Imposto sobre herança é um dos principais tributos pagos em casos de transferência de bens após a morte de uma pessoa. Neste artigo você vai aprender:
- O que é o imposto sobre herança;
- Como a reforma tributária afetou esse imposto;
- Qual o percentual das novas taxas;
- Quem deve pagar;
- E como um advogado pode auxiliar.
As novas regras do imposto sobre herança em 2025 impactam diretamente quem está em processo de inventário ou transmissão de bens. Acompanhe e fique por dentro das mudanças.
O que é o imposto sobre herança?
O imposto sobre herança, conhecido como ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), é cobrado quando bens e patrimônio são transferidos em virtude de falecimento. Trata-se de um imposto estadual e cada estado pode definir suas regras e alíquotas.
Esse tributo incide sobre bens imóveis, dinheiro, investimentos, veículos, ações e outros tipos de patrimônio deixados por herança.
A legislação visa regulamentar a transferência de bens e arrecadar recursos para o Estado, sempre respeitando as alíquotas máximas previstas constitucionalmente.
Como fica o imposto sobre herança da reforma tributária?
Com a reforma tributária de 2025, o ITCMD passou a ter alíquotas progressivas. Isso significa que quanto maior o valor da herança, maior será o percentual de imposto aplicado.
Antes da reforma, a maioria dos estados aplicava uma alíquota fixa entre 4% e 8%. Agora, a tributação varia de acordo com faixas de valor estabelecidas por lei, podendo chegar até 20%.
O objetivo da reforma foi promover maior justiça fiscal, aumentando a carga tributária sobre grandes heranças e aliviando a transferência de patrimônios menores.
Como ficou a nova lei da herança?
A nova lei da herança trouxe regras mais rigorosas para a declaração de bens. Todos os bens transferidos devem ser declarados de forma detalhada, com valores atualizados e documentação comprobatória.
O descumprimento dessas obrigações pode gerar penalidades, multa e até bloqueio de bens até a regularização fiscal do inventário.
Houve também a previsão de maior fiscalização eletrônica, com cruzamento de dados bancários, imobiliários e de investimentos para evitar fraudes e sonegação de imposto.
Qual a taxa de imposto sobre herança?
As alíquotas variam de acordo com o valor dos bens herdados:
- Até R$ 500 mil: 4%
- De R$ 500 mil a R$ 1 milhão: 6%
- De R$ 1 milhão a R$ 2 milhões: 8%
- De R$ 2 milhões a R$ 5 milhões: 12%
- Acima de R$ 5 milhões: 20%
Cada estado pode fazer ajustes nessas faixas dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal.
Qual é o aumento do imposto sobre herança em 2025?
O aumento do ITCMD em 2025 foi significativo em relação a grandes patrimônios. Em muitos estados, a alíquota máxima era de 8% e passou a ser de 20%.
Esse aumento visa adequar o Brasil a padrões internacionais de tributação sobre grandes fortunas, garantindo maior arrecadação para os estados.
Por isso, é fundamental realizar um planejamento sucessório adequado, evitando surpresas e prejuízos financeiros para os herdeiros.
Quais são as novas regras sobre herança em 2025?
As principais mudanças são:
- Alíquotas progressivas do ITCMD;
- Declaração obrigatória detalhada dos bens;
- Fiscalização eletrônica ampliada;
- Necessidade de planejamento sucessório.
Essas medidas exigem maior atenção de quem possui bens a transmitir por herança e demandam apoio jurídico especializado.
Quais impostos incidem na herança?
Além do ITCMD, outros tributos podem incidir sobre a herança:
- Imposto de Renda sobre ganhos de capital;
- Taxas cartoriais e de inventário;
- Custas judiciais e emolumentos.
O planejamento adequado permite mitigar esses custos e garantir que a transmissão de bens ocorra da forma mais eficiente possível.
Quem vai pagar imposto sobre herança?
Os herdeiros são os responsáveis pelo pagamento do ITCMD e demais tributos incidentes. Por isso, é essencial que estejam preparados financeiramente para esse compromisso.
Contar com o apoio de um advogado especialista garante orientação adequada, prevenção de erros e economia de tempo e recursos.
O imposto sobre herança sofreu mudanças relevantes em 2025. A nova legislação exige maior organização, declaração detalhada de bens e planejamento sucessório adequado.
Se você deseja se preparar para a transmissão de bens ou possui dúvidas sobre o imposto de herança, entre em contato o Escritório Reis Advocacia. Nossos advogados especialistas estão prontos para te orientar
