Pai conquista direito de visita a filhas após acordo judicial

O direito de visita é uma das formas mais sensíveis e importantes de garantir a convivência entre pais e filhos após a separação. No caso que vamos narrar, a atuação firme, técnica e humana da Reis Advocacia garantiu a um pai o acesso regular às suas duas filhas menores, restabelecendo laços de amor e afeto que estavam comprometidos. Essa vitória é mais do que uma decisão judicial: é uma restauração de vínculos familiares.

Entenda o caso: direito de visita como ponte para o afeto

1. L. A. L. procurou a Reis Advocacia com o coração aflito. Após o término do relacionamento com a mãe de suas filhas, A. V. A. P. e M. L. A. P., ele encontrou obstáculos para manter contato com as meninas. As tentativas amigáveis de convivência não prosperaram, e o direito de visita passou a ser negado, sob diversas justificativas. Como pai presente e comprometido, R. L. não se conformou e decidiu buscar o amparo da Justiça para garantir o direito fundamental de conviver com suas filhas.

Com base em provas, documentos e a atuação sensível de nossa equipe, ingressamos com ação de regulamentação de visitas na 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda. Logo na audiência de mediação, as partes chegaram a um acordo sobre o direito de visita, priorizando o melhor interesse das crianças.

Esse momento foi decisivo. A presença da equipe da Reis Advocacia, junto com a escuta sensível do Judiciário, permitiu construir um acordo que garantiu ao pai o direito de visita estruturado, respeitando o calendário escolar, feriados e datas especiais.

A força do acordo: direito de visita com segurança jurídica

O direito de visita foi assegurado por meio de um acordo judicial homologado, com validade legal. O juiz Gustavo Valença Genú destacou que, mesmo sendo um direito indisponível, os pais podem dispor sobre a forma como será exercido, desde que atendido o interesse das crianças.

Nas palavras do magistrado: “Constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, estando atendidos os interesses das menores, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.”

Essa decisão fortalece o direito de visita como um instrumento de paz familiar. Mais do que cumprir uma formalidade, ela assegura que o pai não dependerá mais da boa vontade da outra parte, pois o descumprimento do acordo pode gerar sanções legais.

A experiência do escritório demonstrou que, ao garantir o direito de visita com respaldo jurídico, conseguimos prevenir novos litígios e fortalecer o equilíbrio emocional dos filhos.

5 pontos essenciais sobre o direito de visita após separação

1. É um direito legal e indisponível
   Mesmo com a guarda materna, o pai tem direito à convivência, conforme o art. 1.589 do Código Civil.
2. Pode ser fixado por acordo ou sentença
   Pais podem definir o regime de visitas consensualmente, com homologação judicial, ou por decisão do juiz.
3. O descumprimento pode gerar sanções
   Quando a visita é negada injustificadamente, é possível pedir a aplicação de multa ou medidas judiciais.
4. Visitas devem respeitar o melhor interesse da criança
   A frequência, horários e datas especiais devem estar alinhados às necessidades dos filhos.
5. O apoio jurídico é essencial
   Um advogado especialista garante segurança legal, evita novos conflitos e facilita o cumprimento do acordo.

Guarda compartilhada e direito de visita: o que diz a lei

A guarda compartilhada tornou-se a regra no Brasil desde a promulgação da Lei 13.058/2014. No entanto, mesmo sob esse regime, é essencial definir o direito de visita, especialmente quando os pais não convivem harmoniosamente.

O direito de visita assegura que o genitor que não detém a residência principal das crianças possa exercer sua função parental de forma contínua. Essa convivência é vital para o desenvolvimento emocional e social dos filhos.

Nos termos do artigo 1.589 do Código Civil: “O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordarem entre si ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.”

No caso relatado, a guarda permaneceu com a mãe, mas foi reconhecida a importância da convivência com o pai, por meio do direito de visita quinzenal, férias escolares, datas comemorativas e contatos virtuais.

Como um advogado especialista assegura o direito de visita

A atuação jurídica qualificada faz toda a diferença quando o assunto é direito de visita. Não basta ingressar com a ação: é preciso escutar o cliente, acolher sua dor, mapear a dinâmica familiar e construir uma estratégia que priorize o bem-estar das crianças.

No caso de R. L., identificamos desde o início que o conflito poderia ser solucionado por meio do diálogo, com amparo judicial. A proposta de acordo partiu de nossa equipe, foi bem conduzida na audiência e trouxe um resultado estável para ambas as partes.

Contar com um advogado especialista em direito de família é o que garante a segurança do processo e a efetividade da sentença. A Reis Advocacia atua com empatia, técnica e compromisso com cada pai ou mãe que nos procura para proteger sua convivência com os filhos.

Advogado direito de visita e guarda de filhos

A Reis Advocacia é referência em causas de direito de visita e guarda de filhos. Nossa equipe atua com foco no interesse das crianças, mas sem descuidar da dor e das necessidades do genitor que sofre com o afastamento injustificado.

Cada caso é único, e por isso oferecemos atendimento humanizado, análise personalizada da situação e busca pela melhor solução possível. Seja pela via consensual ou litigiosa, buscamos sempre a manutenção dos vínculos afetivos.

Se você está enfrentando dificuldades para exercer seu direito de visita ou conviver com seus filhos, fale com a gente. Podemos ajudar a mudar essa realidade.

Como garantir seus direitos

O direito de visita é um pilar fundamental na relação entre pais e filhos. Quando negado, gera sofrimento, alienação parental e prejuízos irreparáveis. Por isso, é essencial agir rápido, com suporte jurídico especializado.

No processo nº 0048288-16.2022.8.17.2990, a atuação do Dr. Tiago O. Reis e da equipe da Reis Advocacia foi determinante para garantir que um pai pudesse novamente estar ao lado das filhas. O acordo judicial assegurou não apenas a convivência regular, mas também a paz e a previsibilidade necessária para o bem-estar das crianças.

Este artigo mostrou:

• A importância do direito de visita para o desenvolvimento das crianças;
• Como funcionam os acordos judiciais nesse contexto;
• O papel decisivo do advogado especialista na solução do conflito;
• As bases legais que sustentam esse direito;
• E os caminhos para quem enfrenta a negação de visitas.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0048288-16.2022.8.17.2990

Perguntas frequentes sobre direito de visita e acordos judiciais

O que fazer se o outro genitor impedir as visitas?
Buscar orientação jurídica e acionar o Judiciário para garantir o cumprimento do acordo.

É possível revisar o acordo de visitas?
Sim. Mudanças significativas na rotina dos pais ou da criança podem justificar a revisão.

As visitas podem ser virtuais?
Sim. O juiz pode incluir contatos por chamadas de vídeo, especialmente em períodos de distância física.

É obrigatório ter um advogado nesse tipo de ação?
Sim. A presença de advogado é essencial para elaborar e formalizar o acordo com segurança jurídica.

Leia também:

1. Direito de Visitas: Como Funciona?
   Explica o direito legal de visita previsto no art. 1.589 do Código Civil e no ECA, tipos de visitas, restrições possíveis e o papel do advogado na mediação

2. Regulamentação de Visitas: Convívio Familiar Seguro
   Aborda quando e como formalizar o regime de visitas judicialmente, com foco no melhor interesse da criança

3. Pai garante guarda compartilhada após acordo judicial
   Case recente onde o pai conseguiu guarda compartilhada com visitas quinzenais por acordo, exemplificando o impacto positivo para a convivência

4. Direitos do Genitor Não Detentor: Saiba tudo sobre
   Lista os direitos do genitor que não detém a guarda — incluindo visitas, acesso a informações e participação em decisões importantes

5. Guarda Alternada: Equilíbrio entre Pais e Filhos
   Discute o modelo de guarda alternada, suas vantagens, desafios e diferenças em relação à guarda compartilhada — incluindo a importância da convivência regular

Dra. Marcela Caselli

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.