Justiça reconhece superendividamento de aposentada e suspende descontos abusivos
Imagine ter trabalhado a vida inteira, contribuído com dedicação, e ao alcançar a aposentadoria, descobrir que mal sobra dinheiro para viver. Essa foi a realidade de M. de S., aposentada e ex-funcionária da CHESF, que procurou ajuda da Reis Advocacia diante de uma situação angustiante: mais de 99% de sua aposentadoria estava sendo comprometida com empréstimos consignados. Com apenas R$ 4,00 sobrando ao final do mês, ela não podia comprar sequer alimentos básicos.
Mas a história muda de rumo quando ela decide buscar justiça. O caso foi levado à 29ª Vara Cível da Capital, e graças à atuação do advogado Dr. Tiago Oliveira Reis, a sentença foi clara: aposentada impede descontos abusivos. A decisão determinou a imediata suspensão dos descontos e a preservação do mínimo existencial. Uma vitória não só para M. de S., mas para todos os brasileiros que vivem sob o peso do superendividamento.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre superendividamento, como garantir seus direitos e o que fazer caso você ou alguém próximo esteja vivendo essa mesma realidade. E mais: vamos mostrar como foi fundamental a atuação do advogado que defende causas como essa todos os dias.
O que é superendividamento e como afeta o mínimo existencial
O termo pode até parecer técnico, mas a dor de quem vive o superendividamento é bem real. Ele ocorre quando a pessoa física de boa-fé não consegue pagar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais como alimentação, moradia e saúde. Isso significa que o cidadão perde o controle da própria vida financeira e fica refém dos bancos e financeiras.
No caso em análise, a Justiça reconheceu que a aposentada não estava agindo de má-fé, mas sim presa a contratos abusivos que, com o tempo, consumiram quase toda sua renda. Aposentada impede descontos abusivos não é apenas uma frase, é a expressão de um direito garantido pela Lei nº 14.181/2021, que incluiu dispositivos como os artigos 104-A e 104-B no Código de Defesa do Consumidor.
Essas normas estabelecem que é dever do Judiciário proteger o chamado mínimo existencial, conceito definido pelo Decreto nº 11.150/2022, atualizado pelo Decreto nº 11.567/2023. Segundo essas normas, nenhuma pessoa pode ser privada de um valor mínimo — atualmente R$ 600,00 — para sobreviver. No caso da aposentada, sobravam apenas R$ 4,00. A Justiça, então, interveio com base nesse critério e suspendeu os descontos abusivos.
Como a Justiça protege consumidores em situação de superendividamento
O reconhecimento do superendividamento como fenômeno social e jurídico é um marco na proteção dos direitos do consumidor. O Judiciário tem assumido papel ativo ao analisar individualmente as situações de endividamento e decidir pela suspensão de cobranças que comprometam a dignidade da pessoa humana.
No caso de M. de S., ficou claro que ela havia tentado renegociar com os credores, em especial com a FACHESF, mas sem sucesso. A falta de diálogo e a rigidez dos contratos levaram a uma situação insustentável. Com proventos mensais de R$ 1.423,17 e descontos que totalizavam R$ 1.419,19, a Justiça entendeu que os requisitos para a concessão de tutela de urgência estavam preenchidos: perigo de dano irreparável e probabilidade do direito.
A decisão proferida pela juíza Simone dos Passos e Silva Leite foi contundente: aposentada impede descontos abusivos porque a dignidade humana não pode ser violada por contratos. A suspensão dos descontos não extingue as dívidas, mas dá fôlego à consumidora para reorganizar sua vida e negociar sob termos justos.
Essa tutela provisória demonstra que o Poder Judiciário está atento e sensível às novas formas de vulnerabilidade do consumidor. Pessoas idosas, muitas vezes solitárias ou sem conhecimento jurídico, são alvos fáceis de propostas abusivas. Por isso, contar com apoio jurídico é essencial.
Soluções jurídicas para quem está superendividado e precisa parar os descontos
Se você se identifica com a história da M. de S., saiba que aposentada impede descontos abusivos não foi uma exceção. Com a assessoria certa, é possível ingressar com uma ação de repactuação de dívidas baseada no superendividamento, pedindo a suspensão imediata dos descontos que ferem o mínimo existencial.
Esse tipo de ação exige alguns documentos básicos:
- Cópia dos contratos de empréstimo
- Comprovante de renda
- Extrato dos descontos em folha
- Despesas mensais (alimentação, saúde, moradia)
Com esses dados, um advogado pode montar uma defesa sólida e apresentar ao juiz um plano de pagamento compatível com sua realidade financeira. Isso não significa não pagar suas dívidas, mas sim pagar de forma justa, humana e legal.
O diferencial da Reis Advocacia está na experiência em lidar com situações como essa. O escritório atua em todo o Brasil e já ajudou dezenas de aposentados a retomar o controle da sua vida financeira. A atuação rápida e estratégica é decisiva. Foi assim que aposentada impede descontos abusivos tornou-se realidade e pode se tornar também a sua.
Conclusão: Advogado superendividamento aposentados
A história de M. de S. é, infelizmente, a de muitos aposentados no Brasil. Pessoas que dedicaram suas vidas ao trabalho e, na fase da vida em que deveriam descansar, são sufocadas por dívidas e descontos impagáveis. A boa notícia é que a Justiça está do lado de quem busca seus direitos.
Se você está enfrentando essa situação ou conhece alguém que está, entre em contato com nosso time. Nós podemos ajudar. Assim como essa aposentada impede descontos abusivos, você também pode retomar o controle da sua vida.
Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0137404-22.2024.8.17.2001
Perguntas Frequentes sobre superendividamento e descontos abusivos em folha
- O que é considerado superendividamento?
Quando a pessoa não consegue pagar suas dívidas sem comprometer sua sobrevivência básica. - Como saber se estou superendividado?
Se sobra menos de R$ 600,00 após pagar dívidas essenciais, é possível que você esteja. - É possível suspender os descontos abusivos em folha?
Sim. Com ação judicial e provas, o juiz pode suspender os descontos abusivos. - Sou obrigado a pagar os empréstimos mesmo superendividado?
Sim, mas dentro da sua capacidade, com possibilidade de renegociação judicial. - A suspensão dos descontos abisivos significa perdão da dívida?
Não. A dívida continua existindo, mas os pagamentos devem respeitar sua dignidade. - Qual valor é considerado mínimo existencial?
Atualmente, R$ 600,00 conforme o Decreto nº 11.150/2022. - Qual o papel do advogado nesses casos?
O advogado organiza provas, entra com a ação e defende seus direitos no processo. - A justiça é rápida nesses casos?
Em muitos casos, há concessão de tutela de urgência em poucos dias. - É possível renegociar todas as dívidas em uma única ação?
Sim. A repactuação permite reunir as dívidas e propor novo plano de pagamento. - A Reis Advocacia atende em todo o Brasil?
Sim. Atuamos online e presencialmente em casos de superendividamento em todo o país.
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Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.