês da demissão.

Leia também:

1. Dispensa sem Justa Causa: Direitos e Diferenças
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3. FGTS na Justa Causa: Quando é Devido?
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4. Recurso Ordinário Trabalhista: O Que É e Quando Usar
   Veja como recorrer de decisões que envolvem a validade da justa causa.

5. Adicional de Insalubridade: Direitos e Cálculo
   Entenda como faltas graves, como a justa causa, podem impactar o pagamento de adicionais.

Referências:

1. Súmula nº 51 do TST
   Clarifica que a aplicação de justa causa durante o aviso prévio retira direitos do empregado, reforçando a gravidade das condutas previstas.

2. Informativo TST nº 286 (abr–mai 2024)
   Apresenta jurisprudência recente sobre justa causa por ato lesivo à honra e à boa fama da empresa (ex: postagens em WhatsApp), reforçando a aplicação da CLT art. 482 “j” e “k”.

Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.