Salário Mínimo de R$ 1.518 em 2025: Impactos nos Benefícios e nas Finanças dos Brasileiros

O salário mínimo no Brasil passou de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, representando um aumento de 7,5%. Essa mudança, que entrou em vigor em 1º de janeiro, afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros, pois serve como base para cálculos de benefícios sociais, aposentadorias, contribuições e limites processuais.

Neste artigo, explicamos detalhadamente os principais impactos do novo salário mínimo em benefícios como PIS/Pasep, INSS, BPC e outros programas sociais, além das implicações econômicas gerais para os trabalhadores e microempreendedores.

Impactos do Salário Mínimo no Abono Salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado a trabalhadores formais do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais.

Com o novo piso, o valor do abono salarial varia de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo do número de meses trabalhados no ano anterior. Aqueles que exerceram atividade durante os 12 meses têm direito ao valor integral.

Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2025

Os pagamentos começam em 17 de fevereiro e seguem até dezembro, conforme o mês de nascimento do beneficiário. Por exemplo:

• Nascidos em janeiro recebem em 17 de fevereiro.
• Nascidos em dezembro recebem em 15 de agosto.

Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando R$ 30,7 bilhões em recursos destinados ao programa.

Benefícios do INSS e o Piso Previdenciário

O INSS utiliza o salário mínimo como referência para o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílio-doença. Com o reajuste para R$ 1.518:

• Piso previdenciário: Aposentadorias e outros benefícios não podem ser inferiores ao salário mínimo.
• Reajustes acima do piso: Benefícios com valores superiores ao mínimo serão reajustados apenas pela inflação medida pelo INPC, estimada em 4,84%.

Calendário de Pagamento do INSS 2025

Os benefícios são pagos conforme o número final do cartão do beneficiário, entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, para quem recebe até um salário mínimo.

BPC: Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O valor do benefício equivale ao salário mínimo, passando para R$ 1.518.

Critérios de Elegibilidade Atualizados

• Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo: R$ 379,50.
• Em alguns casos, famílias com renda de até ½ salário mínimo (R$ 759) também têm direito.

Além do reajuste no valor, o governo implementou regras mais rígidas para o acesso ao benefício, como:

• Cadastramento biométrico obrigatório.
• Atualização do CadÚnico a cada dois anos.

Seguro-Desemprego e Trabalho Intermitente

O seguro-desemprego, pago a trabalhadores demitidos sem justa causa, também é afetado pelo novo piso. Nenhuma parcela pode ser inferior ao salário mínimo, agora de R$ 1.518.

Trabalho Intermitente

Para trabalhadores intermitentes, o pagamento é proporcional ao período trabalhado. Os valores de referência para cálculo são:

• Diária: R$ 55,20.
• Por hora: R$ 6,90.

Atualizações no Cadastro Único (CadÚnico)

O CadÚnico é usado para identificar beneficiários de programas sociais como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com o reajuste, os novos limites para inscrição são:

• Renda per capita mensal de até meio salário mínimo: R$ 759.
• Renda familiar total de até três salários mínimos: R$ 4.554.

Esses valores são essenciais para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos programas sociais.

Seguro-Defeso

O seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, também segue o salário mínimo. Com o aumento, o valor do benefício sobe para R$ 1.518, fortalecendo a segurança financeira de pescadores em épocas críticas.

Microempreendedores Individuais (MEIs)

Os MEIs contribuem mensalmente com 5% do salário mínimo para o INSS. Com o novo valor, a contribuição passa de R$ 70,60 para R$ 75,90.

Além disso:

• MEIs que atuam no comércio ou indústria pagam R$ 1 adicional de ICMS.
• MEIs prestadores de serviços pagam R$ 5 de ISS.

Esse reajuste, embora necessário para manter a cobertura previdenciária, impacta diretamente o orçamento de pequenos empreendedores.

Limites para Ações nos Juizados Especiais

O aumento do salário mínimo também ajusta os limites para ajuizamento de ações nos Juizados Especiais:

• Juizado Especial Federal: O teto para ações sem advogado sobe para R$ 91.080 (60 salários mínimos).
• Juizado Especial Cível: Ações de até R$ 30.360 (20 salários mínimos) podem ser movidas sem advogado.

Esses ajustes garantem maior acesso à justiça para causas de pequeno valor.

Contexto Econômico e Regras do Reajuste

O salário mínimo de 2025 foi ajustado com base em:

• Inflação medida pelo INPC: 4,84%.
• Crescimento real do PIB de dois anos anteriores: Limitado a 2,5%.

Sem a nova regra de teto para o ganho real, o valor do salário mínimo seria de R$ 1.528, mas o governo reduziu em R$ 10 o aumento previsto para controlar os gastos públicos.

Essa política visa equilibrar as contas públicas, mas gera debates sobre a necessidade de maiores reajustes para combater a perda do poder de compra.

O Que Representa o Novo Salário Mínimo?

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, principalmente aqueles que dependem de benefícios sociais e programas assistenciais.

Embora o aumento traga alívio financeiro para muitas famílias, a implementação de limites no ganho real reflete um esforço do governo em controlar os gastos públicos.

Se você deseja entender melhor como o novo salário mínimo afeta sua vida ou precisa de suporte jurídico para questões relacionadas a benefícios, entre em contato com nossa equipe especializada. Estamos prontos para ajudar!