Servidor Público garante restituição de descontos bancários indevidos

Imagine perceber que, todos os meses, uma parte do seu salário some da conta sem explicação clara. Foi exatamente isso que aconteceu com M.A.E.S., servidor público que, por anos, teve valores descontados de sua conta bancária a título de tarifas, seguros prestamistas e títulos de capitalização não contratados. Essa história real mostra como a Justiça pode ser um farol para quem se sente perdido em meio a cobranças abusivas.

Servidor público que sofre descontos bancários não autorizados pode exigir na Justiça a devolução de tarifas, seguros ou serviços não contratados, garantindo a restituição do que foi cobrado de forma abusiva.

Ao longo deste artigo, você vai entender como identificar descontos indevidos, conhecer os direitos do consumidor bancário, as teses jurídicas aplicáveis, os desafios enfrentados neste tipo de ação e, principalmente, como a Reis Advocacia atuou para garantir a vitória do cliente. Siga a leitura e descubra como proteger seu dinheiro.

Cobranças abusivas em conta bancária: como identificar e contestar descontos bancários

A restituição de descontos bancários indevidos é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso de M.A.E.S., o banco realizou cobranças de “Cesta Completa Servidores PE”, “Tarifa Emissão Extrato”, “Seguro Prestamista” e “Título de Capitalização” sem qualquer contrato assinado ou autorização.

De acordo com o art. 6º, III e VIII, do CDC, é direito básico do consumidor ter informação clara e adequada sobre os produtos e serviços contratados. Além disso, o ônus da prova cabe ao banco, que deveria apresentar documentação comprobatória da anuência do cliente. Sem isso, tais descontos configuram venda casada e cobrança indevida.

Para quem suspeita que está na mesma situação, é essencial:

• Revisar extratos bancários mensalmente;
• Verificar se há serviços que você não reconhece;
• Solicitar ao banco os contratos referentes às cobranças;
• Em caso de negativa, procurar imediatamente auxílio jurídico especializado.

No caso concreto, a Juíza Maria Thereza Paes de Sá Machado destacou: “à luz da inversão do ônus probatório (art. 6º, VIII do CDC), caberia à instituição bancária provar que o demandante solicitou e/ou anuiu a todos os serviços descritos na petição inicial”. (Processo nº 0025847-93.2020.8.17.8201).

Direitos do consumidor bancário: teses jurídicas aplicáveis

Em situações como esta, a Justiça vem se posicionando de forma firme para proteger os consumidores. No caso de M.A.E.S., a sentença determinou a restituição dos valores descontados, devidamente atualizados e acrescidos de juros, além da abstenção de novas cobranças sob pena de multa.

As principais teses jurídicas que embasaram essa vitória foram:

• Inversão do ônus da prova: conforme o art. 6º, VIII, do CDC;
• Venda casada: proibida pelo art. 39, I, do CDC;
• Princípio da informação adequada: art. 6º, III, do CDC;
• Restituição em dobro: art. 42, parágrafo único, do CDC, quando comprovada má-fé, mas, no caso, foi simples pela ausência de má-fé.

Além disso, decisões do STJ já firmaram entendimento de que a cobrança sem previsão contratual é abusiva. A jurisprudência é clara: nenhum serviço adicional pode ser imposto sem o consentimento expresso do consumidor.

Portanto, conhecer essas teses é fundamental para quem deseja questionar tarifas, seguros e títulos não solicitados.

Lições aprendidas com o caso de descontos bancários indevidos

A história de M.A.E.S. deixa lições valiosas para qualquer servidor público ou trabalhador que dependa de sua conta bancária para receber salário. Muitas vezes, por falta de informação, o cliente acaba pagando por serviços não contratados durante anos.

No caso, o servidor só procurou ajuda jurídica após perceber que os descontos estavam corroendo parte significativa de sua renda. O processo teve desafios comuns em demandas bancárias: contestação genérica do banco, necessidade de levantamento de extratos detalhados e demora para apresentação de provas.

Mesmo assim, com o trabalho do Dr. Tiago O. Reis e da equipe da Reis Advocacia, o resultado foi a devolução dos valores, a proibição de novas cobranças e a garantia de que o cliente teria sua tranquilidade financeira de volta.

Procedimentos e soluções para reaver valores cobrados por descontos bancários

Se você identificou descontos bancários que não reconhece, não perca tempo. Veja o que fazer:

1. Solicite os extratos detalhados dos últimos 5 anos;
2. Notifique o banco por escrito, pedindo esclarecimentos;
3. Peça cópia dos contratos que autorizam os débitos;
4. Procure um advogado especializado, como a equipe da Reis Advocacia, que tem experiência em lidar com abusos bancários.

Nossa atuação vai desde a notificação extrajudicial, passando por tentativas de acordo, até a ação judicial completa, sempre visando a restituição integral dos valores e a reparação de eventuais danos.

5 passos extras para evitar novos descontos bancários indevidos

• Atualize seus dados cadastrais
  Mantenha sempre telefone e endereço atualizados para receber notificações do banco.
• Bloqueie ofertas automáticas
  Solicite por escrito que não quer adesão automática a pacotes e produtos.
• Cancele serviços não utilizados
  Verifique tarifas de serviços que não usa mais e peça cancelamento imediato.
• Acompanhe lançamentos futuros
  Programe alertas no aplicativo para cada débito realizado na conta.
• Exija protocolo de atendimento
  Sempre anote o número de protocolo ao falar com o banco, garantindo prova da solicitação.

Advogado para descontos bancários indevidos

A atuação de um advogado especializado em contratos bancários faz toda a diferença em casos de descontos indevidos. No processo nº 0025847-93.2020.8.17.8201, a defesa técnica foi essencial para garantir a aplicação das teses corretas e a obtenção de provas que demonstrassem a cobrança abusiva.

A Reis Advocacia tem histórico sólido na defesa de consumidores contra instituições financeiras, com vitórias que mudam a vida de nossos clientes. Se você também enfrenta cobranças não autorizadas, não deixe seu dinheiro escorrer pelo ralo. Conte com quem entende do assunto.

Entre em contato agora mesmo e fale com um de nossos advogados especialistas. Quer saber mais? Leia outros artigos no nosso site e fique por dentro dos seus direitos.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo nº 0025847-93.2020.8.17.8201.

Perguntas frequentes sobre descontos bancários indevidos

O banco pode cobrar serviço sem contrato ou gerar descontos bancários indevidos?
Não. Toda cobrança precisa de autorização expressa do consumidor.

Tenho direito à devolução em dobro?
Sim, quando houver má-fé comprovada, conforme art. 42 do CDC.

Qual prazo para pedir restituição do valor cobrado em desconto bancários?
Em regra, o consumidor pode pedir devolução de valores dos últimos 5 anos.

Preciso de advogado para contestar descontos bancários indevidos?
Sim, o suporte jurídico especializado ajuda a comprovar os abusos e recuperar o valor devido.

Leia também:

1. Cliente bancário será indenizado por cobranças indevidas! – Caso real de cliente que recuperou valores descontados sem autorização e ganhou indenização por danos morais.

2. Cláusula abusiva em contrato bancário: Proteja seus direitos – Saiba como identificar cláusulas ilegais, cancelar cobranças e exigir devolução.

3. Descontos indevidos: Policial Militar vence e banco anula! – Exemplo de servidor público que recuperou valores descontados de forma irregular.

4. Consumidor garante devolução de seguro bancário indevido – Entenda como reaver seguros não contratados cobrados pelo banco.

5. Retenção de salário: Servidor tem vitória contra o Banco! – Caso de servidor que teve parte do salário retida e conquistou a restituição na Justiça.

Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.