Aposentado cancela dívida abusiva do Banco Daycoval

Você já imaginou ter sua aposentadoria comprometida mês após mês por uma dívida que nunca acaba? Muitos aposentados enfrentam esse pesadelo silencioso: contratam um empréstimo consignado para aliviar as contas e, de repente, percebem que os descontos no contracheque se transformam em uma cobrança infinita. Foi exatamente isso que aconteceu com E. S. de M., um aposentado que decidiu não se calar e buscou na Justiça o direito de recomeçar.

Se você identificou descontos sem fim no seu contracheque, saiba que é possível cancelar dívida abusiva de empréstimo consignado, exigir suspensão imediata das cobranças e ainda receber indenização por danos morais com apoio jurídico especializado.

Neste artigo, vamos te contar como ele conseguiu cancelar uma dívida abusiva com o Banco Daycoval, receber indenização por danos morais e garantir a repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente.

Você vai entender:

• O que é empréstimo consignado abusivo;
• Como identificar cláusulas ilegais;
• Quais teses jurídicas podem garantir sua vitória;
• E como a Reis Advocacia pode ajudar quem passa por essa mesma angústia.

Se você ou alguém da sua família sofre com descontos indevidos, este conteúdo pode abrir seus olhos e mudar sua história também.

Aposentado cancela dívida abusiva Banco Daycoval

O caso de E. S. de M. mostra a força de quem não aceita injustiças. O aposentado procurou o Banco Daycoval para contratar um empréstimo consignado com desconto direto em seu contracheque. Mas acabou surpreendido: em vez de um contrato claro e transparente, foi inserido em uma modalidade chamada RMC (Reserva de Margem de Cartão de Crédito) — um verdadeiro labirinto financeiro, onde os pagamentos mensais não amortizavam o saldo devedor, mas apenas cobriam os juros, tornando a dívida abusiva praticamente eterna.

Como afirmou o juiz na sentença:

“O próprio réu acosta faturas onde o valor de cobrança em face da demandante apenas aumenta a cada mês sem esclarecer ao consumidor de forma explícita a razão de tal dívida” (Processo nº 0000036-82.2025.8.17.2470).

Essa prática, infelizmente, ainda é comum e fere diretamente os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foi aí que a Reis Advocacia, liderada pelo Dr. Tiago O. Reis, entrou em ação para salvar a aposentadoria de E. S. de M., desmontando as cláusulas abusivas e exigindo não só o cancelamento da dívida abusiva, mas também a indenização pelos danos causados.

5 passos para cancelar dívida abusiva de empréstimo consignado

1. Reúna documentos
   Tenha contrato, extratos bancários e contracheques comprovando os descontos.

2. Identifique irregularidades
   Verifique se os pagamentos não reduzem o saldo devedor ou se há cláusulas escondidas.

3. Busque apoio jurídico
   Contrate advogado especializado em Direito do Consumidor para analisar o contrato.

4. Protocole ação judicial
   Peça suspensão dos descontos, cancelamento da dívida abusiva e indenização.

5. Acompanhe o processo
   Apresente provas, participe das audiências e exija a repetição em dobro dos valores pagos.

Como foi comprovada a cobrança e dívida abusiva no empréstimo consignado

O grande ponto desse caso é que a cobrança era claramente abusiva. Na decisão, o juiz reconheceu que havia um “círculo vicioso que impede a quitação da dívida abusiva, gerando juros sobre juros”, contrariando o art. 187 do Código Civil e o art. 51 do CDC, que protegem o consumidor de cláusulas que o coloquem em desvantagem excessiva.

Documentos apresentados pelo aposentado mostraram:

• Descontos mensais no contracheque sem redução do saldo devedor;
• Falta de informação clara sobre a evolução da dívida abusiva;
• Cláusulas que contrariavam a boa-fé e a função social do contrato.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou:

“Determino o cancelamento da dívida relacionada às faturas acostadas aos autos, devendo liminarmente ser suspensos os descontos em seu contracheque, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 por mês de descumprimento.” (Processo nº 0000036-82.2025.8.17.2470)

Além disso, o banco foi condenado a pagar R$ 7.000,00 de indenização por danos morais e a restituir em dobro os valores cobrados indevidamente.

Teses jurídicas para cancelar empréstimo consignado abusivo

Casos como o do Banco Daycoval têm como base três pilares jurídicos essenciais, todos aplicados com excelência pela nossa equipe:

1. Princípio da Boa-Fé Objetiva: Toda relação contratual deve respeitar a confiança mútua e a transparência, segundo o art. 422 do Código Civil.
2. Dever de Informação (CDC, art. 6º, III): O banco tem obrigação de explicar ao consumidor cada detalhe do contrato, inclusive o impacto dos juros.
3. Cláusulas Abusivas (CDC, art. 51): São nulas de pleno direito as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que contrariem a equidade.

Foi com base nisso que o juiz afirmou:

“Restam configuradas cláusulas abusivas que excedem manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, boa-fé ou bons costumes.”

Assim, o cancelamento da dívida abusiva e a repetição em dobro dos valores pagos foram fundamentados em sólidos princípios legais — uma vitória que mostra como o CDC protege o cidadão quando bem aplicado.

Lições aprendidas: direitos de quem sofre com descontos indevidos ou dívida abusiva

Se você é aposentado ou pensionista, precisa saber:

• Nem todo empréstimo consignado é legal.
• É obrigação do banco explicar o contrato de forma clara.
• Juros abusivos, cláusulas escondidas ou cobranças sem fim são ilegais.

A lição que fica é clara: não aceite passivamente descontos suspeitos no seu contracheque. Muitas vítimas demoram anos para perceber que estão pagando uma dívida abusiva que nunca se encerra. Em casos como esse, é possível não só cancelar a cobrança, mas também ser ressarcido e indenizado.

A luta de E. S. de M. não foi fácil: enfrentou a resistência do banco, apresentou extratos, comprovou a prática abusiva e contou com a experiência de advogados especializados, que garantiram uma sentença justa.

Procedimentos para cancelar empréstimo consignado indevido

Se você identificou descontos indevidos, siga estes passos:

• Organize toda a documentação: Contrato, extratos, contracheque.
• Busque um advogado especializado: Cada detalhe técnico faz diferença.
• Avalie o prazo prescricional: Geralmente 5 anos, mas cada parcela indevida conta.
• Peça reparação moral e repetição de indébito: Se há má-fé, o ressarcimento deve ser em dobro.

A Reis Advocacia tem experiência em enfrentar instituições financeiras e anular contratos abusivos. Somos um time de especialistas que entende que por trás de cada processo existe uma vida que não pode ser destruída por práticas ilegais.

Advogado para cancelar empréstimo consignado ou dívida abusiva

O caso E. S. de M. vs. Banco Daycoval (Processo nº 0000036-82.2025.8.17.2470) mostra que ninguém precisa aceitar uma dívida abusiva eterna imposta por bancos. É possível cancelar contratos lesivos, suspender descontos indevidos, receber de volta o que pagou a mais e ainda ser indenizado.

Na Reis Advocacia, transformamos conflitos em recomeços. Atuamos com estratégia, ética e profundo conhecimento jurídico, sempre com a clareza que você merece.

Se você desconfia de irregularidades no seu empréstimo consignado, não espere mais para agir. Fale com um de nossos advogados especialistas e descubra como podemos te ajudar a recuperar o que é seu por direito.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0000036-82.2025.8.17.2470

Perguntas frequentes sobre o tema

Como saber se meu empréstimo consignado é abusivo?
Verifique se os descontos não reduzem o saldo devedor ou se existem cláusulas confusas.

Posso suspender descontos abusivos imediatamente?
Sim. Um advogado pode pedir liminar para suspender cobranças indevidas.

Tenho direito a indenização?
Sim. Se comprovada má-fé, é possível pedir danos morais e restituição em dobro.

Qual advogado procurar?
Especialista em Direito do Consumidor com experiência em consignados abusivos.

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Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.